EMENTA: Dispõe sobre projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar as parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Bairro Francisco Sabino de Oliveira, e dá outras providências.

Torna a Associação dos Protetores de Animais de Equador, Entidade de Utilidade Pública na esfera municipal e dá outras providências.

Concede o Tíitulo de utilidade pública a Liga Equadorense de Desportos de Equador RN e dá outras providencias.

Regulamenta Ruas já existentes e Denomina Ruas do Município de Equador/RN e dá outras providências

Denomina praça do Alto da Bela Vista de Praça Izaura Ismerina

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.

Denomina o Viveiro de Mudas do Projeto Focus de Richard José Nóbrega de Andrade.

Denomina Hospital Municipal de Equador/RN de Marina Bezerra.

Regulamenta Ruas já existentes do Município de Equador/RN e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE AJUDAM DE EQUADOR/RN.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN.

Torna o Palmeiras Futebol Clube como patrimônio cultural de Equador e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores que compõem o quadro do Magistério público do Município de Equador/RN e dá outras providencias.

Altera, parcialmente, o art. 17, inciso I da Lei Municipal nº 626/2015, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a, nos termos da legislação municipal, prorrogar o prazo de validade do processo seletivo simplificado regulado pela Lei Municipal nº 728/2021 e altera a Lei Municipal nº 725/2021 e nº 728/2021, e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a nova redação do art. 5º da Lei Municipal nº 736/2022 (orçamento vigente) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM-Seridó bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte o Certificado de Qualidade “Selo Verde”, e dá outras providências.

Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências.

Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências.

Regulamenta, para fins de aplicação da Lei Federal de nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a atuação do agente de contratações e agentes de contratos, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências.

Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências.

Torna os estilos de artes maciais “Capoeira Rei Zumbi do Brasil, Quaá-aua-jitsu e Hígio-apé”, como patrimônio cultural, desportivo e recreativo do Município de Equador, com devido apoio para suas respectivas difusões na esfera municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2023 dá outras providências.