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Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social

REGINA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 15.212.380/0001-03

Telefone(s): (84) 9.8105-6227

E-MAIL: assistenciasocialequador@gmail.com

Horário: De Segunda a Sexta das 7:00 às 11:00h e 13:00h às 17:00h

Endereço: Rua Francisco das Chagas, Nº 42 - Centro - CEP: 59.355-000

Mais informações do orgão
Visão
Atribuições:

Compete à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:

I – dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à Promoção e Assistência Social;

II – promover o levantamento da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares;

III – estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local;

IV – receber necessitados que procurem a Prefeitura em busca de ajuda individual, orientando-os e dando a solução cabível;

V – conceder auxílio financeiro em caso de pobreza extrema ou outras emergências, quando assim for devidamente comprovado;

VI – promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas do Município;

VII – promover a realização de cursos profissionalizantes e de artesanato, com objetivo de melhorar a renda das famílias de baixo poder aquisitivo;

VIII – levantar problemas ligados às condições habitacionais, a fim de desenvolver ações na área de habitação por interesse social, em consonância com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS que foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005;

IX – dar assistência ao menor abandonado, solicitando a colaboração dos órgãos e entidades estaduais e federais que cuidam especificamente do problema;

X – pronunciar-se sobre as solicitações de entidades assistenciais do município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação, quando concedidos;

XI – dar assistência ao idoso, solicitando colaboração de órgãos e entidades que cuidam especificamente do problema;

XII – estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo de promoção social;

XIII – assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.
   
Atribuições da Secretaria
Ao cargo de Secretário, compete as atribuições constantes na Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009.
   
Atribuições do Gestor
No exercício de suas funções, compete ainda ao cargo de Secretário, a observância do Regime Interno de que fala o Art. 29 da Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009.
   
Nome Data início Data fim
Mais
MÔNICA DAYSY NÓBREGA DE SOUZA 14/09/2021 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
REGINA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA 01/01/2025
MÔNICA DAYSY NÓBREGA DE SOUZA 14/09/202131/12/2024
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (84) 99139-1789
 assistenciasocialequador@gmail.com

RESOLUÇÃO: 004/2026

Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2026/2029 do município de Equador – RN.

25/02/2026

RESOLUÇÃO: 002/2025

Dispõe sobre a Aprovação sobre a aprovação do PROJETO DE INTERVENÇÃO DE USO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO - PROCADSUAS 2025 no âmbito da Política de Assistência Social de Equador/RN.

22/09/2025

RESOLUÇÃO: 003/2025

Dispõe sobre a aprovação do TERMO DE ACEITE AO COFINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA da SETHAS RN no âmbito da Política de Assistência Social do município de Equador/RN.

22/09/2025

RESOLUÇÃO: 009/2024

Apura processo administrativo acerca de representação protocolada no CDMDA do Município de Equador/RN sobre práticas de condutas vedadas praticadas por conselheiro tutelar e decide pela perda de mandato.

04/11/2024

RESOLUÇÃO: 008/2024

RESOLVE, Instaurar processo asdministrattivo de competência deste conselho para apurar, e em seguida notificar a parte para que o mesmo apresente sua defesa, a qual baseada na lei 626/2015, deverá ser apresentada em 10 (dez) dias a contar da data da notificação.

17/10/2024

RESOLUÇÃO: 007/2023

Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Equador/RN, após análise de recursos.

06/10/2023

RESOLUÇÃO: 003/2023

Aprecia e delibera acerca de denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028.

27/09/2023

RESOLUÇÃO: 006/2023

Apura denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028, pós instauração de processo administrativo.

04/09/2023

RESOLUÇÃO: 002/2023

Aprova e disciplina o procedimento os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prá??cas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028.

06/06/2023

RESOLUÇÃO: 001/2023

Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame.

03/04/2023
Informações da transparência
Notícias do órgão
Perguntas frequentes FAQ

Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

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