Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 858 registros

LEI ORDINÁRIA: 725/2021 16/08/2021

16/08/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX, do artigo 26, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 724/2021 02/07/2021

02/07/2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 723/2021 02/07/2021

02/07/2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 722/2021 18/06/2021

18/06/2021

INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO - AFT, AOS COMERCIANTES QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES DIRETAMENTE AFETADAS PELAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 721/2021 26/05/2021

26/05/2021

NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO EQUADOR-RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.

LEI ORDINÁRIA: 720/2021 24/05/2021

24/05/2021

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 719/2021 24/05/2021

24/05/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 718/2021 25/03/2021

25/03/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 717/2021 25/03/2021

25/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 716/2020 02/12/2020

02/12/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 715/2020 30/09/2020

30/09/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 714/2020 28/08/2020

28/08/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DE EQUADOR/RN.

LEI ORDINÁRIA: 713/2020 28/08/2020

28/08/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 712/2020 26/08/2020

26/08/2020

DENOMINA ALMOXARIFADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 711/2020 26/08/2020

26/08/2020

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 710/2020 28/07/2020

28/07/2020

INSTITUI O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 709/2020 28/07/2020

28/07/2020

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 708/2020 01/07/2020

01/07/2020

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, MANDATO 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 707/2020 01/07/2020

01/07/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 706/2020 18/05/2020

18/05/2020

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CMPDC) DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 705/2020 13/03/2020

13/03/2020

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 704/2020 03/02/2020

03/02/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 703/2020 03/02/2020

03/02/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS –ACE, PARA OS ANOS DE 2020 E 2021, DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 702/2020 03/02/2020

03/02/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM O PISO MÍNIMO NACIONAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 701/2019 19/11/2019

19/11/2019

DENOMINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 700/2019 19/11/2019

19/11/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 699/2019 05/11/2019

05/11/2019

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.

LEI ORDINÁRIA: 698/2019 05/11/2019

05/11/2019

CRIA O DIA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE.

LEI ORDINÁRIA: 697/2019 05/11/2019

05/11/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 696/2019 05/11/2019

05/11/2019

ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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