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Lei Ordinária

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 12:37:24
Lei Ordinária: 210/1978 29/07/1978 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR, A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM BANCO DO NORDESTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 209/1978 27/05/1978 · ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 185 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 208/1978 27/05/1978 · AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO SERIDÓ OCIDENTAL – AMSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 207/1978 22/03/1978 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 206/1977 23/11/1977 · AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA RUA.Acessar Lei Ordinária: 205/1977 04/11/1977 · INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 204/1977 04/11/1977 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 203/1977 04/11/1977 · AUTORIZA A COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA E AO MESMO TEMPO AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DA REFERIDA FAIXA.Acessar Lei Ordinária: 202/1977 23/08/1977 · A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM SESSÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 1977.Acessar Lei Ordinária: 201/1977 18/04/1977 · RECUPERAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 200/1977 12/04/1977 · AUTORIZA A COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA ESCOLAS.Acessar Lei Ordinária: 199/1976 22/11/1976 · CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA.Acessar Lei Ordinária: 198/1976 22/11/1976 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BANDEIRA PARA O MUNICÍPIO DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 197/1976 22/11/1976 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 196/1976 22/11/1976 · FIXA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 195/1976 22/11/1976 · INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 194/1976 02/10/1976 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.530,00 (TREZE MIL QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 193/1976 04/09/1976 · CRIA DUAS RUAS COM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO “RUA JACOB ALVES DE AZEVEDO”, E RUA AGEU DE CASTRO.Acessar Lei Ordinária: 192/1976 04/09/1976 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O CARRO MARCA WILLYS MODELO 1961 DE 06 CILINDROS, PERTENCENTE A ESTA REPARTIÇÃO.Acessar Lei Ordinária: 191/1976 09/06/1976 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 190/1976 09/06/1976 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 189/1976 22/04/1976 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 188/1976 22/04/1976 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR O DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO UM DIA COMEMORADO FESTIVO.Acessar Lei Ordinária: 185/1976 08/02/1976 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 187/1976 07/02/1976 · AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 14.000,00.Acessar Lei Ordinária: 186/1976 07/02/1976 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESA DE CR$ 14.000,00.Acessar Lei Ordinária: 184/1976 07/02/1976 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSOR THEODÓSIO GOMES.Acessar Lei Ordinária: 183/1975 30/12/1975 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.611,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E ONZE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 182/1975 08/10/1975 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 181/1975 28/08/1975 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar

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