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Lei Ordinária

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 12:37:24
Lei Ordinária: 385/1997 16/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Ordinária: 384/1997 16/06/1997 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 383/1997 16/05/1997 · REFORMA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 382/1997 09/05/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE RIO GRANDE DO NORTE – COSERN.Acessar Lei Ordinária: 381/1997 15/04/1997 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 380/1997 27/02/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Acessar Lei Ordinária: 379/1997 20/02/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 378/1997 17/01/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN.Acessar Lei Ordinária: 377/1997 17/01/1997 · ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 376/1997 17/01/1997 · DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 375/1996 18/10/1996 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 373/1996 10/09/1996 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 374/1996 05/09/1996 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1997.Acessar Lei Ordinária: 371/1996 25/04/1996 · DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DE TERRENOS OS CASA, DOADAS PELO PODER EXECUTIVO.Acessar Lei Ordinária: 372/1996 18/04/1996 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS E CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 370/1996 14/02/1996 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 369/1996 14/02/1996 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 368/1996 14/02/1996 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 366/1995 30/10/1995 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 367/1995 24/10/1995 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.Acessar Lei Ordinária: 365/1995 28/08/1995 · ATUALIZA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 364/1995 30/06/1995 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.Acessar Lei Ordinária: 363/1995 10/05/1995 · ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 362/1995 16/01/1995 · AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 361/1994 26/10/1994 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.Acessar Lei Ordinária: 360/1994 26/10/1994 · AUTORIZA A MODIFICAR O NOME DA ESCOLA CENECISTA DE 1º E 2º GRAUS PROFº THEODÓSIO GOMES.Acessar Lei Ordinária: 359/1994 24/09/1994 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 358/1994 15/08/1994 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 357/1994 18/07/1994 · AUTORIZA A CONVOCAR OS CANDIDATOS QUE FORAM APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Lei Ordinária: 356/1994 18/07/1994 · AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A EXTENSÃO PRIMÁRIA QUINTOS, MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN.Acessar

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