Normativos próprios

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Lei Ordinária: 053/1966 23/07/1966 · AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.184.000.Acessar Lei Ordinária: 052/1966 23/07/1966 · CRIA O NOME DE DUAS TRAVESSAS NA CIDADE.Acessar Lei Ordinária: 051/1966 26/04/1966 · CRIA DUAS ESCOLAS NO CENTRO SOCIAL DE EQUADOR SENDO: CORTE E COSTURA E APRENDIZAGEM DE BORDADO.Acessar Lei Ordinária: 050/1966 26/04/1966 · CRIA QUATRO ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS.Acessar Lei Ordinária: 049/1966 26/04/1966 · CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ELETRICISTA.Acessar Lei Ordinária: 048/1966 26/04/1966 · ELEVA OS VENCIMENTOS DE CONTRATADOS.Acessar Lei Ordinária: 047/1966 26/04/1966 · ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 046/1966 25/04/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 045/1966 25/04/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 044/1966 24/02/1966 · CRIA UM CONVÊNIO COM O ESTADO.Acessar Lei Ordinária: 043/1966 24/02/1966 · CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 042/1965 23/11/1965 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 275,000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 041/1965 23/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAR A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA CIDADE.Acessar Lei Ordinária: 040/1965 23/11/1965 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE MENORES DOM MANOEL TAVARES, DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 039/1965 23/11/1965 · CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO.Acessar Lei Ordinária: 038/1965 23/11/1965 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DE MENORES ABANDONADOS DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 037/1965 18/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, EM PARELHAS RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 036/1965 18/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR A PREFEITURA NA ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 033/1965 10/11/1965 · ORGANIZA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Ordinária: 032/1965 10/11/1965 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966.Acessar Lei Ordinária: 031/1965 10/11/1965 · ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA.Acessar Lei Ordinária: 035/1965 08/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FAZER UM EMPRÉSTIMO, PARA PAGAMENTO DE CONTAS NO EXERCÍCIO CORRENTE.Acessar Lei Ordinária: 034/1965 08/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116,500 PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 030/1965 05/11/1965 · DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.Acessar Lei Ordinária: 029/1965 05/11/1965 · AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.Acessar Lei Ordinária: 028/1965 26/07/1965 · REGISTRO DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Ordinária: 027/1965 26/07/1965 · AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS.Acessar Lei Ordinária: 026/1965 20/07/1965 · CRIA O PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO.Acessar Lei Ordinária: 025/1965 20/07/1965 · CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL.Acessar Lei Ordinária: 024/1965 10/07/1965 · CRIA FEIRA PÚBLICA NO SÍTIO MALHADA GRANDE, DESTE MUNICÍPIO.Acessar

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