Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 868 registros

LEI ORDINÁRIA: 028/1965 26/07/1965

26/07/1965

REGISTRO DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 027/1965 26/07/1965

26/07/1965

AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS.

LEI ORDINÁRIA: 026/1965 20/07/1965

20/07/1965

CRIA O PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO.

LEI ORDINÁRIA: 025/1965 20/07/1965

20/07/1965

CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA: 024/1965 10/07/1965

10/07/1965

CRIA FEIRA PÚBLICA NO SÍTIO MALHADA GRANDE, DESTE MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 023/1965 10/07/1965

10/07/1965

ELEVA A CEDULA DE COMPARECIMENTO DE VEREADORES.

LEI ORDINÁRIA: 020/1965 10/07/1965

10/07/1965

CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA DE ADULTOS, COM ATRIBUIÇÃO DE FISCAL GERAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

LEI ORDINÁRIA: 022/1965 07/07/1965

07/07/1965

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA O ENSINO PRIMÁRIO.

LEI ORDINÁRIA: 021/1965 07/07/1965

07/07/1965

ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 019/1965 07/07/1965

07/07/1965

AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR PRÉDIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 018/1965 07/07/1965

07/07/1965

AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA: 017/1965 20/04/1965

20/04/1965

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR EM OUTRO LOCAL A AMPLIFICADORA VOZ DE EQUADOR.

LEI ORDINÁRIA: 016/1965 20/04/1965

20/04/1965

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ALTO FALANTE VOZ DE EQUADOR.

LEI ORDINÁRIA: 015/1965 10/04/1965

10/04/1965

CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 014/1965 10/04/1965

10/04/1965

ATRIBUI AS PERCENTAGENS A ARRECADADORES.

LEI ORDINÁRIA: 013/1965 10/04/1965

10/04/1965

CRIA 13 ESCOLAS MUNICIPAIS.

LEI ORDINÁRIA: 012/1965 10/04/1965

10/04/1965

CRIA UMA VERBA DE CR$ 100.000,00 PARA MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO EM PARELHAS.

LEI ORDINÁRIA: 011/1965 10/04/1965

10/04/1965

CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA: 010/1964 28/11/1964

28/11/1964

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.

LEI ORDINÁRIA: 009/1964 18/11/1964

18/11/1964

ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA.

LEI ORDINÁRIA: 008/1964 18/11/1964

18/11/1964

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

LEI ORDINÁRIA: 007/1964 18/11/1964

18/11/1964

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 006/1964 18/11/1964

18/11/1964

AUTORIZA PAGAMENTO DOS VEREADORES.

LEI ORDINÁRIA: 005/1964 18/11/1964

18/11/1964

ELEVA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.

LEI ORDINÁRIA: 004/1964 18/11/1964

18/11/1964

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 140.000 PARA PAGAMENTO DE VIAGENS DE MÉDICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA: 003/1964 18/11/1964

18/11/1964

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA:

LEI ORDINÁRIA: 002/1964 18/11/1964

18/11/1964

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.360,000, 00.

LEI ORDINÁRIA: 001/1964 18/11/1964

18/11/1964

ADOTA PARA O MUNICÍPIO TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE PARELHAS.

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