| 003 | 27/09/2023 | Aprecia e delibera acerca de denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 023 | 22/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 783 | 19/09/2023 | EMENTA: Dispõe sobre projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar as parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 783 de 2023 |
| 022 | 19/09/2023 | DECRETO Nº 022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Equador/RN. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 18/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 782 | 06/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Bairro Francisco Sabino de Oliveira, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 782 de 2023 |
| 021 | 06/09/2023 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Municí- pio de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras provi- dências. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 05/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 20 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, INCLUSIVE OBRAS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 29/08/2023 | Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO NOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN. | 2023 | DECRETO |
| 781 | 25/08/2023 | Torna a Associação dos Protetores de Animais de Equador, Entidade de Utilidade Pública na esfera municipal e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 781 de 2023 |
| 780 | 25/08/2023 | Concede o Tíitulo de utilidade pública a Liga Equadorense de Desportos de Equador RN e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 780 de 2023 |
| 779 | 25/08/2023 | Regulamenta Ruas já existentes e Denomina Ruas do Município de Equador/RN e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 779 de 2023 |
| 778 | 22/08/2023 | Denomina praça do Alto da Bela Vista de Praça Izaura Ismerina | 2023 | Lei Nº. 778 de 2023 |
| 017 | 22/08/2023 | Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 10/08/2023 | A CEE Publica o resultado da Prova de Conhecimento Específico para o cargo de Conselheiro tutelar do Município de Equador/RN após recursos. | 2023 | EDITAL |
| 015 | 03/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 015. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 016 | 01/08/2023 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 31/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 014. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 005 | 19/07/2023 | A CEE CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A PROVA ESPECIFICA SOBRE O ECA E TORNA PÚBLICO O LOCAL DAS PROVA E OUTRAS ORIENTAÇÕES. | 2023 | EDITAL |
| 014 | 14/07/2023 | Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Equador RN. | 2023 | DECRETO |
| 777 | 03/07/2023 | Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos. | 2023 | Lei Nº. 777 de 2023 |
| 776 | 22/06/2023 | Denomina o Viveiro de Mudas do Projeto Focus de Richard José Nóbrega de Andrade. | 2023 | Lei Nº. 776 de 2023 |
| 775 | 15/06/2023 | Denomina Hospital Municipal de Equador/RN de Marina Bezerra. | 2023 | Lei Nº. 775 de 2023 |
| 004 | 15/06/2023 | Publica a relação dos candidatos previamente habilitados para eleição de conselheiros tutelares do Município de Equador/RN 2024/2028. | 2023 | EDITAL |
| 013 | 07/06/2023 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador no dia 09 de junho de 2023, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 06/06/2023 | Publica a lista preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas para eleição de conselheiros tutelares do Município de Equador/RN. | 2023 | EDITAL |
| 002 | 06/06/2023 | Aprova e disciplina o procedimento os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prá??cas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 774 | 05/06/2023 | Regulamenta Ruas já existentes do Município de Equador/RN e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 774 de 2023 |
| 773 | 05/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE AJUDAM DE EQUADOR/RN. | 2023 | Lei Nº. 773 de 2023 |
| 011 | 28/05/2023 | Declara luto oficial pelo falecimento do Ex-vice Prefeito do município José Francisco Gomes. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 11/05/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES | 2023 | EDITAL |
| 771 | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN. | 2023 | Lei Nº. 771 de 2023 |
| 009 | 13/04/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Equador afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 - Estiagem), conforme a Portaria Federa nº 3.646/2022 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 770 | 10/04/2023 | Torna o Palmeiras Futebol Clube como patrimônio cultural de Equador e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 770 de 2023 |
| 008 | 04/04/2023 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 03/04/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2023 | EDITAL |
| 001 | 03/04/2023 | Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 769 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores que compõem o quadro do Magistério público do Município de Equador/RN e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 769 de 2023 |
| 768 | 31/03/2023 | Altera, parcialmente, o art. 17, inciso I da Lei Municipal nº 626/2015, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 768 de 2023 |
| 006 | 30/03/2023 | Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Equador/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 13/03/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 005 | 08/03/2023 | Dispõe sobre a fixação dos preços públicos para Permissão de Uso de Espaços Públicos Temporários em Eventos Festivos, no âmbito do Município de Equador, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 03/03/2023 | Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Equador e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 03/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 013. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 01/03/2023 | Termo de Convênio de Permuta e Parceria entre as Secretarias Municipais de Equador/RN e Junco do Seridó/PB. As partes objetivam com o presente Convênio fazer Permuta dos Servidores Municipais: Maria Aurivanda Donato Nóbrega e Suelly da Silva Santos. | 2023 | CONVÊNIOS |
| | 01/03/2023 | Termo de Convênio de Permuta e Parceria entre as Secretarias Municipais de Equador/RN e Junco do Seridó/PB. As partes objetivam com o presente Convênio fazer Permuta dos Servidores Municipais: Erivelton Batista da Cruz e Micheline Carla Freire Costa. | 2023 | CONVÊNIOS |
| 002 | 01/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 707.427,90, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 27/01/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 02/01/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.114.944,45, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 061A | 30/12/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado, realizado no âmbito do Município de EquadorRN, regulado pelo edital normativo n.º001/2021, com o objetivo de suprir necessidades temporárias das secretarias municipais, para fins de contratação por tempo determinado. | 2022 | DECRETO |
| 767 | 23/12/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a, nos termos da legislação municipal, prorrogar o prazo de validade do processo seletivo simplificado regulado pela Lei Municipal nº 728/2021 e altera a Lei Municipal nº 725/2021 e nº 728/2021, e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 767 de 2022 |
| 060 | 19/12/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| LISTA TRÍPLICE | 15/12/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2022 | EDITAL |
| RESULTADO FINAL | 12/12/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2022 | EDITAL |
| | 08/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 766 | 08/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 766 de 2022 |
| 765 | 08/12/2022 | Dispõe sobre a nova redação do art. 5º da Lei Municipal nº 736/2022 (orçamento vigente) e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 765 de 2022 |
| 764 | 08/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM-Seridó bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 764 de 2022 |
| ENTREVISTAS | 02/12/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2022 | EDITAL |
| 061 | 01/12/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 01/12/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 059 | 30/11/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| RESULTADO I E II | 29/11/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2022 | EDITAL |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 054 | 25/11/2022 | Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 053 | 23/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 763 | 11/11/2022 | Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 763 de 2022 |
| 004 | 10/11/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2022 | EDITAL |
| 052 | 01/11/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 31/10/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 20/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 762 | 18/10/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 762 de 2022 |
| 761 | 07/10/2022 | Institui no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte o Certificado de Qualidade Selo Verde, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 761 de 2022 |
| 760 | 07/10/2022 | Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 760 de 2022 |
| 759 | 07/10/2022 | Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 759 de 2022 |
| 046 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 03/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 043 | 21/09/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Equador afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 12/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 012. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 039 | 05/09/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 758 | 29/08/2022 | Regulamenta, para fins de aplicação da Lei Federal de nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a atuação do agente de contratações e agentes de contratos, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 758 de 2022 |
| 038 | 23/08/2022 | Dispõe sobre os critérios para provimento dos cargos de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 757 | 19/08/2022 | Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 757 de 2022 |
| 756 | 19/08/2022 | Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 756 de 2022 |
| 755 | 19/08/2022 | Torna os estilos de artes maciais Capoeira Rei Zumbi do Brasil, Quaá-aua-jitsu e Hígio-apé, como patrimônio cultural, desportivo e recreativo do Município de Equador, com devido apoio para suas respectivas difusões na esfera municipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 755 de 2022 |
| 037 | 10/08/2022 | Regulamenta, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, os procedimentos administrativos para realização de pesquisa de preços e contratações diretas para fins de aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nos termos do prescrito na Lei Federal de n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 10/08/2022 | Prorroga o prazo de adesão ao Plano de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei Municipal de nº 742/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 10/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 011. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 03/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 010. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 035 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 28/07/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 754 | 26/07/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 754 de 2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 26/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 009. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 031 | 01/07/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 01/07/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 01/07/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 27/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 753 | 27/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2023 dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 753 de 2022 |
| 752 | 27/06/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 752 de 2022 |
| 751 | 27/06/2022 | Denomina o campo de futebol do Alto da Bela Vista e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 751 de 2022 |
| 028 | 15/06/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 750 | 08/06/2022 | Institui como patrimônio material, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos do Instituto de Educação e Cultura de Equador e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 750 de 2022 |
| 749 | 08/06/2022 | Reconhece de utilidade pública o Instituto de Educação e Cultura de Equador e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 749 de 2022 |
| 748 | 08/06/2022 | Denomina Auditório da Prefeitura Municipal de Equador e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 748 de 2022 |
| 747 | 08/06/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 747 de 2022 |
| 026 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 024A | 01/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 01/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 008. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 24/05/2022 | LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN | 2022 | EDITAL |
| 023 | 23/05/2022 | Dispõe sobre declaração de desafetação de bens móveis inservíveis do Município de Equador Rio Grande do Norte, para efeitos de alienação através de leilão, autoriza as devidas baixas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 02/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 007. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 02/05/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/04/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 25/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 006. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| RESULTADO DEFINITIVO | 19/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO | 2022 | EDITAL |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 18/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 005. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| ENTREVISTA | 18/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO FINAL DA ENTREVISTA | 2022 | EDITAL |
| ENTREVISTA | 15/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA | 2022 | EDITAL |
| 746 | 13/04/2022 | Torna de utilidade pública a Associação Desportiva Gualbertão Futebol Clube e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 746 de 2022 |
| 019 | 13/04/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| ANÁLISE CURRICULAR | 13/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR | 2022 | EDITAL |
| INSCRITOS | 11/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - CONFIRMAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS | 2022 | EDITAL |
| ANÁLISE CURRICULAR | 11/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR | 2022 | EDITAL |
| RESULTADO PRELIMINAR | 08/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | EDITAL |
| 015 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| RESULTADO FINAL | 06/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. RESULTADO FINAL. | 2022 | EDITAL |
| 745 | 05/04/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 745 de 2022 |
| 001 | 05/04/2022 | EDITAL N° 001/2022. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. | 2022 | EDITAL |
| 018 | 01/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 01/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 01/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 744 | 30/03/2022 | Torna oficial o Hino do Grupo de Idosos José Paulo dos Santos do município de Equador/RN e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 744 de 2022 |
| 743 | 30/03/2022 | Denomina Centro de Atendimento Multiprofissional e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 743 de 2022 |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| INSCRITOS | 30/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS. | 2022 | EDITAL |
| 003 | 28/03/2022 | EDITAL N° 003/2022. 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. | 2022 | EDITAL |
| RESULTADO FINAL | 28/03/2022 | RESULTADO FINAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2022 | EDITAL |
| 002 | 25/03/2022 | EDITAL N° 002/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. | 2022 | EDITAL |
| 742 | 24/03/2022 | Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Equador/RN, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 742 de 2022 |
| 014 | 24/03/2022 | Consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudantes de ensino médio, educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos finais do ensino fun-damental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, na administração centralizada, autarquias e fundação municipais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 22/03/2022 | Declara emergência nas áreas do município afetadas pelo desastre natural climatológico - Seca, conforme Portaria nº 260/2022/MDR/GM. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 15/03/2022 | EDITAL N° 001/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2022 | EDITAL |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 15/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 004. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 741 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS, no âmbito do município de Equador/RN, e estabelece outras providências. | 2022 | Lei Nº. 741 de 2022 |
| 740 | 03/03/2022 | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer - BOLSA ATLETA, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 740 de 2022 |
| 739 | 03/03/2022 | Cria o Programa Municipal de Apoio à Arte e a Cultura, oferecendo incentivos a pessoas físicas (individuais ou em grupo) e jurídicas (sem fins lucrativos), por meio do AUXÍLIO CULTURAL, a fim de fomentar as atividades artísticas e culturais no município de Equador/RN, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 739 de 2022 |
| 738 | 03/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro às Associações Rurais do município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 738 de 2022 |
| 012 | 01/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 24/02/2022 | Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do município de Equador-RN, para enfrentamento do estado de emergência pública na saúde, em decorrência da doença Covid-19; Sars-cov-2 e pelo H3N2, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 24/02/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador-RN, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 01/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 07/01/2022 | Declara luto oficial pelo falecimento da primeira-dama do município Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira. | 2022 | DECRETO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 06/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 003. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 05/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 002. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 004 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 737 | 29/12/2021 | Institui Plano Plurianual do município para o pe-ríodo de 2022 a 2025, e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 737 de 2021 |
| 736 | 29/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 736 de 2021 |
| CONVOCAÇÃO 020 | 27/12/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 020. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2021 | CONCURSO PÚBLICO |
| 735 | 21/12/2021 | Denomina Rua Projetada e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 735 de 2021 |
| 734 | 21/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a ser pago somente aos servidores que estejam no estrito desempenho de suas atribuições, com o efetivo cumprimento da sua jornada semanal de trabalho, o Incentivo Financeiro Adicional previsto na Portaria nº 1.350, de 24 de julho de 2002, do Ministério da Saúde, e no Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 734 de 2021 |
| 733 | 21/12/2021 | Normatiza a execução, no Equador-RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF / Equipes de Saúde Bucal-ESB / Equipe Multiprofissional vinculados a atenção primária à saúde, Equipe da Academia em Saúde e Equipe de Apoio Gestora do Programa, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 733 de 2021 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 17/12/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 001. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 064 | 03/12/2021 | Decreta, ponto facultativo, no âmbito do município de Equador-RN, no dia 6 de dezembro de 2021, permanecendo as atividades e expedientes dos serviços de saúde e limpeza pública em normal funcionamento. | 2021 | DECRETO |
| 732 | 02/12/2021 | Altera o art. 4º, incisos IV e V c/c art. 6º, inciso II, alínea a e alínea e, da Lei Municipal de n.º 568/2009, para desmembrar as Secretarias Municipais de Administração, Orçamentos, Fi-nanças e Controle e a de Obras e Serviços Pú-blicos para, considerando os cargos já existen-tes, distribuí-los para melhor atender o interes-se público, criando as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento e a Secretaria de Transportes, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 732 de 2021 |
| 063 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, realizado no âmbito do município de Equador-RN, regulado pelo edital normativo n.º 001/2021, com o objetivo de suprir necessidades temporárias das secretarias municipais, para fins de contratação por tempo determinado. | 2021 | DECRETO |
| HOMOLOGAÇÃO | 01/12/2021 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 25/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| RESULTADO FINAL | 11/11/2021 | RESULTADO FINAL - NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| QUANTITATIVO | 03/11/2021 | QUANTITATIVO TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 059 | 01/11/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 01/11/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 01/11/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 731 | 29/10/2021 | Institui o Concurso de Miss e Mister Equador como Patrimônio Cultural e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 731 de 2021 |
| 056 | 27/10/2021 | Transfere feriado no âmbito do município de Equador-RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 730 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a revogação do § 2º, do art. 57 e §§ 1º ao 3º do art. 60, da Lei Municipal nº 626/2015, que trata a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adoles-cente e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 730 de 2021 |
| RETIFICAÇÃO N. 001 | 07/10/2021 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº. 001/2021 | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| EDITAL N. 001 | 05/10/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, VISANDO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| PORTARIA N. 180 | 04/10/2021 | Fica instituída a Comissão Especial encarregada de supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado, para contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Equador-RN. | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 054 | 01/10/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 01/10/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 01/10/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 051 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 729 | 27/08/2021 | Institui o dia 2 de setembro como de Combate ao Cyberbullying e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 729 de 2021 |
| 728 | 27/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Equador - Rio Grande do Norte a efetuar contratação temporária de pessoas físicas, por meio de processo seletivo simplificado, para situações previstas na Lei Ordinária Municipal de n.º 725/2021, a fim de suprir necessidade temporária de excepcional interesse público dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 728 de 2021 |
| 727 | 27/08/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 727 de 2021 |
| 726 | 27/08/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 726 de 2021 |
| 048 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 24/08/2021 | Declara Situação de Emergência no âmbito do município de Equador - Rio Grande do Norte, acarretado por desastre natural climatológico do tipo - SECA, conforme IN/MDR Nº 36/2020, COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 725 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX, do artigo 26, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 725 de 2021 |
| 043 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 040 | 09/07/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EQUADOR-RN. | 2021 | DECRETO |
| CONVOCAÇÃO 019 | 07/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2021 | CONCURSO PÚBLICO |
| 002 | 06/07/2021 | RESULTADO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL | 2021 | EDITAL |
| 724 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 724 de 2021 |
| 723 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 723 de 2021 |
| 036 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 24/06/2021 | PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 23/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONTINUIDADE ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 722 | 18/06/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO - AFT, AOS COMERCIANTES QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES DIRETAMENTE AFETADAS PELAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 722 de 2021 |
| 033 | 12/06/2021 | REGULAMENTA, TEMPORARIAMENTE, A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SER PAGO AOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL DE N.º 692/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 12/06/2021 | PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL | 2021 | EDITAL |
| 032 | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 721 | 26/05/2021 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO EQUADOR-RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | 2021 | Lei Nº. 721 de 2021 |
| | 24/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 720 | 24/05/2021 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 720 de 2021 |
| 719 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 719 de 2021 |
| 027 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 14/05/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE, ACARRETADO POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO DO TIPO ESTIAGEM - SECA, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020 COBRADE 1.4.1.2.0 - SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 14/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 03/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 018A | 30/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| | 30/04/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 021 | 26/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 06/04/2021 | ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 01/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 01/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 01/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONTINUIDADE ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 31/03/2021 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS, DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA INSTAURADA PELO COVID 19. | 2021 | DECRETO |
| CONVOCAÇÃO 018 | 29/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 018/2021. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2021 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 718 | 25/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 718 de 2021 |
| 717 | 25/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 717 de 2021 |
| 014A | 06/03/2021 | Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Equador Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 012A | 02/03/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LAERCIA VIERIA SEGUNDA NUNES. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/03/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 08/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/02/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009A | 29/01/2021 | Declara Situação de Emergência Pública no Município de Equador Rio Grande do Norte,em razão da precariedade das informações prestadas em transição e a expiração precária de contratos administrativos relativos à manutenção de serviços essenciais. | 2021 | DECRETO |
| 008A | 25/01/2021 | Estabelece novas medidas de caráter obrigatóriopara o funcionamento dos serviços consideradosessenciais, não essenciais e atividades de lazer,em virtude do aumento de incidência ecrescimento da taxa de transmissibilidade decontágio pelo Novo Coronavírus e dá outrasprovidências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 09/01/2021 | DECRETA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DESCRITOS NO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 680/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DA CONCESSÃO DE QUALQUER A QUALQUER TÍTULO, DE VANTAGEM, AUMENTO, REAJUSTE OU ADEQUAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, LICENÇA PRÊMIO E INCORPORAÇÕES DE VANTAGENS COMPREENDIDAS ENTRE O PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DO ANO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 07/01/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID- 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 01/01/2021 | FICA INSTITUÍDA AUDITORIA INTERNA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | FICA CRIADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, O SETOR DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ORDENS DE COMPRA E DE SERVIÇOS. | 2021 | DECRETO |
| CONVOCAÇÃO 017B | 31/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020 (2ª RETIFICAÇÃO). CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2020 | CONCURSO PÚBLICO |
| CONVOCAÇÃO 017A | 30/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020 (RETIFICAÇÃO). CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2020 | CONCURSO PÚBLICO |
| CONVOCAÇÃO 017 | 29/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2020 | CONCURSO PÚBLICO |
| 041 | 22/12/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2020, QUINTA-FEIRA, VÉSPERA DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 716 | 02/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 716 de 2020 |
| 039 | 30/11/2020 | RESCINDE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS EM VIRTUDE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RESSALVADOS AQUELES INERENTES AOS SERVIÇOS TIPIFICADOS COMO ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 28/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| EDITAL 02 | 18/11/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - PRÊMIO POETA ZUZÚ. RESULTADOS DA SELEÇÃO DE PROJETOS. | 2020 | EDITAL |
| EDITAL 01 | 16/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - PRÊMIO POETA ZUZÚ. CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. | 2020 | EDITAL |
| | 30/09/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 715 | 30/09/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 715 de 2020 |
| | 28/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 714 | 28/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DE EQUADOR/RN. | 2020 | Lei Nº. 714 de 2020 |
| 713 | 28/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 713 de 2020 |
| 712 | 26/08/2020 | DENOMINA ALMOXARIFADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 712 de 2020 |
| 711 | 26/08/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 711 de 2020 |
| 033 | 10/08/2020 | REITERA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 021/2020 E 029/2020, QUE ADEQUA PRAZOS E OUTRAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES; PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO FEITA PORTA A PORTA POR VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 31/07/2020 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DE AMBIENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DO COMPLEXO ESPORTIVO O BINÃO, E REITERA MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 710 | 28/07/2020 | INSTITUI O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 710 de 2020 |
| 709 | 28/07/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 709 de 2020 |
| | 16/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 708 | 01/07/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, MANDATO 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 708 de 2020 |
| 707 | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 707 de 2020 |
| 027 | 26/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 18/06/2020 | CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 17/06/2020 | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES, PRAZOS E OUTRAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES; PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO FEITA PORTA A PORTA POR VENDEDORES AMBULANTES ATÉ DIA 12 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 08/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | DECRETO |
| | 27/05/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/05/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 706 | 18/05/2020 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CMPDC) DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 706 de 2020 |
| 020 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID 19; DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS FACIAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM TODO O COMÉRCIO E LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E TAMBÉM O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES ATÉ O FINAL DE MAIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES A QUESTÕES DE FUNCIONAMENTO DE SECRETARIAS, ASSIM QUANTO ADEQUA ESSAS ALTERAÇÕES AS FINANÇAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 24/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DECORRENTES DAS SITUAÇÕES PROVOCADAS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID 19, ESPECIALMENTE PARA SUSPENDER O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS; POSSIBILITA A ABERTURA DE ALGUMAS ÁREAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS; SUSPENDE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SEJAM URGENTES E/OU PRIORITÁRIOS; ANTECIPA AS FÉRIAS DE SERVIDORES QUE NÃO ESTEJAM TRABALHANDO DE FORMA REMOTA; PRORROGA O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES ATÉ 09 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 17/04/2020 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 08/04/2020 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 03/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A REALIZAÇÃO DESSE DE FORMA REMOTA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 23/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DURANTE O MÊS DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 705 | 13/03/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 705 de 2020 |
| 005 | 13/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EQUADOR/RN, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | DECRETO |
| 704 | 03/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 704 de 2020 |
| 703 | 03/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, PARA OS ANOS DE 2020 E 2021, DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 703 de 2020 |
| 702 | 03/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM O PISO MÍNIMO NACIONAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 702 de 2020 |
| | 03/02/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 701 | 19/11/2019 | DENOMINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 701 de 2019 |
| 700 | 19/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 700 de 2019 |
| 699 | 05/11/2019 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | 2019 | Lei Nº. 699 de 2019 |
| 698 | 05/11/2019 | CRIA O DIA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE.
| 2019 | Lei Nº. 698 de 2019 |
| 697 | 05/11/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 697 de 2019 |
| 696 | 05/11/2019 | ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 696 de 2019 |
| 695 | 01/10/2019 | OFICIALIZA O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA. | 2019 | Lei Nº. 695 de 2019 |
| | 23/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| CONVOCAÇÃO 016 | 05/08/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 016/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 12/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| CONVOCAÇÃO 015 | 01/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 015/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| EDITAL 01 | 31/05/2019 | SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO - ANO LETIVO 2019 | 2019 | EDITAL |
| | 24/05/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 694 | 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 694 de 2019 |
| | 24/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 693 | 22/04/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 693 de 2019 |
| CONVOCAÇÃO 014 | 08/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 014/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| 692 | 02/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL PARA ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS TÉCNICAS PROFISSIONALIZANTES EM INSTITUTOS FEDERAIS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR E CURSOS DE GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DESDE QUE DEVIDAMENTE RECONHECIDAS PELO MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 692 de 2019 |
| 691 | 02/04/2019 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE RIACHO DA VACA DE SEBASTIÃO BALBINO DOS SANTOS. | 2019 | Lei Nº. 691 de 2019 |
| 690 | 02/04/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE ABRIL VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 690 de 2019 |
| 689 | 02/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 689 de 2019 |
| 688 | 02/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 688 de 2019 |
| 687 | 02/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM O PISO MÍNIMO NACIONAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 687 de 2019 |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| CONVOCAÇÃO 013 | 08/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 013/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 31/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| CONVOCAÇÃO 012 | 28/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 012/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 18/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 686 | 23/10/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629/2015, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN O PRÊMIO PMAQ/AB - PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTO NA PORTARIA Nº. 1654/2011, DEVIDO AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 686 de 2018 |
| 685 | 23/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | Lei Nº. 685 de 2018 |
| 684 | 23/10/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | Lei Nº. 684 de 2018 |
| CONVOCAÇÃO 011 | 18/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 11/2018. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2018 | CONCURSO PÚBLICO |
| 019 | 17/10/2018 | CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 019 de 2018 |
| 018 | 17/10/2018 | CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 018 de 2018 |
| | 20/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 683 | 01/08/2018 | ESTABELECE AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS DA U.M.I.I.E. SEREM HABILITADOS A REALIZAREM O EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA.
| 2018 | Lei Nº. 683 de 2018 |
| 682 | 01/08/2018 | TORNA A FILARMÔNICA SANTA CECÍLIA DE UTILIDADE PÚBLICA.
| 2018 | Lei Nº. 682 de 2018 |
| 681 | 01/08/2018 | TORNA A COMUNIDADE CIGANA PATRIMÔNIO CULTURAL DE EQUADOR/RN. | 2018 | Lei Nº. 681 de 2018 |
| | 20/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 680 | 28/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DE EQUADOR ADESCE, CONCEDER APOIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2018 | Lei Nº. 680 de 2018 |
| | 28/06/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 679 | 06/06/2018 | CONCEDE DIREITO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
| 2018 | Lei Nº. 679 de 2018 |
| 678 | 06/06/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 678 de 2018 |
| | 28/05/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 677 | 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 677 de 2018 |
| | 21/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 676 | 18/05/2018 | DENOMINA TORNEIO DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 676 de 2018 |
| 674 | 18/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DEVIDA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 674 de 2018 |
| 673 | 18/05/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 673 de 2018 |
| | 30/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| EDITAL 01 | 16/03/2018 | EDITAL SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO EM EQUADOR-RN | 2018 | EDITAL |
| 675 | 14/03/2018 | DENOMINA RUA NO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 675 de 2018 |
| 672 | 19/02/2018 | DENOMINA PRAÇA DA SAUDADE DE ALÍRIO BALDUINO DA NÓBREGA. | 2018 | Lei Nº. 672 de 2018 |
| 671 | 19/02/2018 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 671 de 2018 |
| | 25/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| CONVOCAÇÃO 010 | 08/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 10/2018. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2018 | CONCURSO PÚBLICO |
| 670 | 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 670 de 2017 |
| 669 | 15/12/2017 | DISCIPLINA A TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DOS ATOS FIRMADOS E REALIZADOS; REGULAMENTA O ACESSO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII, ART. 37, § 3º, II E ART. 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 101/2000, 131/2009 E 12.527/2011. | 2017 | Lei Nº. 669 de 2017 |
| 668 | 15/12/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 638/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 668 de 2017 |
| 667 | 15/12/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 667 de 2017 |
| 666 | 15/12/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AOS PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | Lei Nº. 666 de 2017 |
| | 12/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 665 | 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 665 de 2017 |
| 664 | 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 664 de 2017 |
| 017 | 28/11/2017 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2017 | Lei Nº. 017 de 2017 |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| LC 017 | 28/11/2017 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2017 | Lei Nº. LC 017 de 2017 |
| | 13/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 663 | 13/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 663 de 2017 |
| | 22/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 662 | 15/09/2017 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | Lei Nº. 662 de 2017 |
| CONVOCAÇÃO 009 | 11/09/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 09/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| 661 | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2017 | Lei Nº. 661 de 2017 |
| 660 | 16/08/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 660 de 2017 |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 659 | 20/07/2017 | CRIA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN
| 2017 | Lei Nº. 659 de 2017 |
| 658 | 20/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 658 de 2017 |
| CONVOCAÇÃO 008 | 07/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 08/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 01/06/2017 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - DIAGNOSTICO PRELIMINAR TECNICO-PARTICIPATIVO | | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| | 23/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| CONVOCAÇÃO 007 | 11/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 07/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 09/05/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 657A | 10/04/2017 | DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 657A de 2017 |
| | 10/04/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| CONVOCAÇÃO 006 | 22/02/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 06/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| CONVOCAÇÃO 005 | 06/02/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 05/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 31/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/12/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 657 | 21/12/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 657 de 2016 |
| CONVOCAÇÃO 004 | 01/12/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 04/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 25/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 656 | 07/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 656 de 2016 |
| 655 | 07/11/2016 | CONCEDE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE EQUADOR/RN, ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 655 de 2016 |
| CONVOCAÇÃO 003 | 18/10/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 03/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| CONVOCAÇÃO 002 | 06/09/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 02/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 31/08/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| CONVOCAÇÃO 001 | 12/07/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 01/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 02/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 654 | 02/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 654 de 2016 |
| | 31/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 653 | 28/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 653 de 2016 |
| 652 | 28/04/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A COMENDA DESPORTISTA JOSÉ SOARES DE BRITO PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES, DESTAQUES, ATLETAS E CIDADÃOS NA ÁREA DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 652 de 2016 |
| 651 | 28/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOS A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 651 de 2016 |
| | 08/04/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| RESULTADO FINAL | 29/03/2016 | RESULTADO FINAL. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 650 | 24/03/2016 | DENOMINA RUA NO BAIRRO DINARTE MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | Lei Nº. 650 de 2016 |
| 649 | 24/03/2016 | CRIA O DIA DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 649 de 2016 |
| | 21/03/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| PROVAS DE TÍTULOS | 18/02/2016 | RESULTADO PROVAS DE TÍTULOS. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| CLASSIFICADOS | 15/02/2016 | RESULTADO PROVA ESCRITA OBJETIVA. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| DESCLASSIFICADOS | 15/02/2016 | RESULTADO PROVA ESCRITA OBJETIVA. LISTA DE DESCLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| GABARITOS OFICIAIS | 12/02/2016 | GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS PARA TODOS OS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN, REALIZADAS EM 16/01/2016. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 05/02/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| PROVAS | 17/01/2016 | PROVAS DE TODOS OS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN, REALIZADAS EM 16/01/2016. | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 648 | 17/12/2015 | DENOMINA E ALTERA AS RUAS DO MUNICIPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 648 de 2015 |
| 647 | 17/12/2015 | DENOMINA PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 647 de 2015 |
| 646 | 17/12/2015 | DENOMINA ESF III(EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2015 | Lei Nº. 646 de 2015 |
| | 12/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| EDITAL 01 | 04/11/2015 | EDITAL Nº 01/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. ESTABELECE AS NORMAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA REFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN. | 2015 | CONCURSO PÚBLICO |
| | 09/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 645 | 09/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 645 de 2015 |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 644 | 17/09/2015 | DENOMINA O AÇOUGUE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | Lei Nº. 644 de 2015 |
| 643 | 03/09/2015 | DENOMINA FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL JESSÉ FREIRE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2015 | Lei Nº. 643 de 2015 |
| 642A | 31/08/2015 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 642A de 2015 |
| 642 | 28/08/2015 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 642 de 2015 |
| 641 | 28/08/2015 | AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 641 de 2015 |
| | 31/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 640 | 26/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 640 de 2015 |
| 639 | 26/06/2015 | INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL) REAIS E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 639 de 2015 |
| 638 | 26/06/2015 | INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | Lei Nº. 638 de 2015 |
| 637 | 26/06/2015 | CRIA O DIA DOS COSTUREIROS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | Lei Nº. 637 de 2015 |
| 636 | 19/06/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO GRACIOSA DE USO DE BEM PÚBLICO (UM QUIOSQUE SITUADO NA RUA EPIFÂNIO LEOPOLDINO DA NÓBREGA, BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO) | 2015 | Lei Nº. 636 de 2015 |
| 635 | 19/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 635 de 2015 |
| | 19/06/2015 | PLANO DE EDUCAÇÃO EQUADOR/RN - PME 2015-2025 | | PLANO DE EDUCAÇÃO |
| | 29/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 634 | 29/05/2015 | INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 634 de 2015 |
| 633 | 29/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE EQUADOR ADESCAE, CONCEDE SUBVENÇÃO | 2015 | Lei Nº. 633 de 2015 |
| 632 | 29/05/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS PROERD, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 632 de 2015 |
| 631 | 29/05/2015 | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 631 de 2015 |
| 630 | 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 630 de 2015 |
| 629 | 29/05/2015 | CRIA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN O PRÊMIO-PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA Nº. 1654/2011 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), DEVIDA AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 629 de 2015 |
| 628 | 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 628 de 2015 |
| 627 | 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI DA SUPERINTENDÊNCIA/DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 627 de 2015 |
| 016 | 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, ALTERA A ESTRUTURA EXISTENTE, CRIA NOVOS CARGOS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 016 de 2015 |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 626 | 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 626 de 2015 |
| 625 | 05/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIR COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 625 de 2015 |
| 624 | 05/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - (COMSAB) DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 624 de 2015 |
| 623 | 05/05/2015 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO DINARTE MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2015 | Lei Nº. 623 de 2015 |
| 622 | 05/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 622 de 2015 |
| 621 | 05/05/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 621 de 2015 |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 620 | 13/04/2015 | DENOMINA QUADRA DE FUTEBOL SOCYETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 620 de 2015 |
| 619 | 13/04/2015 | DENOMINA POLO DE ACADEMIA DO CONJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 619 de 2015 |
| 618 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 618 de 2015 |
| 617 | 20/03/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 617 de 2015 |
| | 31/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/10/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 616 | 13/10/2014 | DENOMINA TELECENTRO DO BAIRRO JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 616 de 2014 |
| 615 | 13/10/2014 | DENOMINA BANDA MARCIAL DA ESCOLA M. PRESIDENTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 615 de 2014 |
| 614 | 13/10/2014 | CRIA A SEMANA DO BEBÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 614 de 2014 |
| 613 | 13/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | Lei Nº. 613 de 2014 |
| 612 | 13/10/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 612 de 2014 |
| | 31/08/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 611 | 12/08/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 611 de 2014 |
| | 30/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 610 | 02/06/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 610 de 2014 |
| | 29/05/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 609 | 26/05/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 609 de 2014 |
| 608 | 20/05/2014 | CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, DESMEMBRANDO-A DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS; ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 608 de 2014 |
| 607 | 30/04/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | Lei Nº. 607 de 2014 |
| | 30/04/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/04/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 605A | 10/03/2014 | DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 605A de 2014 |
| 605B | 10/03/2014 | DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 605B de 2014 |
| | 28/02/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 606 | 10/12/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 606 de 2013 |
| | 18/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 605 | 18/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 605 de 2013 |
| | 31/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 604 | 30/09/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 604 de 2013 |
| | 31/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 603 | 20/08/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS Nº. 390/97 E Nº. 408/98, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 603 de 2013 |
| | 30/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 06/05/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 602 | 06/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 602 de 2013 |
| 601 | 06/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2013 | Lei Nº. 601 de 2013 |
| | 30/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 600 | 22/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 600 de 2013 |
| 599 | 21/03/2013 | DISPÕE SOBRE PINTURA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| 2013 | Lei Nº. 599 de 2013 |
| 598 | 21/03/2013 | DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO. | 2013 | Lei Nº. 598 de 2013 |
| 597 | 21/03/2013 | DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DE EQUADOR (CESE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 597 de 2013 |
| 596 | 21/03/2013 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 596 de 2013 |
| 595 | 21/03/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2013 | Lei Nº. 595 de 2013 |
| | 28/02/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 594 | 05/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR | 2012 | Lei Nº. 594 de 2012 |
| 593 | 21/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 593 de 2012 |
| 592 | 21/03/2012 | DENOMINA A SEDE DO CRAS DE CASA DA FAMÍLIA CLEONICE AMÉLIA DE OLIVEIRA. | 2012 | Lei Nº. 592 de 2012 |
| 591 | 16/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO DE 1.200 M² NA COMUNIDADE BOLANDEIRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 591 de 2012 |
| 590 | 09/01/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | Lei Nº. 590 de 2012 |
| 589 | 15/12/2011 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 589 de 2011 |
| 588 | 15/12/2011 | CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DEENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 588 de 2011 |
| 587 | 15/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2011 | Lei Nº. 587 de 2011 |
| 015 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 015 de 2011 |
| 586 | 26/09/2011 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 586 de 2011 |
| 585 | 16/05/2011 | CRIA O PROGRAMA VEREADOR MIRIM/ESCOLA VAI A CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 585 de 2011 |
| 584 | 16/05/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 584 de 2011 |
| 583 | 16/05/2011 | ALTERA O INCISO VI, ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII E REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 2º DA LEI Nº 573 DE 27 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 583 de 2011 |
| 582 | 29/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2010 | Lei Nº. 582 de 2010 |
| 581 | 15/10/2010 | DENOMINA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR DE PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA. | 2010 | Lei Nº. 581 de 2010 |
| 580 | 15/10/2010 | INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM. | 2010 | Lei Nº. 580 de 2010 |
| 579 | 18/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. | 2010 | Lei Nº. 579 de 2010 |
| 578 | 18/08/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 578 de 2010 |
| 577 | 11/06/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2010 | Lei Nº. 577 de 2010 |
| 576 | 11/06/2010 | DISCIPLINA SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, BEM COMO, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 576 de 2010 |
| 575 | 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 575 de 2010 |
| 574 | 27/05/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE EQUADOR COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. | 2010 | Lei Nº. 574 de 2010 |
| 573 | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB. | 2010 | Lei Nº. 573 de 2010 |
| 572 | 26/03/2010 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 572 de 2010 |
| 571 | 15/03/2010 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 571 de 2010 |
| 570 | 05/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 570 de 2010 |
| 569 | 05/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 569 de 2010 |
| 568 | 14/12/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 568 de 2009 |
| 567 | 14/12/2009 | DISPÕES SOBRE NORMA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO LOCAL DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA ME E DA EMPRESA DE PEQUENA PORTE EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 123 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | Lei Nº. 567 de 2009 |
| | 14/12/2009 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Equador-RN, e dá outras providências. | 2009 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
| 566 | 07/12/2009 | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 566 de 2009 |
| 565 | 07/12/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013. | 2009 | Lei Nº. 565 de 2009 |
| 564 | 24/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR.
| 2009 | Lei Nº. 564 de 2009 |
| 563 | 01/09/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 563 de 2009 |
| 562 | 20/04/2009 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO E RUA DO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA. | 2009 | Lei Nº. 562 de 2009 |
| 561 | 20/04/2009 | DENOMINA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CENTRO COMERCIAL JOSÉ JOVÊNCIO DA SILVA. | 2009 | Lei Nº. 561 de 2009 |
| 560 | 17/11/2008 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 560 de 2008 |
| 559 | 17/11/2008 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 559 de 2008 |
| 558 | 10/10/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2008 | Lei Nº. 558 de 2008 |
| 557 | 10/10/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2008 | Lei Nº. 557 de 2008 |
| 556 | 08/09/2008 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 556 de 2008 |
| 555 | 19/08/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 554/2008, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2008 | Lei Nº. 555 de 2008 |
| 554 | 17/05/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS: | 2008 | Lei Nº. 554 de 2008 |
| 553 | 02/05/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 553 de 2008 |
| 552 | 14/04/2008 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 419 DE 30 DE JUNHO DE 1998 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | Lei Nº. 552 de 2008 |
| 551 | 14/04/2008 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 551 de 2008 |
| 550 | 24/03/2008 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE AOS 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 550 de 2008 |
| 549 | 24/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE BANCO CREDENCIADO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2008 | Lei Nº. 549 de 2008 |
| 014 | 26/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 014 de 2007 |
| 548 | 17/12/2007 | DOA TERRENO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO JOSÉ FRANCISCO GOMES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2007 | Lei Nº. 548 de 2007 |
| 547 | 26/11/2007 | DOA TERRENO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE GARIMPEIROS DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2007 | Lei Nº. 547 de 2007 |
| 546 | 09/11/2007 | DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2007 | Lei Nº. 546 de 2007 |
| 545 | 09/10/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2007 | Lei Nº. 545 de 2007 |
| 544 | 09/10/2007 | ALTERA O ARTIGO 26 E CRIA O ART. 55, DA LEI MUNICIPAL Nº 536-A/2007, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2007 | Lei Nº. 544 de 2007 |
| 543 | 14/09/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 543 de 2007 |
| 542 | 17/08/2007 | DENOMINA O COMPLEXO POLIESPORTIVO DE EQUADOR, DE SEVERINO FERNANDES FILHO BINÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2007 | Lei Nº. 542 de 2007 |
| 541 | 17/08/2007 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 483/2002, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2007 | Lei Nº. 541 de 2007 |
| 540 | 22/06/2007 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 E 05 DE 28/02/2005 E 09 DE 26/04/2005. | 2007 | Lei Nº. 540 de 2007 |
| 539A | 18/06/2007 | AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2007 | Lei Nº. 539A de 2007 |
| 539 | 30/05/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 539 de 2007 |
| 538 | 30/05/2007 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE EQUADOR DE GILSON PAULINO VALENTIM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2007 | Lei Nº. 538 de 2007 |
| 537 | 25/05/2007 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º , 8º, ART. 14 E SEU ANEXO I, ARTIGOS 15 E 16 DO PROJETO DE LEI Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA/EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 537 de 2007 |
| 536A | 11/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 536A de 2007 |
| 536 | 11/05/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 536 de 2007 |
| 535 | 20/04/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 535 de 2007 |
| 534 | 20/04/2007 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 507/205 DE 05/01/2005 E A DENOMINAÇÃO DADA AO REFERIDO GINÁSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2007 | Lei Nº. 534 de 2007 |
| 533 | 20/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 533 de 2007 |
| 532 | 20/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR NA DA ESCOLA DE INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA CGEIDC, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 532 de 2007 |
| 531 | 16/03/2007 | DENOMINA O POSTO DO PSF DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO DE ELITA GOMES DE MORAIS. | 2007 | Lei Nº. 531 de 2007 |
| 529 | 09/11/2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | Lei Nº. 529 de 2006 |
| 528 | 21/10/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | Lei Nº. 528 de 2006 |
| 525 | 21/08/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2006 | Lei Nº. 525 de 2006 |
| 527 | 09/06/2006 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 527 de 2006 |
| 526 | 09/06/2006 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 419 DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | Lei Nº. 526 de 2006 |
| 524 | 19/05/2006 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA VERBA INDENIZATÓRIA, PARA O USO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 524 de 2006 |
| 523 | 25/04/2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | Lei Nº. 523 de 2006 |
| 522 | 03/03/2006 | DENOMINA A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA DE PROFª MARIA DA LUZ CAVALCANTE. | 2006 | Lei Nº. 522 de 2006 |
| 521 | 05/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2005 | Lei Nº. 521 de 2005 |
| 520 | 01/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009. | 2005 | Lei Nº. 520 de 2005 |
| 519 | 24/11/2005 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO CULTURAL ESPAÇO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 519 de 2005 |
| 518 | 22/11/2005 | MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 518 de 2005 |
| 517 | 11/11/2005 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 492/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 517 de 2005 |
| 013 | 11/11/2005 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 492/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 013 de 2005 |
| 012 | 30/09/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°492/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2005 | Lei Nº. 012 de 2005 |
| 516 | 29/09/2005 | INSTITUI A MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS E / OU FESTIVOS DO MUNICÍPIO PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 516 de 2005 |
| 515 | 29/09/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 492/2003, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2005 | Lei Nº. 515 de 2005 |
| 514 | 26/08/2005 | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 514 de 2005 |
| 513 | 22/08/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 513 de 2005 |
| 512 | 15/08/2005 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 512 de 2005 |
| 511 | 22/06/2005 | DENOMINA RUA DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 511 de 2005 |
| 510 | 03/06/2005 | CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA O USO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 510 de 2005 |
| 509 | 27/05/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 509 de 2005 |
| 508 | 13/05/2005 | RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES E AMIGOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2005 | Lei Nº. 508 de 2005 |
| 507 | 05/01/2005 | DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 507 de 2005 |
| 506 | 15/12/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A DOAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 506 de 2004 |
| 505 | 01/12/2004 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS NºS366/1995 E 368/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 505 de 2004 |
| 504 | 08/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2004 | Lei Nº. 504 de 2004 |
| 503 | 27/09/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR / RN, PARA A LEGISLATURA DO QUADRIÊNIO DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2004 | Lei Nº. 503 de 2004 |
| 502 | 12/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 502 de 2004 |
| 501 | 12/05/2004 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 501 de 2004 |
| 500 | 30/04/2004 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO N º 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA DE Nº 9 DE 30.04.2002, DA STN/MF E SEDU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 500 de 2004 |
| 499 | 06/04/2004 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2004 | Lei Nº. 499 de 2004 |
| 498 | 06/04/2004 | DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 498 de 2004 |
| 497 | 06/04/2004 | ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DA DIVISÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2004 | Lei Nº. 497 de 2004 |
| 496 | 02/03/2004 | ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ESPECIAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 496 de 2004 |
| 495 | 02/03/2004 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 495 de 2004 |
| 494 | 08/12/2003 | DÁ NOME AO PARQUE INFANTIL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 494 de 2003 |
| 493 | 08/12/2003 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 493 de 2003 |
| 492 | 21/10/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 492 de 2003 |
| 491 | 21/10/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2003 | Lei Nº. 491 de 2003 |
| 490 | 14/10/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA DE PERCURSO DA TUBULAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO PARA A LAGOA DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
| 2003 | Lei Nº. 490 de 2003 |
| 489 | 14/10/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 395/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 489 de 2003 |
| 488 | 11/06/2003 | DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER O DISPOSTO NO § 3º, ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 488 de 2003 |
| 487 | 11/06/2003 | AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | Lei Nº. 487 de 2003 |
| 486 | 10/04/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 486 de 2003 |
| 485 | 10/04/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 485 de 2003 |
| 484 | 09/04/2003 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2003 | Lei Nº. 484 de 2003 |
| 483 | 31/12/2002 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 483 de 2002 |
| 011 | 31/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EQUADOR A CONTRIBUIÇÃO PAA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2002 | Lei Nº. 011 de 2002 |
| 010 | 31/12/2002 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 010 de 2002 |
| LC 010 | 31/12/2002 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO D EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. LC 010 de 2002 |
| 482 | 15/10/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR.
| 2002 | Lei Nº. 482 de 2002 |
| 481 | 15/08/2002 | DENOMINA A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 481 de 2002 |
| 480 | 15/08/2002 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DO ALTO DA BELA VISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 480 de 2002 |
| 479 | 15/08/2002 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 473/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 479 de 2002 |
| 478 | 15/08/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2002 | Lei Nº. 478 de 2002 |
| 477A | 23/05/2002 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 477A de 2002 |
| 477 | 29/04/2002 | AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 477 de 2002 |
| 475 | 24/04/2002 | ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 396/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2002 | Lei Nº. 475 de 2002 |
| 474 | 24/04/2002 | CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 474 de 2002 |
| 473 | 24/04/2002 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | Lei Nº. 473 de 2002 |
| 476 | 15/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2002 | Lei Nº. 476 de 2002 |
| 472 | 04/01/2002 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 254 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2002 | Lei Nº. 472 de 2002 |
| 471 | 17/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR | 2001 | Lei Nº. 471 de 2001 |
| 470 | 05/12/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 470 de 2001 |
| 469 | 26/11/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2001 | Lei Nº. 469 de 2001 |
| 468 | 26/10/2001 | REAJUSTA A TABELA DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 385/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 468 de 2001 |
| 467 | 01/10/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 | 2001 | Lei Nº. 467 de 2001 |
| 466 | 27/06/2001 | AUTORIZA O REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 466 de 2001 |
| 465 | 27/06/2001 | ALTERA OS ART. 156 E 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 384 DE 16 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Lei Nº. 465 de 2001 |
| 464 | 27/06/2001 | FIXA OS SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 464 de 2001 |
| 463 | 27/06/2001 | EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 463 de 2001 |
| 462 | 01/06/2001 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 406 DE 12.12.1997 E 416 DE 29.05.1998, QUE TRATAM DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 462 de 2001 |
| 461 | 02/05/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 461 de 2001 |
| 460 | 02/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 460 de 2001 |
| 459 | 07/12/2000 | DISCIPLINA O USO DOS SERVIÇO OFERECIDOS PELO MATADOURO, AÇOUGUE, MERCADO PÚBLICO E FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 459 de 2000 |
| 458 | 07/12/2000 | EXTINGUE O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 458 de 2000 |
| 457 | 23/10/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2000 | Lei Nº. 457 de 2000 |
| 456 | 23/10/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 2000 | Lei Nº. 456 de 2000 |
| 455 | 28/09/2000 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 01/01/2001 A 31/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2000 | Lei Nº. 455 de 2000 |
| 454 | 28/09/2000 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, A PARTIR DE 01/01/2001 A 31/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2000 | Lei Nº. 454 de 2000 |
| 453 | 28/09/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 453 de 2000 |
| 452 | 15/08/2000 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 452 de 2000 |
| 451 | 15/08/2000 | ALTERA O ART. 2º DA LEI 392 DE 18/08/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 451 de 2000 |
| 450 | 10/05/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 450 de 2000 |
| 449 | 28/04/2000 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADO A AMSO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 449 de 2000 |
| 448 | 07/04/2000 | ALTERA A LEI 384, DE 16 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 448 de 2000 |
| 447 | 07/04/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 447 de 2000 |
| 446 | 07/04/2000 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2000 | Lei Nº. 446 de 2000 |
| 445 | 23/02/2000 | DENOMINA A PRAÇA DE EVENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 445 de 2000 |
| 444 | 01/01/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA O PERÍODO COMPREENDENDO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2000 | Lei Nº. 444 de 2000 |
| 443 | 12/12/1999 | AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 443 de 1999 |
| 442 | 10/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AJUDA SUPLEMENTAR À PESSOAS CARENTES (PRASPEC) NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 442 de 1999 |
| 009 | 10/12/1999 | CRIA VAGAS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 009 de 1999 |
| 008 | 10/12/1999 | CRIA NOVOS CARGOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 008 de 1999 |
| 007 | 10/12/1999 | CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 007 de 1999 |
| 440 | 08/10/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 440 de 1999 |
| 439 | 08/10/1999 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 370 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 439 de 1999 |
| 441 | 07/10/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 1999 | Lei Nº. 441 de 1999 |
| 438 | 27/09/1999 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1999 | Lei Nº. 438 de 1999 |
| 437 | 05/07/1999 | CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DE RAMAIS DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 437 de 1999 |
| 436 | 05/07/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GRAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 436 de 1999 |
| 435 | 16/06/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 435 de 1999 |
| 432 | 16/06/1999 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 432 de 1999 |
| 434 | 21/05/1999 | ALTERA A LEI Nº 392/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR C M A E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 434 de 1999 |
| 433 | 21/05/1999 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1999 | Lei Nº. 433 de 1999 |
| 431 | 16/04/1999 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 431 de 1999 |
| 430 | 16/04/1999 | ALTERA A LEI Nº 376, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 430 de 1999 |
| 429 | 16/04/1999 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 429 de 1999 |
| 428 | 25/01/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 428 de 1999 |
| 427 | 25/01/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 427 de 1999 |
| 426 | 25/01/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 426 de 1999 |
| 006 | 25/01/1999 | DISPONHE DA CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 006 de 1999 |
| 425 | 16/12/1998 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 425 de 1998 |
| 424 | 16/12/1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 424 de 1998 |
| 421 | 28/08/1998 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 421 de 1998 |
| 423 | 13/07/1998 | REGIMENTA E DISCIPLINA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA MUNICIPAL DENOMINADO CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 423 de 1998 |
| 422 | 13/07/1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 422 de 1998 |
| 420 | 30/06/1998 | CRIA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO COMENDA 17 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 420 de 1998 |
| 419 | 30/06/1998 | ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 419 de 1998 |
| 418 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL PEAS DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 418 de 1998 |
| 417 | 29/05/1998 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 417 de 1998 |
| 416 | 29/05/1998 | ALTERA A LEI Nº 406/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 416 de 1998 |
| 415 | 29/05/1998 | ALTERA LEIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 415 de 1998 |
| 414 | 29/05/1998 | FUNDE CRECHES, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 414 de 1998 |
| 413 | 29/05/1998 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 413 de 1998 |
| 412 | 17/04/1998 | AUMENTA O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR RN ADECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 412 de 1998 |
| 411 | 17/04/1998 | ALTERA A LEI 376/97, CRIA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 411 de 1998 |
| 410 | 17/04/1998 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 410 de 1998 |
| 409 | 17/04/1998 | ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 409 de 1998 |
| 408 | 20/03/1998 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 408 de 1998 |
| 407 | 20/03/1998 | CRIA A COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 407 de 1998 |
| 406 | 12/12/1997 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 406 de 1997 |
| 404 | 12/12/1997 | CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 404 de 1997 |
| 403 | 12/12/1997 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 403 de 1997 |
| 005 | 12/12/1997 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR, CRIA CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 005 de 1997 |
| 402 | 27/11/1997 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 14,3% (QUATORZE VÍRGULA TRÊS POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 402 de 1997 |
| 401 | 27/11/1997 | DISPENSA A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PARA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DOS ANOS 1994, 1995 E 1996, REFERENTE AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 401 de 1997 |
| 400 | 27/11/1997 | ALTERA A LEI 376/97, CRIA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 400 de 1997 |
| 405 | 12/11/1997 | CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 405 de 1997 |
| 396 | 04/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Lei Nº. 396 de 1997 |
| 399 | 03/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 399 de 1997 |
| 398 | 03/11/1997 | REGULAMENTA E INSTITUI OS BAIRROS DA CIDADE DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 398 de 1997 |
| 397 | 03/11/1997 | DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 397 de 1997 |
| 395 | 03/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 395 de 1997 |
| 394 | 03/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 394 de 1997 |
| 004 | 03/11/1997 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 004 de 1997 |
| LC 004 | 03/11/1997 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. LC 004 de 1997 |
| 393 | 18/08/1997 | CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 393 de 1997 |
| 392 | 18/08/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 392 de 1997 |
| 391 | 18/08/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 391 de 1997 |
| 390 | 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 390 de 1997 |
| 389 | 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 389 de 1997 |
| 388 | 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ESTABELECE FORMAS, OBJETIVAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DESPESAS COM INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 388 de 1997 |
| 387 | 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 387 de 1997 |
| 003 | 18/08/1997 | INSTITUI NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTATIVA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 003 de 1997 |
| 386 | 20/06/1997 | REVOGA A LEI Nº 331/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 386 de 1997 |
| 385 | 16/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1997 | Lei Nº. 385 de 1997 |
| 384 | 16/06/1997 | LEI MUNICIPAL N° 384, DE 16 DE JUNHO DE 1997. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 384 de 1997 |
| 384 | 16/06/1997 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 384 de 1997 |
| 383 | 16/05/1997 | REFORMA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 383 de 1997 |
| 382 | 09/05/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE RIO GRANDE DO NORTE COSERN. | 1997 | Lei Nº. 382 de 1997 |
| 381 | 15/04/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 381 de 1997 |
| 380 | 27/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 1997 | Lei Nº. 380 de 1997 |
| 379 | 20/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 379 de 1997 |
| 378 | 17/01/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN. | 1997 | Lei Nº. 378 de 1997 |
| 377 | 17/01/1997 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 377 de 1997 |
| 376 | 17/01/1997 | DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 376 de 1997 |
| 002 | 17/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 002 de 1997 |
| 001 | 17/01/1997 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 001 de 1997 |
| 375 | 18/10/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 375 de 1996 |
| 373 | 10/09/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 1996 | Lei Nº. 373 de 1996 |
| 374 | 05/09/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1997. | 1996 | Lei Nº. 374 de 1996 |
| 371 | 25/04/1996 | DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DE TERRENOS OS CASA, DOADAS PELO PODER EXECUTIVO. | 1996 | Lei Nº. 371 de 1996 |
| 372 | 18/04/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS E CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 372 de 1996 |
| 370 | 14/02/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 370 de 1996 |
| 369 | 14/02/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 369 de 1996 |
| 368 | 14/02/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 368 de 1996 |
| 366 | 30/10/1995 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 366 de 1995 |
| 367 | 24/10/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 367 de 1995 |
| 365 | 28/08/1995 | ATUALIZA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 365 de 1995 |
| 364 | 30/06/1995 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 364 de 1995 |
| 363 | 10/05/1995 | ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 363 de 1995 |
| 362 | 16/01/1995 | AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 362 de 1995 |
| 361 | 26/10/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 361 de 1994 |
| 360 | 26/10/1994 | AUTORIZA A MODIFICAR O NOME DA ESCOLA CENECISTA DE 1º E 2º GRAUS PROFº THEODÓSIO GOMES. | 1994 | Lei Nº. 360 de 1994 |
| 359 | 24/09/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 359 de 1994 |
| 358 | 15/08/1994 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 358 de 1994 |
| 357 | 18/07/1994 | AUTORIZA A CONVOCAR OS CANDIDATOS QUE FORAM APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1994 | Lei Nº. 357 de 1994 |
| 356 | 18/07/1994 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A EXTENSÃO PRIMÁRIA QUINTOS, MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN. | 1994 | Lei Nº. 356 de 1994 |
| 355 | 15/06/1994 | AUTORIZA O AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 355 de 1994 |
| 354 | 10/06/1994 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 354 de 1994 |
| 353 | 14/05/1994 | ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 NAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 353 de 1994 |
| 352 | 04/05/1994 | REVOGA O ITEM I DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 347/93 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 352 de 1994 |
| 351 | 25/03/1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 351 de 1994 |
| 350 | 25/03/1994 | CRIA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN FUSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 350 de 1994 |
| 349 | 17/02/1994 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A EXTENSÃO PRIMÁRIA TIMBAÚBA/MALHADA GRANDE, MUNICÍPIO DE EQUADOR RN. | 1994 | Lei Nº. 349 de 1994 |
| 348 | 21/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA PARA PARCELAMENTO DO FGTS. | 1993 | Lei Nº. 348 de 1993 |
| 344 | 17/11/1993 | INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 344 de 1993 |
| 346 | 11/11/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 346 de 1993 |
| 347 | 10/10/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-R/N, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 347 de 1993 |
| 345 | 21/09/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 345 de 1993 |
| 343 | 01/09/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 343 de 1993 |
| 342 | 16/08/1993 | FIXA ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE AS VENDAS DE COMBUSTÍVEIS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN. | 1993 | Lei Nº. 342 de 1993 |
| 341 | 06/07/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 341 de 1993 |
| 340 | 17/06/1993 | FIXA O AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 340 de 1993 |
| 339 | 17/06/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 339 de 1993 |
| 338 | 05/04/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 338 de 1993 |
| 337 | 02/04/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 337 de 1993 |
| 336 | 18/02/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 336 de 1993 |
| 335 | 16/12/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | Lei Nº. 335 de 1992 |
| 334 | 15/12/1992 | CRIA O NOME DE DUAS ESCOLAS EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 334 de 1992 |
| 333 | 15/12/1992 | CRIA O NOME DE UMA RUA EXISTENTE NO PROJETO CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 333 de 1992 |
| 332 | 09/12/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 332 de 1992 |
| 331 | 09/12/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS E A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM A CNEC ESCOLA CENECISTA DE 1º E 2º GRAUS PROFº THEODÓSIO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 331 de 1992 |
| 330 | 22/10/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 330 de 1992 |
| 329 | 28/08/1992 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 329 de 1992 |
| 328 | 27/08/1992 | CRIA CARGOS PÚBLICOS FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 328 de 1992 |
| 327 | 21/08/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 327 de 1992 |
| 326 | 11/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 326 de 1991 |
| 325 | 20/09/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. | 1991 | Lei Nº. 325 de 1991 |
| 324 | 28/09/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1991. | 1990 | Lei Nº. 324 de 1990 |
| 323 | 27/07/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 323 de 1990 |
| 322 | 10/07/1990 | REVOGA A LEI Nº 289/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 322 de 1990 |
| 321 | 21/05/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 321 de 1990 |
| 320 | 21/05/1990 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 320 de 1990 |
| 319 | 26/04/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 319 de 1990 |
| | 03/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN | 1990 | Lei Nº. de 1990 |
| 318 | 28/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 318 de 1989 |
| 317 | 08/11/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. | 1989 | Lei Nº. 317 de 1989 |
| 316 | 16/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 316 de 1989 |
| 315 | 19/09/1989 | CRIA O NOME DE TRÊS ESCOLA EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 315 de 1989 |
| 314 | 19/09/1989 | CRIA O NOME DE DUAS RUAS EXISTENTES NO PROJETO CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 314 de 1989 |
| 313 | 13/09/1989 | FICA CRIADA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN. | 1989 | Lei Nº. 313 de 1989 |
| 312 | 10/07/1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSO PARA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 312 de 1989 |
| 311 | 24/04/1989 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 311 de 1989 |
| 311A | 24/04/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 311A de 1989 |
| 310 | 07/03/1989 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 01 POSTO DE SAÚDE NO POVOADO QUINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 310 de 1989 |
| 309 | 07/03/1989 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DÁGUA NA LOCALIDADE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 309 de 1989 |
| 308 | 10/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 308 de 1988 |
| 307 | 04/11/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 307 de 1988 |
| 306 | 04/11/1988 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE HUM (01) IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 306 de 1988 |
| 305A | 03/10/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 305A de 1988 |
| 305 | 10/09/1988 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE HUM (01) IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 305 de 1988 |
| 304 | 12/12/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 304 de 1987 |
| 303 | 06/11/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 303 de 1987 |
| 301 | 05/10/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 301 de 1987 |
| 300 | 10/07/1987 | DOAÇÃO DE TERRENO AOS USUÁRIOS DAS CASAS DO PROJETO CRESCER. | 1987 | Lei Nº. 300 de 1987 |
| 299 | 06/05/1987 | CRIA A DENOMINAÇÃO DE (02) DUAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO. | 1987 | Lei Nº. 299 de 1987 |
| 298 | 06/05/1987 | CRIA 02 (DUAS) ESCOLAS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO. | 1987 | Lei Nº. 298 de 1987 |
| 297 | 02/02/1987 | FIXA REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 297 de 1987 |
| 294 | 24/11/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 294 de 1986 |
| 295 | 10/11/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 295 de 1986 |
| 296 | 07/11/1986 | ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 296 de 1986 |
| 293 | 09/10/1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1986 | Lei Nº. 293 de 1986 |
| 292 | 03/09/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 292 de 1986 |
| 291 | 08/07/1986 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA MURADA NO ESTÁDIO PADRE GALVÃO. | 1986 | Lei Nº. 291 de 1986 |
| 290 | 06/03/1986 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 290 de 1986 |
| 289 | 28/12/1985 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 289 de 1985 |
| 288 | 16/12/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA OBRAS E EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO; CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 1985 | Lei Nº. 288 de 1985 |
| 287 | 16/12/1985 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE 02 (DOIS) TERRENOS À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 287 de 1985 |
| 286A | 16/12/1985 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 286A de 1985 |
| 286 | 05/11/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 286 de 1985 |
| 285 | 05/09/1985 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 285 de 1985 |
| 284 | 05/09/1985 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 284 de 1985 |
| 283 | 05/09/1985 | AUTORIZA O SR. PREFEITO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O BRADESCO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 283 de 1985 |
| 282 | 24/08/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 282 de 1985 |
| 281 | 24/08/1985 | CRIA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 281 de 1985 |
| 280A | 07/08/1985 | CRIA FERIADOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 280A de 1985 |
| 280 | 03/07/1985 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 255 DE 25 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 280 de 1985 |
| 279 | 26/04/1985 | CRIA O NOME DO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 279 de 1985 |
| 278 | 17/04/1985 | CRIA SINALIZAÇÃO PARA A CIDADE DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 278 de 1985 |
| 277 | 17/04/1985 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 277 de 1985 |
| 276 | 17/04/1985 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA OU CALÇAMENTO. | 1985 | Lei Nº. 276 de 1985 |
| 275 | 10/04/1985 | FIXA REAJUSTE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 275 de 1985 |
| 274 | 26/02/1985 | REAJUSTA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 274 de 1985 |
| 273 | 19/01/1985 | FIXA VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 273 de 1985 |
| 272 | 21/11/1984 | DOA TERRENO A EMATER-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 272 de 1984 |
| 271 | 21/11/1984 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 271 de 1984 |
| 270A | 16/11/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 270A de 1984 |
| 270 | 05/11/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 270 de 1984 |
| 269 | 23/08/1984 | CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DISPÕE SOBRE SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 269 de 1984 |
| 268 | 11/06/1984 | REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 268 de 1984 |
| 267 | 27/04/1984 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL CONDEC DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 267 de 1984 |
| 266 | 19/03/1984 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 266 de 1984 |
| 265 | 14/01/1984 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 265 de 1984 |
| 264 | 22/11/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 264 de 1983 |
| 263 | 22/11/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 263 de 1983 |
| 262 | 22/11/1983 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 262 de 1983 |
| 261 | 22/11/1983 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 261 de 1983 |
| 260 | 09/11/1983 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 260 de 1983 |
| 259 | 09/11/1983 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 259 de 1983 |
| 258 | 08/10/1983 | REVOGA O ART. 4º ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA 250 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 258 de 1983 |
| 257 | 19/08/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 257 de 1983 |
| 256 | 20/06/1983 | CRIA O NOME DE (05) RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL DESTA CIDADE. | 1983 | Lei Nº. 256 de 1983 |
| 255 | 25/04/1983 | ALTERA O ART. DA LEI Nº 216 DE 12 DE MAIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 255 de 1983 |
| 254 | 08/04/1983 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 254 de 1983 |
| 253 | 05/04/1983 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 253 de 1983 |
| 252 | 05/04/1983 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 252 de 1983 |
| 251 | 04/11/1982 | REVOGA ART. 4º ITEM II, DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 238/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 251 de 1982 |
| 250 | 04/11/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 250 de 1982 |
| 249 | 11/10/1982 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 249 de 1982 |
| 248 | 11/10/1982 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 248 de 1982 |
| 247 | 24/08/1982 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.750.000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 247 de 1982 |
| 246 | 24/08/1982 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 1 TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 246 de 1982 |
| 245 | 17/08/1982 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 244 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 245 de 1982 |
| 244A | 10/07/1982 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COHAB-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 244A de 1982 |
| 244 | 26/04/1982 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 244 de 1982 |
| 243 | 03/04/1982 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPE PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1982 | Lei Nº. 243 de 1982 |
| 242 | 30/01/1982 | CRIA HUM CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. | 1982 | Lei Nº. 242 de 1982 |
| 241 | 24/11/1981 | CRIA O NOME DE DUAS RUAS EXISTENTES NA ZONA URBANA DESTA CIDADE. | 1981 | Lei Nº. 241 de 1981 |
| 240 | 24/11/1981 | AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO. | 1981 | Lei Nº. 240 de 1981 |
| 239 | 14/11/1981 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DOS VEREADORES DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 239 de 1981 |
| 238 | 11/11/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 238 de 1981 |
| 237 | 14/10/1981 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.480.000,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1981 | Lei Nº. 237 de 1981 |
| 236 | 22/08/1981 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE. | 1981 | Lei Nº. 236 de 1981 |
| 234 | 24/06/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1981 | Lei Nº. 234 de 1981 |
| 233 | 19/06/1981 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E BRASÃO DARMAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 233 de 1981 |
| 235 | 28/05/1981 | CRIA UMA PRAÇA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 235 de 1981 |
| 232 | 13/04/1981 | CRIA O NOME DE 09 (NOVE) ESCOLAS MUNICIPAIS. | 1981 | Lei Nº. 232 de 1981 |
| 231 | 03/12/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 365.256,93 (TREZENTOS SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1980 | Lei Nº. 231 de 1980 |
| 230 | 24/11/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS)PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1980 | Lei Nº. 230 de 1980 |
| 229 | 17/11/1980 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFENDER OS BENS DO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIO. | 1980 | Lei Nº. 229 de 1980 |
| 228 | 17/11/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 228 de 1980 |
| 227 | 23/08/1980 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1980 | Lei Nº. 227 de 1980 |
| 226 | 23/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 33.750,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 226 de 1980 |
| 225 | 15/08/1980 | ISENTA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. | 1980 | Lei Nº. 225 de 1980 |
| 224 | 11/08/1980 | PROÍBE QUALQUER TIPO DE PARQUE DE DIVERSÃO NA PRAÇA SIMÃO GOMES. | 1980 | Lei Nº. 224 de 1980 |
| 223 | 05/05/1980 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 223 de 1980 |
| 222 | 18/04/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 327.735,40 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1980 | Lei Nº. 222 de 1980 |
| 221 | 13/04/1980 | ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 210.00,00 (DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 221 de 1980 |
| 220 | 19/11/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 220 de 1979 |
| 218 | 15/08/1979 | REAJUSTE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 218 de 1979 |
| 219 | 13/08/1979 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 210/78 DE 29.07.78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 219 de 1979 |
| 217 | 03/08/1979 | ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN. | 1979 | Lei Nº. 217 de 1979 |
| 216 | 12/05/1979 | DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 216 de 1979 |
| 215 | 26/04/1979 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE MUNICIPAL. | 1979 | Lei Nº. 215 de 1979 |
| 214 | 22/03/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 212.520,82 (DUZENTOS E DOZE MIL QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 214 de 1979 |
| 213 | 08/11/1978 | FIXA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 213 de 1978 |
| 212 | 04/11/1978 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 212 de 1978 |
| 211 | 08/08/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1978 | Lei Nº. 211 de 1978 |
| 210 | 29/07/1978 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR, A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM BANCO DO NORDESTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 210 de 1978 |
| 209 | 27/05/1978 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 185 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 209 de 1978 |
| 208 | 27/05/1978 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO SERIDÓ OCIDENTAL AMSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 208 de 1978 |
| 207 | 22/03/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 207 de 1978 |
| 206 | 23/11/1977 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA RUA. | 1977 | Lei Nº. 206 de 1977 |
| 205 | 04/11/1977 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 205 de 1977 |
| 204 | 04/11/1977 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 204 de 1977 |
| 203 | 04/11/1977 | AUTORIZA A COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA E AO MESMO TEMPO AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DA REFERIDA FAIXA. | 1977 | Lei Nº. 203 de 1977 |
| 202 | 23/08/1977 | A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM SESSÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 1977. | 1977 | Lei Nº. 202 de 1977 |
| 201 | 18/04/1977 | RECUPERAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 201 de 1977 |
| 200 | 12/04/1977 | AUTORIZA A COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA ESCOLAS. | 1977 | Lei Nº. 200 de 1977 |
| 199 | 22/11/1976 | CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA. | 1976 | Lei Nº. 199 de 1976 |
| 198 | 22/11/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BANDEIRA PARA O MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 1976 | Lei Nº. 198 de 1976 |
| 197 | 22/11/1976 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 197 de 1976 |
| 196 | 22/11/1976 | FIXA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 196 de 1976 |
| 195 | 22/11/1976 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 195 de 1976 |
| 194 | 02/10/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.530,00 (TREZE MIL QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1976 | Lei Nº. 194 de 1976 |
| 193 | 04/09/1976 | CRIA DUAS RUAS COM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO RUA JACOB ALVES DE AZEVEDO, E RUA AGEU DE CASTRO. | 1976 | Lei Nº. 193 de 1976 |
| 192 | 04/09/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O CARRO MARCA WILLYS MODELO 1961 DE 06 CILINDROS, PERTENCENTE A ESTA REPARTIÇÃO. | 1976 | Lei Nº. 192 de 1976 |
| 191 | 09/06/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1976 | Lei Nº. 191 de 1976 |
| 190 | 09/06/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1976 | Lei Nº. 190 de 1976 |
| 189 | 22/04/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1976 | Lei Nº. 189 de 1976 |
| 188 | 22/04/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR O DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO UM DIA COMEMORADO FESTIVO. | 1976 | Lei Nº. 188 de 1976 |
| 185 | 08/02/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 185 de 1976 |
| 187 | 07/02/1976 | AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 14.000,00. | 1976 | Lei Nº. 187 de 1976 |
| 186 | 07/02/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESA DE CR$ 14.000,00. | 1976 | Lei Nº. 186 de 1976 |
| 184 | 07/02/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSOR THEODÓSIO GOMES. | 1976 | Lei Nº. 184 de 1976 |
| 183 | 30/12/1975 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.611,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E ONZE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1975 | Lei Nº. 183 de 1975 |
| 182 | 08/10/1975 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 182 de 1975 |
| 181 | 28/08/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1975 | Lei Nº. 181 de 1975 |
| 180 | 28/08/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1975 | Lei Nº. 180 de 1975 |
| 179 | 04/12/1974 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.972,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1974 | Lei Nº. 179 de 1974 |
| 176A | 04/12/1974 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS. | 1974 | Lei Nº. 176A de 1974 |
| 178 | 22/11/1974 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 178 de 1974 |
| 177 | 05/11/1974 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1975. | 1974 | Lei Nº. 177 de 1974 |
| 176 | 11/09/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1974 | Lei Nº. 176 de 1974 |
| 175 | 07/08/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NOME DO HOSPITAL DE EQUADOR-RN. | 1974 | Lei Nº. 175 de 1974 |
| 174 | 06/07/1974 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EQUADOR, A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL CRUZEIROS), COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A BDRN, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 174 de 1974 |
| 173 | 17/04/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 1974 | Lei Nº. 173 de 1974 |
| 172 | 21/11/1973 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR,RN PARA O EXERCÍCIO DE 1974. | 1973 | Lei Nº. 172 de 1973 |
| 171 | 11/10/1973 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1973 | Lei Nº. 171 de 1973 |
| 170 | 08/08/1973 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | 1973 | Lei Nº. 170 de 1973 |
| 169 | 08/08/1973 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 169 de 1973 |
| 168 | 14/07/1973 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM GINÁSIO NA CIDADE DE EQUADOR-RN. | 1973 | Lei Nº. 168 de 1973 |
| 167 | 14/07/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN. | 1973 | Lei Nº. 167 de 1973 |
| 166 | 14/07/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DER-RN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 166 de 1973 |
| 165 | 11/04/1973 | AUTORIZA O EXECUTIVO A MONTAR UMA TORRE DE TELEVISÃO. | 1973 | Lei Nº. 165 de 1973 |
| 164 | 05/12/1972 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1972 | Lei Nº. 164 de 1972 |
| 163 | 22/11/1972 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1973. | 1972 | Lei Nº. 163 de 1972 |
| 162 | 04/09/1972 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1972 | Lei Nº. 162 de 1972 |
| 161 | 20/04/1972 | CRIA O NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. | 1972 | Lei Nº. 161 de 1972 |
| 160 | 10/04/1972 | CRIA TRÊS (3) RUAS COM DENOMINAÇÃO ABAIXO. | 1972 | Lei Nº. 160 de 1972 |
| 159 | 10/04/1972 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ. | 1972 | Lei Nº. 159 de 1972 |
| 158 | 10/04/1972 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA (NECESSIDADE PÚBLICA), PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO. | 1972 | Lei Nº. 158 de 1972 |
| 157 | 29/02/1972 | AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1972 | Lei Nº. 157 de 1972 |
| 156 | 31/12/1971 | AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.059,00 (DOIS MIL E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS) ÀS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS. | 1971 | Lei Nº. 156 de 1971 |
| 155 | 12/11/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1971 | Lei Nº. 155 de 1971 |
| 154A | 12/11/1971 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.350,00. | 1971 | Lei Nº. 154A de 1971 |
| 153 | 09/11/1971 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1972. | 1971 | Lei Nº. 153 de 1971 |
| 154 | 01/11/1971 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.850,00 (HUM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) ÀS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS. | 1971 | Lei Nº. 154 de 1971 |
| 152A | 06/10/1971 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1971 | Lei Nº. 152A de 1971 |
| 152 | 30/09/1971 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1971 | Lei Nº. 152 de 1971 |
| 151 | 23/08/1971 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.665,20 (TRINTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS. | 1971 | Lei Nº. 151 de 1971 |
| 150 | 13/08/1971 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1971 | Lei Nº. 150 de 1971 |
| 149 | 24/07/1971 | AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 149 de 1971 |
| 148 | 05/07/1971 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 148 de 1971 |
| 147 | 05/06/1971 | DOAÇÃO DE TERRENO. | 1971 | Lei Nº. 147 de 1971 |
| 146 | 05/06/1971 | AUTORIZA COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA. | 1971 | Lei Nº. 146 de 1971 |
| 145 | 03/04/1971 | CRIA UMA RUA DENOMINADA TRINTA E UM DE MARÇO (31). | 1971 | Lei Nº. 145 de 1971 |
| 144 | 03/04/1971 | DOAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS. | 1971 | Lei Nº. 144 de 1971 |
| 143 | 09/12/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.750,21 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E VINTE E HUM CENTAVOS) ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 143 de 1970 |
| 142 | 09/12/1970 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 850,00. | 1970 | Lei Nº. 142 de 1970 |
| 141 | 09/12/1970 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM APARELHO PÚBLICO. | 1970 | Lei Nº. 141 de 1970 |
| 140 | 18/11/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.705,00. | 1970 | Lei Nº. 140 de 1970 |
| 139A | 12/11/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO VALOR DE CR$ 4.890,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 139A de 1970 |
| 138A | 10/10/1970 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.900,00. | 1970 | Lei Nº. 138A de 1970 |
| 138 | 09/10/1970 | AUTORIZA VENDA DE 1.000 AÇÕES. | 1970 | Lei Nº. 138 de 1970 |
| 137 | 26/09/1970 | ESTABELECE OS NÍVEIS DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO, DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 66.259, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | Lei Nº. 137 de 1970 |
| 136A | 20/09/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO VALOR DE CR$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) AS VERBAS QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 136A de 1970 |
| 136 | 19/09/1970 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1971. | 1970 | Lei Nº. 136 de 1970 |
| 135A | 13/08/1970 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC). | 1970 | Lei Nº. 135A de 1970 |
| 135 | 25/07/1970 | AUTORIZA A COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA. | 1970 | Lei Nº. 135 de 1970 |
| 134A | 02/07/1970 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.800,00. | 1970 | Lei Nº. 134A de 1970 |
| 134 | 14/04/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 134 de 1970 |
| 132 | 03/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 132 de 1970 |
| 133 | 02/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 133 de 1970 |
| 131 | 02/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ - 180,00 (CENTO E OITENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 131 de 1970 |
| 130A | 02/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 130A de 1970 |
| 130 | 02/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ 865,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 130 de 1970 |
| 129 | 03/01/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO MONTANTE DE NCR$ 677,86 (SEISCENTOS E SETENTA E E SETE CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1970 | Lei Nº. 129 de 1970 |
| 128 | 27/11/1969 | AUTORIZA A COMPRA DE DIFUSORA. | 1969 | Lei Nº. 128 de 1969 |
| 127 | 27/11/1969 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | 1969 | Lei Nº. 127 de 1969 |
| 126 | 27/11/1969 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 1969 | Lei Nº. 126 de 1969 |
| 123 | 06/11/1969 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1970. | 1969 | Lei Nº. 123 de 1969 |
| 125 | 05/11/1969 | DESPADRONIZA CARGOS E ELEVA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1969 | Lei Nº. 125 de 1969 |
| 124 | 05/11/1969 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A CAERN PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. | 1969 | Lei Nº. 124 de 1969 |
| 122 | 18/10/1969 | AUTORIZA A VENDA DE 4.000 AÇÕES. | 1969 | Lei Nº. 122 de 1969 |
| 121 | 23/08/1969 | DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | Lei Nº. 121 de 1969 |
| 120 | 18/07/1969 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CARRETA DESTINADA AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | Lei Nº. 120 de 1969 |
| 119 | 15/07/1969 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | Lei Nº. 119 de 1969 |
| 118 | 15/07/1969 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM SALÃO DE AULA NA PROPRIEDADE DENOMINADA CHÃ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | Lei Nº. 118 de 1969 |
| 117 | 09/04/1969 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE MUNICÍPIOS ANM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | Lei Nº. 117 de 1969 |
| 116 | 08/04/1969 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | Lei Nº. 116 de 1969 |
| 115 | 24/11/1968 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 678,40. | 1968 | Lei Nº. 115 de 1968 |
| 114 | 24/11/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/N. | 1968 | Lei Nº. 114 de 1968 |
| 113 | 24/11/1968 | CREDITA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ANCAR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 113 de 1968 |
| 111 | 13/11/1968 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1969. | 1968 | Lei Nº. 111 de 1968 |
| 112 | 18/09/1968 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 19.946,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 112 de 1968 |
| 110 | 10/07/1968 | CRIA 04 ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS. | 1968 | Lei Nº. 110 de 1968 |
| 109 | 10/07/1968 | ELEVA OS VENCIMENTOS DO CONTÍNUO DE NCR$ 30,00 PARA NCR$ 70,00 E O PADRÃO C PARA H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 109 de 1968 |
| 108 | 23/04/1968 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 108 de 1968 |
| 107 | 07/04/1968 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS. | 1968 | Lei Nº. 107 de 1968 |
| 106 | 03/04/1968 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1968 | Lei Nº. 106 de 1968 |
| 105 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 230,97 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO. | 1967 | Lei Nº. 105 de 1967 |
| 104 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 310,00. | 1967 | Lei Nº. 104 de 1967 |
| 103 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 160,00. | 1967 | Lei Nº. 103 de 1967 |
| 102 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 105,00 PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ESCRITÓRIO DE A.P.P. | 1967 | Lei Nº. 102 de 1967 |
| 101 | 30/11/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. | 1967 | Lei Nº. 101 de 1967 |
| 100 | 30/11/1967 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 100 de 1967 |
| 099 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 92,50 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELOS OPERÁRIOS DA FUNDHAP. | 1967 | Lei Nº. 099 de 1967 |
| 098 | 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.374,55. | 1967 | Lei Nº. 098 de 1967 |
| 097 | 18/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.048,40. | 1967 | Lei Nº. 097 de 1967 |
| 096 | 18/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.743,02. | 1967 | Lei Nº. 096 de 1967 |
| 095 | 18/11/1967 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 17.360,65. | 1967 | Lei Nº. 095 de 1967 |
| 094 | 13/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 PARA PAGAMENTO DA CASA DAS MUNICIPALIDADES EM BRASÍLIA. | 1967 | Lei Nº. 094 de 1967 |
| 093 | 13/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 167,50 PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GUARDA-FIO. | 1967 | Lei Nº. 093 de 1967 |
| 092 | 13/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 900,00 PARA PAGAMENTO DE PARALELEPÍPEDO. | 1967 | Lei Nº. 092 de 1967 |
| 091 | 13/11/1967 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1968. | 1967 | Lei Nº. 091 de 1967 |
| 090 | 30/09/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 63,50 PARA FAZER FACES AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO ONDE IRÁ FUNCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE EQUADOR. | 1967 | Lei Nº. 090 de 1967 |
| 089 | 30/09/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 120,00. | 1967 | Lei Nº. 089 de 1967 |
| 088 | 30/09/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 550,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMPRA DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES. | 1967 | Lei Nº. 088 de 1967 |
| 087 | 30/09/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 263,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE FRETE DE A.P.P. | 1967 | Lei Nº. 087 de 1967 |
| 086 | 30/09/1967 | ATRIBUI AS PERCENTAGENS A ARRECADADORES. | 1967 | Lei Nº. 086 de 1967 |
| 085 | 30/09/1967 | ORGANIZA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 085 de 1967 |
| 084 | 30/09/1967 | CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. | 1967 | Lei Nº. 084 de 1967 |
| 083 | 30/09/1967 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 083 de 1967 |
| 082 | 24/07/1967 | AUTORIZA COBRANÇA DE IMPOSTO DE TODOS OS PRODUTOS RETIDOS DO DESTE MUNICÍPIO. | 1967 | Lei Nº. 082 de 1967 |
| 081 | 12/07/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 1967 | Lei Nº. 081 de 1967 |
| 080 | 24/04/1967 | ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 080 de 1967 |
| 079 | 24/04/1967 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS E DESAPROPRIAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 079 de 1967 |
| 078 | 24/04/1967 | CRIA UMA PENSÃO AO SUBDELEGADO. | 1967 | Lei Nº. 078 de 1967 |
| 077 | 05/04/1967 | ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 077 de 1967 |
| 076 | 06/02/1967 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 076 de 1967 |
| 075 | 24/11/1966 | CONCEDE MATRÍCULAS E BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS DO EX-VEREADOR NICOLAU BEZERRA DA TRINDADE. | 1966 | Lei Nº. 075 de 1966 |
| 074 | 24/11/1966 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 074 de 1966 |
| 073 | 21/11/1966 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 073 de 1966 |
| 072 | 21/11/1966 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 072 de 1966 |
| 071 | 21/11/1966 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 071 de 1966 |
| 070 | 21/11/1966 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 203.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 070 de 1966 |
| 069 | 21/11/1966 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE 3.390.000. | 1966 | Lei Nº. 069 de 1966 |
| 068 | 21/11/1966 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1967. | 1966 | Lei Nº. 068 de 1966 |
| 067 | 21/11/1966 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1966 | Lei Nº. 067 de 1966 |
| 066 | 07/11/1966 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | 1966 | Lei Nº. 066 de 1966 |
| 065 | 11/10/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 1966 | Lei Nº. 065 de 1966 |
| 064 | 23/07/1966 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EQUADOR - RN. | 1966 | Lei Nº. 064 de 1966 |
| 063 | 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE DE NATAL RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1966 | Lei Nº. 063 de 1966 |
| 062 | 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 062 de 1966 |
| 061 | 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 061 de 1966 |
| 060 | 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 060 de 1966 |
| 059 | 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 059 de 1966 |
| 058 | 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 370.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 058 de 1966 |
| 057 | 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 057 de 1966 |
| 056 | 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 056 de 1966 |
| 055 | 23/07/1966 | AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 055 de 1966 |
| 054 | 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 440.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 054 de 1966 |
| 053 | 23/07/1966 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.184.000. | 1966 | Lei Nº. 053 de 1966 |
| 052 | 23/07/1966 | CRIA O NOME DE DUAS TRAVESSAS NA CIDADE. | 1966 | Lei Nº. 052 de 1966 |
| 051 | 26/04/1966 | CRIA DUAS ESCOLAS NO CENTRO SOCIAL DE EQUADOR SENDO: CORTE E COSTURA E APRENDIZAGEM DE BORDADO. | 1966 | Lei Nº. 051 de 1966 |
| 050 | 26/04/1966 | CRIA QUATRO ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS. | 1966 | Lei Nº. 050 de 1966 |
| 049 | 26/04/1966 | CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ELETRICISTA. | 1966 | Lei Nº. 049 de 1966 |
| 048 | 26/04/1966 | ELEVA OS VENCIMENTOS DE CONTRATADOS. | 1966 | Lei Nº. 048 de 1966 |
| 047 | 26/04/1966 | ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1966 | Lei Nº. 047 de 1966 |
| 046 | 25/04/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 046 de 1966 |
| 045 | 25/04/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 1966 | Lei Nº. 045 de 1966 |
| 044 | 24/02/1966 | CRIA UM CONVÊNIO COM O ESTADO. | 1966 | Lei Nº. 044 de 1966 |
| 043 | 24/02/1966 | CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1966 | Lei Nº. 043 de 1966 |
| 042 | 23/11/1965 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 275,000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1965 | Lei Nº. 042 de 1965 |
| 041 | 23/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAR A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA CIDADE. | 1965 | Lei Nº. 041 de 1965 |
| 040 | 23/11/1965 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE MENORES DOM MANOEL TAVARES, DE EQUADOR. | 1965 | Lei Nº. 040 de 1965 |
| 039 | 23/11/1965 | CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO. | 1965 | Lei Nº. 039 de 1965 |
| 038 | 23/11/1965 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DE MENORES ABANDONADOS DE EQUADOR. | 1965 | Lei Nº. 038 de 1965 |
| 037 | 18/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, EM PARELHAS RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1965 | Lei Nº. 037 de 1965 |
| 036 | 18/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR A PREFEITURA NA ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1965 | Lei Nº. 036 de 1965 |
| 033 | 10/11/1965 | ORGANIZA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO. | 1965 | Lei Nº. 033 de 1965 |
| 032 | 10/11/1965 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. | 1965 | Lei Nº. 032 de 1965 |
| 031 | 10/11/1965 | ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA. | 1965 | Lei Nº. 031 de 1965 |
| 035 | 08/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FAZER UM EMPRÉSTIMO, PARA PAGAMENTO DE CONTAS NO EXERCÍCIO CORRENTE. | 1965 | Lei Nº. 035 de 1965 |
| 034 | 08/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116,500 PARA FIM QUE ESPECIFICA. | 1965 | Lei Nº. 034 de 1965 |
| 030 | 05/11/1965 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. | 1965 | Lei Nº. 030 de 1965 |
| 029 | 05/11/1965 | AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. | 1965 | Lei Nº. 029 de 1965 |
| 028 | 26/07/1965 | REGISTRO DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO. | 1965 | Lei Nº. 028 de 1965 |
| 027 | 26/07/1965 | AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS. | 1965 | Lei Nº. 027 de 1965 |
| 026 | 20/07/1965 | CRIA O PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO. | 1965 | Lei Nº. 026 de 1965 |
| 025 | 20/07/1965 | CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL. | 1965 | Lei Nº. 025 de 1965 |
| 024 | 10/07/1965 | CRIA FEIRA PÚBLICA NO SÍTIO MALHADA GRANDE, DESTE MUNICÍPIO. | 1965 | Lei Nº. 024 de 1965 |
| 023 | 10/07/1965 | ELEVA A CEDULA DE COMPARECIMENTO DE VEREADORES. | 1965 | Lei Nº. 023 de 1965 |
| 020 | 10/07/1965 | CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA DE ADULTOS, COM ATRIBUIÇÃO DE FISCAL GERAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 1965 | Lei Nº. 020 de 1965 |
| 022 | 07/07/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA O ENSINO PRIMÁRIO. | 1965 | Lei Nº. 022 de 1965 |
| 021 | 07/07/1965 | ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1965 | Lei Nº. 021 de 1965 |
| 019 | 07/07/1965 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR PRÉDIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1965 | Lei Nº. 019 de 1965 |
| 018 | 07/07/1965 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 1965 | Lei Nº. 018 de 1965 |
| 017 | 20/04/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR EM OUTRO LOCAL A AMPLIFICADORA VOZ DE EQUADOR. | 1965 | Lei Nº. 017 de 1965 |
| 016 | 20/04/1965 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ALTO FALANTE VOZ DE EQUADOR. | 1965 | Lei Nº. 016 de 1965 |
| 015 | 10/04/1965 | CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO. | 1965 | Lei Nº. 015 de 1965 |
| 014 | 10/04/1965 | ATRIBUI AS PERCENTAGENS A ARRECADADORES. | 1965 | Lei Nº. 014 de 1965 |
| 013 | 10/04/1965 | CRIA 13 ESCOLAS MUNICIPAIS. | 1965 | Lei Nº. 013 de 1965 |
| 012 | 10/04/1965 | CRIA UMA VERBA DE CR$ 100.000,00 PARA MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO EM PARELHAS. | 1965 | Lei Nº. 012 de 1965 |
| 011 | 10/04/1965 | CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 1965 | Lei Nº. 011 de 1965 |
| 010 | 28/11/1964 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. | 1964 | Lei Nº. 010 de 1964 |
| 009 | 18/11/1964 | ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA. | 1964 | Lei Nº. 009 de 1964 |
| 008 | 18/11/1964 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. | 1964 | Lei Nº. 008 de 1964 |
| 007 | 18/11/1964 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | 1964 | Lei Nº. 007 de 1964 |
| 006 | 18/11/1964 | AUTORIZA PAGAMENTO DOS VEREADORES. | 1964 | Lei Nº. 006 de 1964 |
| 005 | 18/11/1964 | ELEVA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. | 1964 | Lei Nº. 005 de 1964 |
| 004 | 18/11/1964 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 140.000 PARA PAGAMENTO DE VIAGENS DE MÉDICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. | 1964 | Lei Nº. 004 de 1964 |
| 003 | 18/11/1964 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA: | 1964 | Lei Nº. 003 de 1964 |
| 002 | 18/11/1964 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.360,000, 00. | 1964 | Lei Nº. 002 de 1964 |
| 001 | 18/11/1964 | ADOTA PARA O MUNICÍPIO TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE PARELHAS. | 1964 | Lei Nº. 001 de 1964 |