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RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. AURINEIA SANTOS CUNHA, do Cargo em Comissão de Chefe Divisão de Administração Patrimonial, do município de Equador-RN. [...]
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscaisREFIS e dá outras providências.
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Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Equador/RN e dá outras providências.
EMENTA: Declara luto oficial no Município de Equador pelo falecimento de LUIZ MARCIEL VASCONCELOS DA SILVA, funcionário do Município de Equador RN.