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Lei Ordinária

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 12:37:24
Lei Ordinária: 240/1981 24/11/1981 · AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO.Acessar Lei Ordinária: 239/1981 14/11/1981 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DOS VEREADORES DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 238/1981 11/11/1981 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 237/1981 14/10/1981 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.480.000,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 236/1981 22/08/1981 · AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE.Acessar Lei Ordinária: 234/1981 24/06/1981 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 233/1981 19/06/1981 · REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E BRASÃO D’ARMAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 235/1981 28/05/1981 · CRIA UMA PRAÇA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 232/1981 13/04/1981 · CRIA O NOME DE 09 (NOVE) ESCOLAS MUNICIPAIS.Acessar Lei Ordinária: 231/1980 03/12/1980 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 365.256,93 (TREZENTOS SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 230/1980 24/11/1980 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS)PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 229/1980 17/11/1980 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFENDER OS BENS DO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Ordinária: 228/1980 17/11/1980 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 227/1980 23/08/1980 · AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Ordinária: 226/1980 23/08/1980 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 33.750,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 225/1980 15/08/1980 · ISENTA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.Acessar Lei Ordinária: 224/1980 11/08/1980 · PROÍBE QUALQUER TIPO DE PARQUE DE DIVERSÃO NA PRAÇA SIMÃO GOMES.Acessar Lei Ordinária: 223/1980 05/05/1980 · INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 222/1980 18/04/1980 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 327.735,40 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 221/1980 13/04/1980 · ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 210.00,00 (DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 220/1979 19/11/1979 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 218/1979 15/08/1979 · REAJUSTE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 219/1979 13/08/1979 · ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 210/78 DE 29.07.78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 217/1979 03/08/1979 · ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN.Acessar Lei Ordinária: 216/1979 12/05/1979 · DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 215/1979 26/04/1979 · AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE MUNICIPAL.Acessar Lei Ordinária: 214/1979 22/03/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 212.520,82 (DUZENTOS E DOZE MIL QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 213/1978 08/11/1978 · FIXA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 212/1978 04/11/1978 · INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 211/1978 08/08/1978 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar

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