Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 750/2022
08/06/2022
Institui como patrimônio material, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos do Instituto de Educação e Cultura de Equador e dá outras providências.
