Normativos próprios

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Lei Ordinária: 282/1985 24/08/1985 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 281/1985 24/08/1985 · CRIA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 280A/1985 07/08/1985 · CRIA FERIADOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 280/1985 03/07/1985 · ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 255 DE 25 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 279/1985 26/04/1985 · CRIA O NOME DO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 278/1985 17/04/1985 · CRIA SINALIZAÇÃO PARA A CIDADE DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 277/1985 17/04/1985 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 276/1985 17/04/1985 · AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA OU CALÇAMENTO.Acessar Lei Ordinária: 275/1985 10/04/1985 · FIXA REAJUSTE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 274/1985 26/02/1985 · REAJUSTA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 273/1985 19/01/1985 · FIXA VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 272/1984 21/11/1984 · DOA TERRENO A EMATER-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 271/1984 21/11/1984 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 270A/1984 16/11/1984 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 270/1984 05/11/1984 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 269/1984 23/08/1984 · CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DISPÕE SOBRE SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 268/1984 11/06/1984 · REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 267/1984 27/04/1984 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL CONDEC DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 266/1984 19/03/1984 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 265/1984 14/01/1984 · INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 264/1983 22/11/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 263/1983 22/11/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 262/1983 22/11/1983 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 261/1983 22/11/1983 · REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 260/1983 09/11/1983 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 259/1983 09/11/1983 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 258/1983 08/10/1983 · REVOGA O ART. 4º ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA 250 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 257/1983 19/08/1983 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 256/1983 20/06/1983 · CRIA O NOME DE (05) RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL DESTA CIDADE.Acessar Lei Ordinária: 255/1983 25/04/1983 · ALTERA O ART. DA LEI Nº 216 DE 12 DE MAIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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