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Lei Ordinária: 423/1998 13/07/1998 · REGIMENTA E DISCIPLINA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA MUNICIPAL DENOMINADO CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 422/1998 13/07/1998 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 420/1998 30/06/1998 · CRIA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO COMENDA 17 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 419/1998 30/06/1998 · ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 418/1998 30/06/1998 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL PEAS DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 417/1998 29/05/1998 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 416/1998 29/05/1998 · ALTERA A LEI Nº 406/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 415/1998 29/05/1998 · ALTERA LEIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 414/1998 29/05/1998 · FUNDE CRECHES, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 413/1998 29/05/1998 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Ordinária: 412/1998 17/04/1998 · AUMENTA O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR RN ADECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 411/1998 17/04/1998 · ALTERA A LEI 376/97, CRIA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 410/1998 17/04/1998 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 409/1998 17/04/1998 · ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 408/1998 20/03/1998 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Ordinária: 407/1998 20/03/1998 · CRIA A COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 406/1997 12/12/1997 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 404/1997 12/12/1997 · CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 403/1997 12/12/1997 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 005/1997 12/12/1997 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR, CRIA CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 402/1997 27/11/1997 · REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 14,3% (QUATORZE VÍRGULA TRÊS POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 401/1997 27/11/1997 · DISPENSA A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PARA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DOS ANOS 1994, 1995 E 1996, REFERENTE AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 400/1997 27/11/1997 · ALTERA A LEI 376/97, CRIA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 405/1997 12/11/1997 · CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 396/1997 04/11/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar Código Tributário: LC 004/1997 03/11/1997 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 399/1997 03/11/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 398/1997 03/11/1997 · REGULAMENTA E INSTITUI OS BAIRROS DA CIDADE DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 397/1997 03/11/1997 · DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 395/1997 03/11/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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