ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre o direito de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração.

Reconhece a Festa de São Sebastião de Equador/RN como Patrimônio Cultural.

Denomina as Ruas no Bairro Francisco Sabino de Oliveira no Município de Equador/RN e dá outras providências.

EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Equador – Rio Grande do Norte, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 73.435,30 (setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), para fins de execução da “Lei Paulo Gustavo

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 8º. DA LEI MUNICIPAL N. 783/2023 QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS) do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar as parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Bairro Francisco Sabino de Oliveira, e dá outras providências.

Torna a Associação dos Protetores de Animais de Equador, Entidade de Utilidade Pública na esfera municipal e dá outras providências.

Concede o Tíitulo de utilidade pública a Liga Equadorense de Desportos de Equador RN e dá outras providencias.

Regulamenta Ruas já existentes e Denomina Ruas do Município de Equador/RN e dá outras providências

Denomina praça do Alto da Bela Vista de Praça Izaura Ismerina

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.

Denomina o Viveiro de Mudas do Projeto Focus de Richard José Nóbrega de Andrade.

Denomina Hospital Municipal de Equador/RN de Marina Bezerra.

Regulamenta Ruas já existentes do Município de Equador/RN e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE AJUDAM DE EQUADOR/RN.

Dispões sobre as diretirizes para a eleboração e execução da Lei Orçamentaria do Município para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO 2024)

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN.

Torna o Palmeiras Futebol Clube como patrimônio cultural de Equador e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores que compõem o quadro do Magistério público do Município de Equador/RN e dá outras providencias.

Altera, parcialmente, o art. 17, inciso I da Lei Municipal nº 626/2015, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a, nos termos da legislação municipal, prorrogar o prazo de validade do processo seletivo simplificado regulado pela Lei Municipal nº 728/2021 e altera a Lei Municipal nº 725/2021 e nº 728/2021, e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a nova redação do art. 5º da Lei Municipal nº 736/2022 (orçamento vigente) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM-Seridó bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte o Certificado de Qualidade “Selo Verde”, e dá outras providências.