SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

MÔNICA DAYSY NÓBREGA DE SOUZA

SECRETÁRIO

Amparo: Nomeação: 172/2021 - 14/09/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 15.212.380/0001-03

Telefone(s): (84) 3475-0001 - (84) 3475--024

E-MAIL: assistenciasocialequador@gmail.com

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:00 ÀS 11:00H E 13:00H ÀS 17:00H

Endereço: RUA FRANCISCO DAS CHAGAS, Nº 42 - CENTRO - CEP: 59.355-000

Mais informações do orgão

Visão

Atribuições:

Compete à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:

I dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à Promoção e Assistência Social;

II promover o levantamento da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares;

III estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local;

IV receber necessitados que procurem a Prefeitura em busca de ajuda individual, orientando-os e dando a solução cabível;

V conceder auxílio financeiro em caso de pobreza extrema ou outras emergências, quando assim for devidamente comprovado;

VI promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas do Município;

VII promover a realização de cursos profissionalizantes e de artesanato, com objetivo de melhorar a renda das famílias de baixo poder aquisitivo;

VIII levantar problemas ligados às condições habitacionais, a fim de desenvolver ações na área de habitação por interesse social, em consonância com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS que foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005;

IX dar assistência ao menor abandonado, solicitando a colaboração dos órgãos e entidades estaduais e federais que cuidam especificamente do problema;

X pronunciar-se sobre as solicitações de entidades assistenciais do município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação, quando concedidos;

XI dar assistência ao idoso, solicitando colaboração de órgãos e entidades que cuidam especificamente do problema;

XII estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo de promoção social;

XIII assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.

Valores

Atribuições da Secretaria

Ao cargo de Secretário, compete as atribuições constantes na Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009.

Atribuições do Gestor

No exercício de suas funções, compete ainda ao cargo de Secretário, a observância do Regime Interno de que fala o Art. 29 da Lei Municipal nº 568 de 14 de dezembro de 2009.

Nome	Data início	Data fim	Mais
MÔNICA DAYSY NÓBREGA DE SOUZA	14/09/2021	31/12/2024

Setor	Contatos	E-mail	Mais
SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	(84) 3475-0001	assistenciasocialequador@gmail.com

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: 015/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 015. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021.

03/08/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: 014/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 014. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021.

31/07/2023

EDITAL: 007/2023

A CEE Publica o resultado da Prova de Conhecimento Específico para o cargo de Conselheiro tutelar do Município de Equador/RN após recursos.

10/08/2023

EDITAL: 005/2023

A CEE CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A PROVA ESPECIFICA SOBRE O ECA E TORNA PÚBLICO O LOCAL DAS PROVA E OUTRAS ORIENTAÇÕES.

19/07/2023

EDITAL: 004/2023

Publica a relação dos candidatos previamente habilitados para eleição de conselheiros tutelares do Município de Equador/RN 2024/2028.

15/06/2023

EDITAL: 003/2023

Publica a lista preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas para eleição de conselheiros tutelares do Município de Equador/RN.

06/06/2023

EDITAL: 002/2023

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES

11/05/2023

EDITAL: 001/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

03/04/2023

RESOLUÇÃO: 009/2024

Apura processo administrativo acerca de representação protocolada no CDMDA do Município de Equador/RN sobre práticas de condutas vedadas praticadas por conselheiro tutelar e decide pela perda de mandato.

04/11/2024

RESOLUÇÃO: 008/2024

RESOLVE, Instaurar processo asdministrattivo de competência deste conselho para apurar, e em seguida notificar a parte para que o mesmo apresente sua defesa, a qual baseada na lei 626/2015, deverá ser apresentada em 10 (dez) dias a contar da data da notificação.

17/10/2024

STHAS

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RESOLUÇÃO: 009/2024

RESOLUÇÃO: 008/2024

RESOLUÇÃO: 007/2023

RESOLUÇÃO: 003/2023

RESOLUÇÃO: 006/2023

RESOLUÇÃO: 002/2023

RESOLUÇÃO: 001/2023

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