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Lei Ordinária

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 12:37:24
Lei Ordinária: 269/1984 23/08/1984 · CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DISPÕE SOBRE SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 268/1984 11/06/1984 · REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 267/1984 27/04/1984 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL “CONDEC” DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 266/1984 19/03/1984 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 265/1984 14/01/1984 · INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 264/1983 22/11/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 263/1983 22/11/1983 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 262/1983 22/11/1983 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 261/1983 22/11/1983 · REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 260/1983 09/11/1983 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 259/1983 09/11/1983 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 258/1983 08/10/1983 · REVOGA O ART. 4º ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA 250 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 257/1983 19/08/1983 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 256/1983 20/06/1983 · CRIA O NOME DE (05) RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL DESTA CIDADE.Acessar Lei Ordinária: 255/1983 25/04/1983 · ALTERA O ART. DA LEI Nº 216 DE 12 DE MAIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 254/1983 08/04/1983 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 253/1983 05/04/1983 · INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 252/1983 05/04/1983 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 251/1982 04/11/1982 · REVOGA ART. 4º ITEM II, DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 238/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 250/1982 04/11/1982 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 249/1982 11/10/1982 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 248/1982 11/10/1982 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 247/1982 24/08/1982 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.750.000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 246/1982 24/08/1982 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 1 TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 245/1982 17/08/1982 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 244 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 244A/1982 10/07/1982 · AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COHAB-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 244/1982 26/04/1982 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 243/1982 03/04/1982 · AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO – IPE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 242/1982 30/01/1982 · CRIA HUM CARGO DE GUARDA MUNICIPAL.Acessar Lei Ordinária: 241/1981 24/11/1981 · CRIA O NOME DE DUAS RUAS EXISTENTES NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.Acessar

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