Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 358/1994
15/08/1994
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
