Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Complementar: 025/2026
21/08/2026
Altera a Lei Complementar Municipal nº 024/2026, para corrigir o vencimento-base do cargo de Procurador Jurídico do Município de Equador/RN, determina a retificação do Edital nº 002/2026 e dá outras providências.
