Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Ordinária: 859/2026

01/09/2026

EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, por tempo determinado, a título de cessão de uso, instrumentos musicais de propriedade do Município de Equador/RN à ADEMUSE — Associação de Desenvolvimento Musical, mantenedora da Orquestra Filhos da Terra, e dá outras providências.”

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