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RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. AURINEIA SANTOS CUNHA, do Cargo em Comissão de Chefe Divisão de Administração Patrimonial, do município de Equador-RN.
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública do Município de Equador/RN, autoriza a realização [...]
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscaisREFIS e dá outras providências.
Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Equador/RN e dá outras providências.
EMENTA: Declara luto oficial no Município de Equador pelo falecimento de LUIZ MARCIEL VASCONCELOS DA SILVA, funcionário do Município de Equador RN.
Regulamenta a Lei nº 856/2026, de 20 de maio de 2026, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS e dá outras providências.
