Súmula: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 21/2024. CRIA, ALTERA E/OU REVOGAM ALGUNS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 017/2017, ATUALIZANDO-O DANDO MAIS HIGIDEZ, SEGURANÇA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO D EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
