Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI ORDINÁRIA: 755/2022

19/08/2022

Torna os estilos de artes maciais “Capoeira Rei Zumbi do Brasil, Quaá-aua-jitsu e Hígio-apé”, como patrimônio cultural, desportivo e recreativo do Município de Equador, com devido apoio para suas respectivas difusões na esfera municipal e dá outras providências.

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