Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 858 registros

LEI ORDINÁRIA: 048/1966 26/04/1966

26/04/1966

ELEVA OS VENCIMENTOS DE CONTRATADOS.

LEI ORDINÁRIA: 047/1966 26/04/1966

26/04/1966

ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 046/1966 25/04/1966

25/04/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 045/1966 25/04/1966

25/04/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 044/1966 24/02/1966

24/02/1966

CRIA UM CONVÊNIO COM O ESTADO.

LEI ORDINÁRIA: 043/1966 24/02/1966

24/02/1966

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 042/1965 23/11/1965

23/11/1965

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 275,000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 041/1965 23/11/1965

23/11/1965

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAR A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA CIDADE.

LEI ORDINÁRIA: 040/1965 23/11/1965

23/11/1965

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE MENORES DOM MANOEL TAVARES, DE EQUADOR.

LEI ORDINÁRIA: 039/1965 23/11/1965

23/11/1965

CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 038/1965 23/11/1965

23/11/1965

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DE MENORES ABANDONADOS DE EQUADOR.

LEI ORDINÁRIA: 037/1965 18/11/1965

18/11/1965

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, EM PARELHAS – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 036/1965 18/11/1965

18/11/1965

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR A PREFEITURA NA ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 033/1965 10/11/1965

10/11/1965

ORGANIZA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 032/1965 10/11/1965

10/11/1965

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966.

LEI ORDINÁRIA: 031/1965 10/11/1965

10/11/1965

ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA.

LEI ORDINÁRIA: 035/1965 08/11/1965

08/11/1965

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FAZER UM EMPRÉSTIMO, PARA PAGAMENTO DE CONTAS NO EXERCÍCIO CORRENTE.

LEI ORDINÁRIA: 034/1965 08/11/1965

08/11/1965

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116,500 PARA FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 030/1965 05/11/1965

05/11/1965

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

LEI ORDINÁRIA: 029/1965 05/11/1965

05/11/1965

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.

LEI ORDINÁRIA: 028/1965 26/07/1965

26/07/1965

REGISTRO DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 027/1965 26/07/1965

26/07/1965

AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS.

LEI ORDINÁRIA: 026/1965 20/07/1965

20/07/1965

CRIA O PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO.

LEI ORDINÁRIA: 025/1965 20/07/1965

20/07/1965

CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA: 024/1965 10/07/1965

10/07/1965

CRIA FEIRA PÚBLICA NO SÍTIO MALHADA GRANDE, DESTE MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 023/1965 10/07/1965

10/07/1965

ELEVA A CEDULA DE COMPARECIMENTO DE VEREADORES.

LEI ORDINÁRIA: 020/1965 10/07/1965

10/07/1965

CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA DE ADULTOS, COM ATRIBUIÇÃO DE FISCAL GERAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

LEI ORDINÁRIA: 022/1965 07/07/1965

07/07/1965

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA O ENSINO PRIMÁRIO.

LEI ORDINÁRIA: 021/1965 07/07/1965

07/07/1965

ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 019/1965 07/07/1965

07/07/1965

AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR PRÉDIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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