AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 33.750,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
PROÍBE QUALQUER TIPO DE PARQUE DE DIVERSÃO NA PRAÇA SIMÃO GOMES.
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 327.735,40 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 210.00,00 (DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 210/78 DE 29.07.78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN.
DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 212.520,82 (DUZENTOS E DOZE MIL QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR, A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM BANCO DO NORDESTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 185 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO SERIDÓ OCIDENTAL AMSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA E AO MESMO TEMPO AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DA REFERIDA FAIXA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM SESSÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 1977.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BANDEIRA PARA O MUNICÍPIO DE EQUADOR.
