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Pregão
00003
Publicação: 15/02/2021 / Tipo: Menor Preço
Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, parceladamente, destinado a atender as Escolas Municipais, hospital, Programas Sociais, Creche, Manutenção de serviços e fortalecimento de vínculos, Unidades Mista de Saúde e [...]
25/02/2021
Aberta
Pregão
00002
Publicação: 02/02/2021 / Tipo: Menor Preço
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA DO ABC FARMA PELO MEIO PERCENTUAL DE DESCONTO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UMIIE, PSF E CA [...]
18/02/2021
Aberta
Pregão
00001
Publicação: 27/01/2021 / Tipo: Menor Preço
Aquisição parcelada de combustíveis, mediante requisição diária, de acordo com as necessidades do Município. Os combustíveis, serão destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas locados e dos veículos e máquinas pertencentes a frot [...]
08/02/2021
Aberta
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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MARIA DA PAZ PASCOAL MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/01/2021 31/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CÉLIA BANDEIRA DA SILVA ARAÚJO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/01/2021 31/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MARIA VITÓRIA CASTRO DE MORAIS SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/01/2021 31/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO VÁLTER SILVA DA COSTA SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/01/2021 31/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO VITÓRIA DE SOUZA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01/01/2021 31/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO PREGOEIRO 01/01/2021 31/12/2021
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Informações de endereços e contatos
Local Endereço Horário Contatos E-mail
SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Rua José Marcelino de Oliveira, nº 100 Dinarte Mariz De segunda a sexta das 7h00 ÀS 13h00 (84) 3475-0001 cplequador_rn@yahoo.com.br
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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