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Lei Ordinária

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 12:37:24
Lei Ordinária: 415/1998 29/05/1998 · ALTERA LEIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 414/1998 29/05/1998 · FUNDE CRECHES, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 413/1998 29/05/1998 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Ordinária: 412/1998 17/04/1998 · AUMENTA O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR – RN ADECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 411/1998 17/04/1998 · ALTERA A LEI 376/97, CRIA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 410/1998 17/04/1998 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 409/1998 17/04/1998 · ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 408/1998 20/03/1998 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Ordinária: 407/1998 20/03/1998 · CRIA A COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 406/1997 12/12/1997 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 404/1997 12/12/1997 · CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 403/1997 12/12/1997 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 402/1997 27/11/1997 · REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 14,3% (QUATORZE VÍRGULA TRÊS POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 401/1997 27/11/1997 · DISPENSA A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PARA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DOS ANOS 1994, 1995 E 1996, REFERENTE AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 400/1997 27/11/1997 · ALTERA A LEI 376/97, CRIA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 405/1997 12/11/1997 · CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 396/1997 04/11/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Ordinária: 399/1997 03/11/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 398/1997 03/11/1997 · REGULAMENTA E INSTITUI OS BAIRROS DA CIDADE DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 397/1997 03/11/1997 · DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 395/1997 03/11/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 394/1997 03/11/1997 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 393/1997 18/08/1997 · CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 392/1997 18/08/1997 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 391/1997 18/08/1997 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 390/1997 18/08/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 389/1997 18/08/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 388/1997 18/08/1997 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ESTABELECE FORMAS, OBJETIVAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DESPESAS COM INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 387/1997 18/08/1997 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 386/1997 20/06/1997 · REVOGA A LEI Nº 331/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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