EMENTA: Dispõe sobre projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar as parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e d [...]

LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Bairro Francisco Sabino de Oliveira, e dá outras providências.

Torna a Associação dos Protetores de Animais de Equador, Entidade de Utilidade Pública na esfera municipal e dá outras providências.

Concede o Tíitulo de utilidade pública a Liga Equadorense de Desportos de Equador RN e dá outras providencias.

Regulamenta Ruas já existentes e Denomina Ruas do Município de Equador/RN e dá outras providências

Denomina praça do Alto da Bela Vista de Praça Izaura Ismerina

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de estampido" e "artigos explosivos".

Denomina o Viveiro de Mudas do Projeto Focus de Richard José Nóbrega de Andrade.

Denomina Hospital Municipal de Equador/RN de Marina Bezerra.

Regulamenta Ruas já existentes do Município de Equador/RN e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE AJUDAM DE EQUADOR/RN.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN.

Torna o Palmeiras Futebol Clube como patrimônio cultural de Equador e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores que compõem o quadro do Magistério público do Município de Equador/RN e dá outras providencias.

Altera, parcialmente, o art. 17, inciso I da Lei Municipal nº 626/2015, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a, nos termos da legislação municipal, prorrogar o prazo de validade do processo seletivo simplificado regulado pela Lei Municipal nº 728/2021 e altera a Lei Municipal nº 725/2021 e nº 728/2021, e dá outras providenci [...]

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a nova redação do art. 5º da Lei Municipal nº 736/2022 (orçamento vigente) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM-Seridó bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórci [...]

Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte o Certificado de Qualidade "Selo Verde", e dá outras providências.

Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências.

Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências.

Regulamenta, para fins de aplicação da Lei Federal de nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a atuação do agente de contratações e agentes de contratos, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências.

Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências.

Torna os estilos de artes maciais "Capoeira Rei Zumbi do Brasil, Quaá-aua-jitsu e Hígio-apé", como patrimônio cultural, desportivo e recreativo do Município de Equador, com devido apoio para suas respectivas difusões na esfera municipal e dá outras pr [...]

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2023 dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Equador/RN.

Decreta ponto facultativo no âmbito do Municí- pio de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras provi- dências.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, INCLUSIVE OBRAS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO NOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.

Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Equador – RN.

Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador no dia 09 de junho de 2023, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento do Ex-vice Prefeito do município José Francisco Gomes.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Equador afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 - Estiagem), conforme a Portaria [...]

Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências.

Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Equador/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos preços públicos para Permissão de Uso de Espaços Públicos Temporários em Eventos Festivos, no âmbito do Município de Equador, e dá outras providências.

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Equador e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 707.427,90, para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.114.944,45, para os fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado, realizado no âmbito do Município de Equador–RN, regulado pelo edital normativo n.º001/2021, com o objetivo de suprir necessidades temporárias das secretarias municipais, [...]

Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Art. 1º - Designar a Sra. ALYNE PAULA DA SILVA GOMES, CPF nº 054.526.774-96, funcionaria cedida ao municipio, para exercer o Cargo de Diretora de Departamento de Gestão de Administração Hospitalar da UMIIE pertencente ao Município de Equador –RN, na con [...]

CONSIDERANDO o art. 33, § 2º, Lei Municipal nº 384 de 16 de junho de 1997 que "Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Municipais de Equador e dá outras providências".

Nomear o Sr. HERCULES ADELSON SANTOS DA SILVA, portador do CPF nº 018.315.844-09, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário da Junta de Serviço Militar, do município de Equador-RN.

Nomear o Sr. JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR, portador do CPF nº 706.355.984-26, para exercer o Cargo em Comissão Chefe de Divisão de Tesouraria, do município de Equador-RN.

Exonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR, portador do CPF nº 706.355.984-26, do Cargo em Comissão de Secretário da Junta de Serviço Militar, do município de Equador-RN.

Nomeação, Agente: Johnny Rivers Silva de Souza, Cargo: Diretor do Departamento de Finanças, Secretaria: Secretaria de Finanças, Orçamento e Controle

Nomear o Sr. FRANÇOAIR CARLOS DA SILVA, portador do CPF nº 020.966.524-64, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Geral da Administração (RH), do Município de Equador-RN.

Nomear o Srª. GISLAINE NÓBREGA ROCHA, portador do CPF nº 076271154-00, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Controle Interno do Município de Equador.

Nomear o Sr. CYNTIA ARAÚJO DINIZ NÓBREGA, portador do CPF nº 067.534.584-76, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Finanças, Orçamento e Controle, do município de Equador-RN.

Exonerar, a pedido, o Sr. JOHNNY RIVERS SILVA DE SOUZA, CPF nº 105.882.774-01, do Cargo em Comissão de Coordenador Geral da Administração (RH), do Município de Equador-RN.

Exonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, portador do CPF nº 101.765.804-84, do Cargo em Comissão de Secretário de Controle Interno do Município de Equador.

Exonerar, a pedido, o Sr. FRANÇOAIR CARLOS DA SILVA, portador do CPF nº 020.966.524-64, do em Cargo em Comissão de Secretário de Finanças, Orçamento e Controle, do município de Equador-RN.

Ceder, por tempo determinado, a Sra. KERGILMA MARIA DINIZ, portadora do CPF n° 538.984.604-44, servidor público no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), lotado na Secretaria de Educação, para exercer as suas atividades funcionais ao Tribunal de Just [...]

Exonerar, a pedido, o Sr. VICENTE VANILDO DE LIMA, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico do Controle Interno, lotado na Secretaria de Controle Interno do município de Equador.

Exonera, o Sr. JOAB NATANAEL RODRIGUES DA COSTA, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Controle Interno, lotado na Secretaria de Finanças, Orçamento e Controle do Município de Equador.

Nomeia para compor o setor e comissão de fiscalização, acompanhamento e controle das ordens de compras, serviços e contratos, da Secretaria de Administração e Planejamento.

Nomeia para compor o setor e comissão de fiscalização, acompanhamento e controle das ordens de compras, serviços e contratos, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Nomeia os membros do Conselho Municipal Assistência Social - CMAS, composto por seus titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes.

Nomeia a Sra. MARIA FRANCISCA DOMINGAS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Cultura, lotado na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Equador.

Nomeia o Sr. ANTÔNIO MARCOS DE ARAÚJO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial do Gabinete, lotado à Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito do Município de Equador.

Nomeia o Sr. RAFAEL FELIPE DINIZ, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Geral, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Equador.

Nomeia o Sr. ISMAEL BORGES DE LIMA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Equador.

Exonera a Sra. MARIA FRANCISCA DOMINGAS, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Habitação, lotada na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Equador.

Exonera a Sra. LARISSA HELLEN DE LIMA AZEVEDO, do Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Cultura, lotada na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Equador.

Exonera o Sr. RAFAEL FELIPE DINIZ, do Cargo em Comissão de Assessor Especial do Gabinete, lotado à Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito do Município de Equador.

Exonera o Sr. ANTÔNIO MARCOS DE ARAÚJO, do Cargo em Comissão de Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Equador.

Designa a Sra. SUELY DA SILVA SANTOS, ocupante atualmente do Cargo de Professora nível 3F da Educação, para assumir o Cargo de Coordenadora Pedagógica da Creche Municipal Rita de Cácia da Nóbrega Medeiros administrado pela Secretaria Municipal de Educaç [...]

Designa, a senhora, ANA ETELVINA NETA DE ARAÚJO, ocupante atualmente do Cargo de Coordenadora Geral da STHAS, para assumir a Coordenação do Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Bolsa Família administrado pela Secretaria Municipal de Assistênc [...]

Exonera a Sra. PATRÍCIA DO NASCIMENTO SANTOS, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão do Programa Bolsa Família, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Equador – RN.

Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental.