Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 865 registros

LEI ORDINÁRIA: 085/1967 30/09/1967

30/09/1967

ORGANIZA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 084/1967 30/09/1967

30/09/1967

CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

LEI ORDINÁRIA: 083/1967 30/09/1967

30/09/1967

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 082/1967 24/07/1967

24/07/1967

AUTORIZA COBRANÇA DE IMPOSTO DE TODOS OS PRODUTOS RETIDOS DO DESTE MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 081/1967 12/07/1967

12/07/1967

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 080/1967 24/04/1967

24/04/1967

ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 079/1967 24/04/1967

24/04/1967

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS E DESAPROPRIAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 078/1967 24/04/1967

24/04/1967

CRIA UMA PENSÃO AO SUBDELEGADO.

LEI ORDINÁRIA: 077/1967 05/04/1967

05/04/1967

ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 076/1967 06/02/1967

06/02/1967

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 075/1966 24/11/1966

24/11/1966

CONCEDE MATRÍCULAS E BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS DO EX-VEREADOR NICOLAU BEZERRA DA TRINDADE.

LEI ORDINÁRIA: 074/1966 24/11/1966

24/11/1966

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 073/1966 21/11/1966

21/11/1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 072/1966 21/11/1966

21/11/1966

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 071/1966 21/11/1966

21/11/1966

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 070/1966 21/11/1966

21/11/1966

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 203.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 069/1966 21/11/1966

21/11/1966

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE 3.390.000.

LEI ORDINÁRIA: 068/1966 21/11/1966

21/11/1966

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1967.

LEI ORDINÁRIA: 067/1966 21/11/1966

21/11/1966

AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 066/1966 07/11/1966

07/11/1966

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR.

LEI ORDINÁRIA: 065/1966 11/10/1966

11/10/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI ORDINÁRIA: 064/1966 23/07/1966

23/07/1966

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EQUADOR - RN.

LEI ORDINÁRIA: 063/1966 23/07/1966

23/07/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE DE NATAL RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 062/1966 23/07/1966

23/07/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 061/1966 23/07/1966

23/07/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 060/1966 23/07/1966

23/07/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 059/1966 23/07/1966

23/07/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 058/1966 23/07/1966

23/07/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 370.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 057/1966 23/07/1966

23/07/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 056/1966 23/07/1966

23/07/1966

AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA.

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