| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PP00009 | PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONFECÇÃO PARCELADA DE PORTFÓLIO, DESTINADOS A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 06/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP00008 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO DESTINADOS AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, DURANTE O EXERCÍCIO 2023. | 03/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP00007 | PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN NO ANO 2023O DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PARA AT [...] | 30/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP00006 | PUBLICAÇÃO: 09/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E REGULAMENTADOS PELO INMETRO, DE PRIMEIRO USO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, [...] | 20/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP00005 | PUBLICAÇÃO: 05/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN NO ANO DE 2023. | 16/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP00004 | PUBLICAÇÃO: 05/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS, DESTINADOS AS DEMANDAS OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 16/03/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS TP00002 | PUBLICAÇÃO: 06/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS POLIEDRICAS NOS TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN: TRECHO 1 COMUNIDADE TANQUINHOS; TRECHO 2 COMUNIDADE TANQUINHOS; TRE [...] | 16/02/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS TP00001 | PUBLICAÇÃO: 06/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUTAR OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JESSÉ FREIRE FILHO, VISANDO O CUMPRIMENTO DO PROCESSO Nº 00410002.002994/202234, CONVÊNIO Nº 26/2022, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAV [...] | 16/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP00003 | PUBLICAÇÃO: 06/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E DIÁRIO DE FRIOS E CARNES IN NATURA PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, PROGRAMAS SOCIAIS, CRECHE, MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, UMIIE E DEMAIS PROGRAMAS E SECRETARIAS [...] | 23/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP00002 | PUBLICAÇÃO: 06/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DESCARTÁVEIS, PARCELADAMENTE, DESTINADO ÀS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS, HOSPITAL E PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN. | 19/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PP00001 | PUBLICAÇÃO: 06/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA, PSICOTRÓPICOS E MATERIAL HOSPITALAR (ITENS QUE DERAM FRACASSADOS NOS PROCESSOS ANTERIORES), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIP [...] | 19/01/2023
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PREGÃO PP00049 | PUBLICAÇÃO: 23/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GERENCIAMENTO INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. | 09/01/2023
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PREGÃO PP00048 | PUBLICAÇÃO: 19/12/2022 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA DO ABC FARMA PELO MEIO PERCENTUAL DE DESCONTO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UMIIE, PSF, CAS [...] | 26/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PP00047 | PUBLICAÇÃO: 15/12/2022 / TIPO: MAIOR DESCONTO AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DIÁRIA, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. OS COMBUSTÍVEIS, SERÃO DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS LOCADOS E DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES A FROT [...] | 26/12/2022
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PREGÃO PP00045 | PUBLICAÇÃO: 26/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA UNID. MAT. INF. INT/HOSPITAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN NO EXERCÍCIO 2023. | 15/12/2022
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 |  |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | RAFAEL FELIPE DINIZ | MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA DA PAZ PASCOAL | MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | OSVALDO BALDUINO JUNIOR | SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA VITÓRIA CASTRO DE MORAIS | SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 01/01/2023 | 31/12/2023 | |
| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS | --- | Segunda a Sexta - 7h00 às 13h00 | (84) 3475-0001 84988-5450 | cplequador_rn@yahoo.com.br |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | Rua José Marcelino de Oliveira, nº 100 Dinarte Mariz | De segunda a sexta das 7h00 ÀS 13h00 | (84) 3475-0001 | cplequador_rn@yahoo.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
