Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 845/2025
24/09/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO VEREADORA MARIA ALVES DA SILVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
