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Lei Ordinária: 477A/2002 23/05/2002 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Ordinária: 477/2002 29/04/2002 · AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 475/2002 24/04/2002 · ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 396/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 474/2002 24/04/2002 · CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 473/2002 24/04/2002 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Ordinária: 476/2002 15/04/2002 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Ordinária: 472/2002 04/01/2002 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 254 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Ordinária: 471/2001 17/12/2001 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE EQUADORAcessar Lei Ordinária: 470/2001 05/12/2001 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 469/2001 26/11/2001 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 468/2001 26/10/2001 · REAJUSTA A TABELA DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 385/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 467/2001 01/10/2001 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005Acessar Lei Ordinária: 466/2001 27/06/2001 · AUTORIZA O REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 465/2001 27/06/2001 · ALTERA OS ART. 156 E 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 384 DE 16 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Ordinária: 464/2001 27/06/2001 · FIXA OS SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 463/2001 27/06/2001 · EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 462/2001 01/06/2001 · REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 406 DE 12.12.1997 E 416 DE 29.05.1998, QUE TRATAM DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 461/2001 02/05/2001 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 460/2001 02/05/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 459/2000 07/12/2000 · DISCIPLINA O USO DOS SERVIÇO OFERECIDOS PELO MATADOURO, AÇOUGUE, MERCADO PÚBLICO E FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 458/2000 07/12/2000 · EXTINGUE O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 457/2000 23/10/2000 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 456/2000 23/10/2000 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 455/2000 28/09/2000 · FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 01/01/2001 A 31/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 454/2000 28/09/2000 · FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, A PARTIR DE 01/01/2001 A 31/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 453/2000 28/09/2000 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 452/2000 15/08/2000 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 451/2000 15/08/2000 · ALTERA O ART. 2º DA LEI 392 DE 18/08/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 450/2000 10/05/2000 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 449/2000 28/04/2000 · AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADO A AMSO E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar

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