Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI ORDINÁRIA: 786/2023

26/10/2023

EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Equador – Rio Grande do Norte, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 73.435,30 (setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), para fins de execução da “Lei Paulo Gustavo

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