Torna os estilos de artes maciais Capoeira Rei Zumbi do Brasil, Quaá-aua-jitsu e Hígio-apé, como patrimônio cultural, desportivo e recreativo do Município de Equador, com devido apoio para suas respectivas difusões na esfera municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2023 dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Denomina o campo de futebol do Alto da Bela Vista e dá outras providências.
Institui como patrimônio material, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos do Instituto de Educação e Cultura de Equador e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública o Instituto de Educação e Cultura de Equador e dá outras providências.
Denomina Auditório da Prefeitura Municipal de Equador e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação Desportiva Gualbertão Futebol Clube e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Torna oficial o Hino do Grupo de Idosos José Paulo dos Santos do município de Equador/RN e dá outras providências.
Denomina Centro de Atendimento Multiprofissional e dá outras providências.
Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Equador/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS, no âmbito do município de Equador/RN, e estabelece outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer - BOLSA ATLETA, e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Apoio à Arte e a Cultura, oferecendo incentivos a pessoas físicas (individuais ou em grupo) e jurídicas (sem fins lucrativos), por meio do AUXÍLIO CULTURAL, a fim de fomentar as atividades artísticas e culturais no município de Equador/RN, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro às Associações Rurais do município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Institui Plano Plurianual do município para o pe-ríodo de 2022 a 2025, e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a ser pago somente aos servidores que estejam no estrito desempenho de suas atribuições, com o efetivo cumprimento da sua jornada semanal de trabalho, o Incentivo Financeiro Adicional previsto na Portaria nº 1.350, de 24 de julho de 2002, do Ministério da Saúde, e no Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Normatiza a execução, no Equador-RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF / Equipes de Saúde Bucal-ESB / Equipe Multiprofissional vinculados a atenção primária à saúde, Equipe da Academia em Saúde e Equipe de Apoio Gestora do Programa, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
Altera o art. 4º, incisos IV e V c/c art. 6º, inciso II, alínea a e alínea e, da Lei Municipal de n.º 568/2009, para desmembrar as Secretarias Municipais de Administração, Orçamentos, Fi-nanças e Controle e a de Obras e Serviços Pú-blicos para, considerando os cargos já existen-tes, distribuí-los para melhor atender o interes-se público, criando as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento e a Secretaria de Transportes, e dá outras providências.
Institui o Concurso de Miss e Mister Equador como Patrimônio Cultural e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revogação do § 2º, do art. 57 e §§ 1º ao 3º do art. 60, da Lei Municipal nº 626/2015, que trata a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adoles-cente e dá outras providencias.
Institui o dia 2 de setembro como de Combate ao Cyberbullying e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Equador - Rio Grande do Norte a efetuar contratação temporária de pessoas físicas, por meio de processo seletivo simplificado, para situações previstas na Lei Ordinária Municipal de n.º 725/2021, a fim de suprir necessidade temporária de excepcional interesse público dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
