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DENOMINA "RUA NO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO D EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA - Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal para o exercício fiscal de 2026, conforme previsto no art. 125 da L [...]
