| 27/09/2023 | Aprecia e delibera acerca de denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 22/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 19/09/2023 | EMENTA: Dispõe sobre projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar as parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/09/2023 | DECRETO Nº 022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Equador/RN. | | 2023 | DECRETO |
| 18/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 06/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Bairro Francisco Sabino de Oliveira, e dá outras providências. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/09/2023 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Municí- pio de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras provi- dências. | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, INCLUSIVE OBRAS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 29/08/2023 | Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023 e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO NOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN. | | 2023 | DECRETO |
| 25/08/2023 | Torna a Associação dos Protetores de Animais de Equador, Entidade de Utilidade Pública na esfera municipal e dá outras providências. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/08/2023 | Concede o Tíitulo de utilidade pública a Liga Equadorense de Desportos de Equador RN e dá outras providencias. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/08/2023 | Regulamenta Ruas já existentes e Denomina Ruas do Município de Equador/RN e dá outras providências | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/08/2023 | Denomina praça do Alto da Bela Vista de Praça Izaura Ismerina | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/08/2023 | Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Municipal no ano de 2023 e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 10/08/2023 | A CEE Publica o resultado da Prova de Conhecimento Específico para o cargo de Conselheiro tutelar do Município de Equador/RN após recursos. | | 2023 | EDITAL |
| 03/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 015. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01/08/2023 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 31/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 014. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 19/07/2023 | A CEE CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A PROVA ESPECIFICA SOBRE O ECA E TORNA PÚBLICO O LOCAL DAS PROVA E OUTRAS ORIENTAÇÕES. | | 2023 | EDITAL |
| 14/07/2023 | Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Equador RN. | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/06/2023 | Denomina o Viveiro de Mudas do Projeto Focus de Richard José Nóbrega de Andrade. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/06/2023 | Denomina Hospital Municipal de Equador/RN de Marina Bezerra. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/06/2023 | Publica a relação dos candidatos previamente habilitados para eleição de conselheiros tutelares do Município de Equador/RN 2024/2028. | | 2023 | EDITAL |
| 07/06/2023 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador no dia 09 de junho de 2023, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 06/06/2023 | Publica a lista preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas para eleição de conselheiros tutelares do Município de Equador/RN. | | 2023 | EDITAL |
| 06/06/2023 | Aprova e disciplina o procedimento os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prá??cas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 05/06/2023 | Regulamenta Ruas já existentes do Município de Equador/RN e dá outras providências. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE AJUDAM DE EQUADOR/RN. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/05/2023 | Declara luto oficial pelo falecimento do Ex-vice Prefeito do município José Francisco Gomes. | | 2023 | DECRETO |
| 11/05/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES | | 2023 | EDITAL |
| 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/04/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Equador afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 - Estiagem), conforme a Portaria Federa nº 3.646/2022 e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 10/04/2023 | Torna o Palmeiras Futebol Clube como patrimônio cultural de Equador e dá outras providencias. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/04/2023 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES | | 2023 | EDITAL |
| 03/04/2023 | Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 31/03/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores que compõem o quadro do Magistério público do Município de Equador/RN e dá outras providencias. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/03/2023 | Altera, parcialmente, o art. 17, inciso I da Lei Municipal nº 626/2015, e dá outras providências. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/03/2023 | Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Equador/RN, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 13/03/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08/03/2023 | Dispõe sobre a fixação dos preços públicos para Permissão de Uso de Espaços Públicos Temporários em Eventos Festivos, no âmbito do Município de Equador, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 03/03/2023 | Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Equador e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 03/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 013. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01/03/2023 | Termo de Convênio de Permuta e Parceria entre as Secretarias Municipais de Equador/RN e Junco do Seridó/PB. As partes objetivam com o presente Convênio fazer Permuta dos Servidores Municipais: Maria Aurivanda Donato Nóbrega e Suelly da Silva Santos. | | 2023 | CONVÊNIOS |
| 01/03/2023 | Termo de Convênio de Permuta e Parceria entre as Secretarias Municipais de Equador/RN e Junco do Seridó/PB. As partes objetivam com o presente Convênio fazer Permuta dos Servidores Municipais: Erivelton Batista da Cruz e Micheline Carla Freire Costa. | | 2023 | CONVÊNIOS |
| 01/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 707.427,90, para os fins que especifica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 27/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/01/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.114.944,45, para os fins que especifica e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 30/12/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado, realizado no âmbito do Município de EquadorRN, regulado pelo edital normativo n.º001/2021, com o objetivo de suprir necessidades temporárias das secretarias municipais, para fins de contratação por tempo determinado. | | 2022 | DECRETO |
| 23/12/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a, nos termos da legislação municipal, prorrogar o prazo de validade do processo seletivo simplificado regulado pela Lei Municipal nº 728/2021 e altera a Lei Municipal nº 725/2021 e nº 728/2021, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/12/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 15/12/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2022 | EDITAL |
| 12/12/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2022 | EDITAL |
| 08/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 08/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/12/2022 | Dispõe sobre a nova redação do art. 5º da Lei Municipal nº 736/2022 (orçamento vigente) e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM-Seridó bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/12/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2022 | EDITAL |
| 01/12/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2022 | EDITAL |
| 28/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2022 | Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 23/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/11/2022 | EDITAL N° 004/2022. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA INTEGRAR O QUADRO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2022 | EDITAL |
| 01/11/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 31/10/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 24/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 20/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/10/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/10/2022 | Institui no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte o Certificado de Qualidade Selo Verde, e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/10/2022 | Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/10/2022 | Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 27/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/09/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Equador afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 12/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 012. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 05/09/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/08/2022 | Regulamenta, para fins de aplicação da Lei Federal de nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a atuação do agente de contratações e agentes de contratos, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/08/2022 | Dispõe sobre os critérios para provimento dos cargos de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 19/08/2022 | Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Município de Equador e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/08/2022 | Denomina rua do bairro José Marcelino de Oliveira no Município de Equador e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/08/2022 | Torna os estilos de artes maciais Capoeira Rei Zumbi do Brasil, Quaá-aua-jitsu e Hígio-apé, como patrimônio cultural, desportivo e recreativo do Município de Equador, com devido apoio para suas respectivas difusões na esfera municipal e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/08/2022 | Regulamenta, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, os procedimentos administrativos para realização de pesquisa de preços e contratações diretas para fins de aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nos termos do prescrito na Lei Federal de n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 10/08/2022 | Prorroga o prazo de adesão ao Plano de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei Municipal de nº 742/2022, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 10/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 011. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 03/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 010. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 28/07/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 27/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 009. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01/07/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/07/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 27/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2023 dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/06/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/06/2022 | Denomina o campo de futebol do Alto da Bela Vista e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/06/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 09/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 08/06/2022 | Institui como patrimônio material, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos do Instituto de Educação e Cultura de Equador e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/06/2022 | Reconhece de utilidade pública o Instituto de Educação e Cultura de Equador e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/06/2022 | Denomina Auditório da Prefeitura Municipal de Equador e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/06/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 008. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 25/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2022 | LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN | | 2022 | EDITAL |
| 23/05/2022 | Dispõe sobre declaração de desafetação de bens móveis inservíveis do Município de Equador Rio Grande do Norte, para efeitos de alienação através de leilão, autoriza as devidas baixas e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 007. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 02/05/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/04/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/04/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/04/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 006. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 19/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO | | 2022 | EDITAL |
| 18/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 005. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 18/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO FINAL DA ENTREVISTA | | 2022 | EDITAL |
| 15/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA | | 2022 | EDITAL |
| 13/04/2022 | Torna de utilidade pública a Associação Desportiva Gualbertão Futebol Clube e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/04/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR | | 2022 | EDITAL |
| 11/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - CONFIRMAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS | | 2022 | EDITAL |
| 11/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR | | 2022 | EDITAL |
| 08/04/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. RESULTADO PRELIMINAR | | 2022 | EDITAL |
| 07/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 06/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. RESULTADO FINAL. | | 2022 | EDITAL |
| 05/04/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/04/2022 | EDITAL N° 001/2022. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRECEPTORES-BOLSISTAS PARA A RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. | | 2022 | EDITAL |
| 01/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | Torna oficial o Hino do Grupo de Idosos José Paulo dos Santos do município de Equador/RN e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/03/2022 | Denomina Centro de Atendimento Multiprofissional e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS. | | 2022 | EDITAL |
| 28/03/2022 | EDITAL N° 003/2022. 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. | | 2022 | EDITAL |
| 28/03/2022 | RESULTADO FINAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2022 | EDITAL |
| 25/03/2022 | EDITAL N° 002/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS. | | 2022 | EDITAL |
| 24/03/2022 | Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Equador/RN, e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/03/2022 | Consolida disposições sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudantes de ensino médio, educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos finais do ensino fun-damental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, na administração centralizada, autarquias e fundação municipais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 22/03/2022 | Declara emergência nas áreas do município afetadas pelo desastre natural climatológico - Seca, conforme Portaria nº 260/2022/MDR/GM. | | 2022 | DECRETO |
| 15/03/2022 | EDITAL N° 001/2022. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2022 | EDITAL |
| 15/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 004. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 03/03/2022 | Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS, no âmbito do município de Equador/RN, e estabelece outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/03/2022 | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer - BOLSA ATLETA, e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/03/2022 | Cria o Programa Municipal de Apoio à Arte e a Cultura, oferecendo incentivos a pessoas físicas (individuais ou em grupo) e jurídicas (sem fins lucrativos), por meio do AUXÍLIO CULTURAL, a fim de fomentar as atividades artísticas e culturais no município de Equador/RN, e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro às Associações Rurais do município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 24/02/2022 | Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do município de Equador-RN, para enfrentamento do estado de emergência pública na saúde, em decorrência da doença Covid-19; Sars-cov-2 e pelo H3N2, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 24/02/2022 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Equador-RN, à exceção dos serviços públicos de continuidade essenciais, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 07/01/2022 | Declara luto oficial pelo falecimento da primeira-dama do município Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira. | | 2022 | DECRETO |
| 06/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 003. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 05/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 002. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 29/12/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/12/2021 | Institui Plano Plurianual do município para o pe-ríodo de 2022 a 2025, e dá outras providencias. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/12/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 020. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2021 | CONCURSO PÚBLICO |
| 21/12/2021 | Denomina Rua Projetada e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a ser pago somente aos servidores que estejam no estrito desempenho de suas atribuições, com o efetivo cumprimento da sua jornada semanal de trabalho, o Incentivo Financeiro Adicional previsto na Portaria nº 1.350, de 24 de julho de 2002, do Ministério da Saúde, e no Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/12/2021 | Normatiza a execução, no Equador-RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF / Equipes de Saúde Bucal-ESB / Equipe Multiprofissional vinculados a atenção primária à saúde, Equipe da Academia em Saúde e Equipe de Apoio Gestora do Programa, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/12/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 001. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. | | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 03/12/2021 | Decreta, ponto facultativo, no âmbito do município de Equador-RN, no dia 6 de dezembro de 2021, permanecendo as atividades e expedientes dos serviços de saúde e limpeza pública em normal funcionamento. | | 2021 | DECRETO |
| 02/12/2021 | Altera o art. 4º, incisos IV e V c/c art. 6º, inciso II, alínea a e alínea e, da Lei Municipal de n.º 568/2009, para desmembrar as Secretarias Municipais de Administração, Orçamentos, Fi-nanças e Controle e a de Obras e Serviços Pú-blicos para, considerando os cargos já existen-tes, distribuí-los para melhor atender o interes-se público, criando as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento e a Secretaria de Transportes, e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | Dispõe sobre a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, realizado no âmbito do município de Equador-RN, regulado pelo edital normativo n.º 001/2021, com o objetivo de suprir necessidades temporárias das secretarias municipais, para fins de contratação por tempo determinado. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 25/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/11/2021 | RESULTADO FINAL - NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL | | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 03/11/2021 | QUANTITATIVO TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS | | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01/11/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/11/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/11/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/10/2021 | Institui o Concurso de Miss e Mister Equador como Patrimônio Cultural e dá outras providencias. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/10/2021 | Transfere feriado no âmbito do município de Equador-RN, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/10/2021 | Dispõe sobre a revogação do § 2º, do art. 57 e §§ 1º ao 3º do art. 60, da Lei Municipal nº 626/2015, que trata a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adoles-cente e dá outras providencias. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/10/2021 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº. 001/2021 | | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 05/10/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, VISANDO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 04/10/2021 | Fica instituída a Comissão Especial encarregada de supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado, para contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Equador-RN. | | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01/10/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01/09/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 27/08/2021 | Institui o dia 2 de setembro como de Combate ao Cyberbullying e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Equador - Rio Grande do Norte a efetuar contratação temporária de pessoas físicas, por meio de processo seletivo simplificado, para situações previstas na Lei Ordinária Municipal de n.º 725/2021, a fim de suprir necessidade temporária de excepcional interesse público dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/08/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/08/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 27/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 27/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 27/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 24/08/2021 | Declara Situação de Emergência no âmbito do município de Equador - Rio Grande do Norte, acarretado por desastre natural climatológico do tipo - SECA, conforme IN/MDR Nº 36/2020, COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/08/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX, do artigo 26, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/07/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EQUADOR-RN. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2021 | CONCURSO PÚBLICO |
| 06/07/2021 | RESULTADO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL | | 2021 | EDITAL |
| 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 24/06/2021 | PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE. | | 2021 | DECRETO |
| 23/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONTINUIDADE ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/06/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO - AFT, AOS COMERCIANTES QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES DIRETAMENTE AFETADAS PELAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/06/2021 | REGULAMENTA, TEMPORARIAMENTE, A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SER PAGO AOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL DE N.º 692/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/06/2021 | PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL | | 2021 | EDITAL |
| 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 27/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2021 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO EQUADOR-RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/05/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2021 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE, ACARRETADO POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO DO TIPO ESTIAGEM - SECA, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020 COBRADE 1.4.1.2.0 - SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE. | | 2021 | DECRETO |
| 06/04/2021 | ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE. | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, À EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONTINUIDADE ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS, DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA INSTAURADA PELO COVID 19. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 018/2021. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2021 | CONCURSO PÚBLICO |
| 29/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/03/2021 | Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Equador Rio Grande do Norte e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/03/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LAERCIA VIERIA SEGUNDA NUNES. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/02/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08/02/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/02/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/01/2021 | Declara Situação de Emergência Pública no Município de Equador Rio Grande do Norte,em razão da precariedade das informações prestadas em transição e a expiração precária de contratos administrativos relativos à manutenção de serviços essenciais. | | 2021 | DECRETO |
| 25/01/2021 | Estabelece novas medidas de caráter obrigatóriopara o funcionamento dos serviços consideradosessenciais, não essenciais e atividades de lazer,em virtude do aumento de incidência ecrescimento da taxa de transmissibilidade decontágio pelo Novo Coronavírus e dá outrasprovidências. | | 2021 | DECRETO |
| 09/01/2021 | DECRETA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DESCRITOS NO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 680/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DA CONCESSÃO DE QUALQUER A QUALQUER TÍTULO, DE VANTAGEM, AUMENTO, REAJUSTE OU ADEQUAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, LICENÇA PRÊMIO E INCORPORAÇÕES DE VANTAGENS COMPREENDIDAS ENTRE O PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DO ANO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 07/01/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID- 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | FICA INSTITUÍDA AUDITORIA INTERNA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | FICA CRIADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, O SETOR DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ORDENS DE COMPRA E DE SERVIÇOS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020 (2ª RETIFICAÇÃO). CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2020 | CONCURSO PÚBLICO |
| 30/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020 (RETIFICAÇÃO). CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2020 | CONCURSO PÚBLICO |
| 29/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2020 | CONCURSO PÚBLICO |
| 22/12/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2020, QUINTA-FEIRA, VÉSPERA DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/12/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/2020 | RESCINDE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS EM VIRTUDE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RESSALVADOS AQUELES INERENTES AOS SERVIÇOS TIPIFICADOS COMO ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - PRÊMIO POETA ZUZÚ. RESULTADOS DA SELEÇÃO DE PROJETOS. | | 2020 | EDITAL |
| 16/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - PRÊMIO POETA ZUZÚ. CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. | | 2020 | EDITAL |
| 30/09/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DE EQUADOR/RN. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/08/2020 | DENOMINA ALMOXARIFADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/08/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/08/2020 | REITERA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 021/2020 E 029/2020, QUE ADEQUA PRAZOS E OUTRAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES; PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO FEITA PORTA A PORTA POR VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DE AMBIENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DO COMPLEXO ESPORTIVO O BINÃO, E REITERA MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/07/2020 | INSTITUI O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DOENÇA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/07/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, MANDATO 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/06/2020 | CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/06/2020 | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES, PRAZOS E OUTRAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES; PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO FEITA PORTA A PORTA POR VENDEDORES AMBULANTES ATÉ DIA 12 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2020 | DECRETO |
| 27/05/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/05/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/05/2020 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CMPDC) DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID 19; DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS FACIAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM TODO O COMÉRCIO E LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E TAMBÉM O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES ATÉ O FINAL DE MAIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES A QUESTÕES DE FUNCIONAMENTO DE SECRETARIAS, ASSIM QUANTO ADEQUA ESSAS ALTERAÇÕES AS FINANÇAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 24/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DECORRENTES DAS SITUAÇÕES PROVOCADAS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID 19, ESPECIALMENTE PARA SUSPENDER O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS; POSSIBILITA A ABERTURA DE ALGUMAS ÁREAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS; SUSPENDE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SEJAM URGENTES E/OU PRIORITÁRIOS; ANTECIPA AS FÉRIAS DE SERVIDORES QUE NÃO ESTEJAM TRABALHANDO DE FORMA REMOTA; PRORROGA O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES ATÉ 09 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DECRETA NOVAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A REALIZAÇÃO DESSE DE FORMA REMOTA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DURANTE O MÊS DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 13/03/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EQUADOR/RN, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, PARA OS ANOS DE 2020 E 2021, DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM O PISO MÍNIMO NACIONAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/02/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/11/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 19/11/2019 | DENOMINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/2019 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/2019 | CRIA O DIA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE.
| | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/2019 | ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/10/2019 | OFICIALIZA O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 05/08/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 016/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| 12/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 015/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| 31/05/2019 | SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO - ANO LETIVO 2019 | | 2019 | EDITAL |
| 24/05/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/04/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 014/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| 02/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL PARA ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS TÉCNICAS PROFISSIONALIZANTES EM INSTITUTOS FEDERAIS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR E CURSOS DE GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DESDE QUE DEVIDAMENTE RECONHECIDAS PELO MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/04/2019 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE RIACHO DA VACA DE SEBASTIÃO BALBINO DOS SANTOS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/04/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE ABRIL VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM O PISO MÍNIMO NACIONAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 013/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| 31/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 012/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2019 | CONCURSO PÚBLICO |
| 18/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/10/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/10/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629/2015, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN O PRÊMIO PMAQ/AB - PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTO NA PORTARIA Nº. 1654/2011, DEVIDO AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/10/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/10/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 11/2018. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2018 | CONCURSO PÚBLICO |
| 17/10/2018 | CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 17/10/2018 | CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 20/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/08/2018 | ESTABELECE AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS DA U.M.I.I.E. SEREM HABILITADOS A REALIZAREM O EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA.
| | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/08/2018 | TORNA A FILARMÔNICA SANTA CECÍLIA DE UTILIDADE PÚBLICA.
| | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/08/2018 | TORNA A COMUNIDADE CIGANA PATRIMÔNIO CULTURAL DE EQUADOR/RN. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DE EQUADOR ADESCE, CONCEDER APOIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/06/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 06/06/2018 | CONCEDE DIREITO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
| | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/06/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/05/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/05/2018 | DENOMINA TORNEIO DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DEVIDA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/05/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/03/2018 | EDITAL SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO EM EQUADOR-RN | | 2018 | EDITAL |
| 14/03/2018 | DENOMINA RUA NO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/02/2018 | DENOMINA PRAÇA DA SAUDADE DE ALÍRIO BALDUINO DA NÓBREGA. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/02/2018 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2018 | | 2° SEMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 10/2018. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2018 | CONCURSO PÚBLICO |
| 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/2017 | DISCIPLINA A TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DOS ATOS FIRMADOS E REALIZADOS; REGULAMENTA O ACESSO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII, ART. 37, § 3º, II E ART. 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 101/2000, 131/2009 E 12.527/2011. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 638/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AOS PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/12/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/11/2017 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 28/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2017 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2017 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| 13/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 13/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/09/2017 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/09/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 09/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/08/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2017 | | 1° SEMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20/07/2017 | CRIA O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN
| | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 08/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| 01/06/2017 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - DIAGNOSTICO PRELIMINAR TECNICO-PARTICIPATIVO | | | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| 23/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 07/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| 09/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 02/05/2017 | | ANUAL | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/04/2017 | DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/02/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 06/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| 06/02/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 05/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2017 | CONCURSO PÚBLICO |
| 31/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2017 | | 2° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/12/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/12/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/12/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 04/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 25/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 07/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/11/2016 | CONCEDE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE EQUADOR/RN, ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/10/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 03/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 06/09/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 02/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 31/08/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2016 | | 1° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 12/07/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 01/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 02/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/04/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A COMENDA DESPORTISTA JOSÉ SOARES DE BRITO PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES, DESTAQUES, ATLETAS E CIDADÃOS NA ÁREA DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOS A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/04/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2016 | RESULTADO FINAL. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 24/03/2016 | DENOMINA RUA NO BAIRRO DINARTE MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/03/2016 | CRIA O DIA DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/03/2016 | | 2° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/02/2016 | RESULTADO PROVAS DE TÍTULOS. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 15/02/2016 | RESULTADO PROVA ESCRITA OBJETIVA. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 15/02/2016 | RESULTADO PROVA ESCRITA OBJETIVA. LISTA DE DESCLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 12/02/2016 | GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS PARA TODOS OS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN, REALIZADAS EM 16/01/2016. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 05/02/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/01/2016 | PROVAS DE TODOS OS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN, REALIZADAS EM 16/01/2016. | | 2016 | CONCURSO PÚBLICO |
| 17/12/2015 | DENOMINA E ALTERA AS RUAS DO MUNICIPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/12/2015 | DENOMINA PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/12/2015 | DENOMINA ESF III(EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/11/2015 | EDITAL Nº 01/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. ESTABELECE AS NORMAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA REFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN. | | 2015 | CONCURSO PÚBLICO |
| 09/10/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/09/2015 | DENOMINA O AÇOUGUE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/09/2015 | DENOMINA FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL JESSÉ FREIRE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/08/2015 | DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/08/2015 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/08/2015 | AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/07/2015 | | 1° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/06/2015 | INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL) REAIS E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/06/2015 | INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/06/2015 | CRIA O DIA DOS COSTUREIROS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/06/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO GRACIOSA DE USO DE BEM PÚBLICO (UM QUIOSQUE SITUADO NA RUA EPIFÂNIO LEOPOLDINO DA NÓBREGA, BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO) | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/06/2015 | PLANO DE EDUCAÇÃO EQUADOR/RN - PME 2015-2025 | | | PLANO DE EDUCAÇÃO |
| 29/05/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2015 | INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE EQUADOR ADESCAE, CONCEDE SUBVENÇÃO | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO, PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS PROERD, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/2015 | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/2015 | CRIA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN O PRÊMIO-PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA Nº. 1654/2011 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), DEVIDA AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI DA SUPERINTENDÊNCIA/DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, ALTERA A ESTRUTURA EXISTENTE, CRIA NOVOS CARGOS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 29/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/05/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIR COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - (COMSAB) DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/05/2015 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO DINARTE MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/05/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 13/04/2015 | DENOMINA QUADRA DE FUTEBOL SOCYETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/04/2015 | DENOMINA POLO DE ACADEMIA DO CONJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/03/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/12/2014 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2014 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/10/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/10/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 13/10/2014 | DENOMINA TELECENTRO DO BAIRRO JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/10/2014 | DENOMINA BANDA MARCIAL DA ESCOLA M. PRESIDENTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/10/2014 | CRIA A SEMANA DO BEBÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/10/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/08/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/08/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/06/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02/06/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/05/2014 | CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, DESMEMBRANDO-A DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS; ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/04/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/04/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 10/03/2014 | DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/03/2014 | DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/02/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2013 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2013 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10/12/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 18/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/10/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/09/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/08/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/08/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS Nº. 390/97 E Nº. 408/98, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/06/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 06/05/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/04/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/03/2013 | DISPÕE SOBRE PINTURA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/03/2013 | DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO. | | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/03/2013 | DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DE EQUADOR (CESE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/03/2013 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/03/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/02/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR | | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/03/2012 | DENOMINA A SEDE DO CRAS DE CASA DA FAMÍLIA CLEONICE AMÉLIA DE OLIVEIRA. | | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO DE 1.200 M² NA COMUNIDADE BOLANDEIRA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/01/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/2011 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/2011 | CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DEENSINO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 26/09/2011 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/05/2011 | CRIA O PROGRAMA VEREADOR MIRIM/ESCOLA VAI A CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/05/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/05/2011 | ALTERA O INCISO VI, ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII E REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 2º DA LEI Nº 573 DE 27 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/10/2010 | DENOMINA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR DE PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/10/2010 | INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/06/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/06/2010 | DISCIPLINA SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, BEM COMO, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/05/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE EQUADOR COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/03/2010 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/03/2010 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/12/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/12/2009 | DISPÕES SOBRE NORMA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO LOCAL DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA ME E DA EMPRESA DE PEQUENA PORTE EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 123 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/12/2009 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Equador-RN, e dá outras providências. | | 2009 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
| 07/12/2009 | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/12/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013. | | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR.
| | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/09/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/2009 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO E RUA DO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA. | | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/2009 | DENOMINA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CENTRO COMERCIAL JOSÉ JOVÊNCIO DA SILVA. | | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/11/2008 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/11/2008 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/10/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/10/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/09/2008 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/08/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 554/2008, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/05/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS: | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/05/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/04/2008 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 419 DE 30 DE JUNHO DE 1998 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/04/2008 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/03/2008 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE AOS 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE BANCO CREDENCIADO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 17/12/2007 | DOA TERRENO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO JOSÉ FRANCISCO GOMES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/11/2007 | DOA TERRENO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE GARIMPEIROS DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/11/2007 | DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/10/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/10/2007 | ALTERA O ARTIGO 26 E CRIA O ART. 55, DA LEI MUNICIPAL Nº 536-A/2007, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/09/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/08/2007 | DENOMINA O COMPLEXO POLIESPORTIVO DE EQUADOR, DE SEVERINO FERNANDES FILHO BINÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/08/2007 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 483/2002, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/06/2007 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 E 05 DE 28/02/2005 E 09 DE 26/04/2005. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/06/2007 | AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/05/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/05/2007 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE EQUADOR DE GILSON PAULINO VALENTIM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/05/2007 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º , 8º, ART. 14 E SEU ANEXO I, ARTIGOS 15 E 16 DO PROJETO DE LEI Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA/EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/05/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/2007 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 507/205 DE 05/01/2005 E A DENOMINAÇÃO DADA AO REFERIDO GINÁSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR NA DA ESCOLA DE INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA CGEIDC, E DÁ PROVIDÊNCIAS | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/03/2007 | DENOMINA O POSTO DO PSF DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO DE ELITA GOMES DE MORAIS. | | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/11/2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/10/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/08/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/06/2006 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/06/2006 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 419 DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/05/2006 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA VERBA INDENIZATÓRIA, PARA O USO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/04/2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/03/2006 | DENOMINA A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA DE PROFª MARIA DA LUZ CAVALCANTE. | | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/2005 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO CULTURAL ESPAÇO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/2005 | MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/11/2005 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 492/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/11/2005 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 492/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 30/09/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°492/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 29/09/2005 | INSTITUI A MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS E / OU FESTIVOS DO MUNICÍPIO PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/09/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 492/2003, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/08/2005 | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/08/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/2005 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/06/2005 | DENOMINA RUA DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/06/2005 | CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA O USO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/05/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/05/2005 | RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES E AMIGOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/01/2005 | DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A DOAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/12/2004 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS NºS366/1995 E 368/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/09/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR / RN, PARA A LEGISLATURA DO QUADRIÊNIO DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/05/2004 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/04/2004 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO N º 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA DE Nº 9 DE 30.04.2002, DA STN/MF E SEDU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/04/2004 | AUTORIZA A REVISÃO DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/04/2004 | DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/04/2004 | ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DA DIVISÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/03/2004 | ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ESPECIAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/03/2004 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/12/2003 | DÁ NOME AO PARQUE INFANTIL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/12/2003 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/10/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/10/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/10/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA DE PERCURSO DA TUBULAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO PARA A LAGOA DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
| | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/10/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 395/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/06/2003 | DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER O DISPOSTO NO § 3º, ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/06/2003 | AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/04/2003 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/12/2002 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EQUADOR A CONTRIBUIÇÃO PAA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2002 | LEI COMPLEMENTAR |
| 31/12/2002 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI COMPLEMENTAR |
| 31/12/2002 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO D EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| 15/10/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR.
| | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/2002 | DENOMINA A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/2002 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DO ALTO DA BELA VISTA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/2002 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 473/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/05/2002 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/04/2002 | AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/04/2002 | ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 396/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/04/2002 | CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/04/2002 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/01/2002 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 254 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/12/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/11/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/10/2001 | REAJUSTA A TABELA DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 385/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/10/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/06/2001 | AUTORIZA O REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/06/2001 | ALTERA OS ART. 156 E 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 384 DE 16 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/06/2001 | FIXA OS SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/06/2001 | EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/06/2001 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 406 DE 12.12.1997 E 416 DE 29.05.1998, QUE TRATAM DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/05/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/12/2000 | DISCIPLINA O USO DOS SERVIÇO OFERECIDOS PELO MATADOURO, AÇOUGUE, MERCADO PÚBLICO E FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/12/2000 | EXTINGUE O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/10/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/10/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/09/2000 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 01/01/2001 A 31/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/09/2000 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, A PARTIR DE 01/01/2001 A 31/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/09/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/2000 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/2000 | ALTERA O ART. 2º DA LEI 392 DE 18/08/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/05/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/04/2000 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VINCULADO A AMSO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/04/2000 | ALTERA A LEI 384, DE 16 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/04/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/04/2000 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/02/2000 | DENOMINA A PRAÇA DE EVENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/01/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA O PERÍODO COMPREENDENDO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/12/1999 | AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AJUDA SUPLEMENTAR À PESSOAS CARENTES (PRASPEC) NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/12/1999 | CRIA VAGAS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 10/12/1999 | CRIA NOVOS CARGOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 10/12/1999 | CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 08/10/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/10/1999 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 370 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/10/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/09/1999 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/07/1999 | CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DE RAMAIS DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/07/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GRAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/06/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/06/1999 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/05/1999 | ALTERA A LEI Nº 392/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR C M A E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/05/1999 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/04/1999 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/04/1999 | ALTERA A LEI Nº 376, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/04/1999 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/01/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/01/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/01/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/01/1999 | DISPONHE DA CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 16/12/1998 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/12/1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/08/1998 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/07/1998 | REGIMENTA E DISCIPLINA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA MUNICIPAL DENOMINADO CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/07/1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/06/1998 | CRIA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO COMENDA 17 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/06/1998 | ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL PEAS DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/1998 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/1998 | ALTERA A LEI Nº 406/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/1998 | ALTERA LEIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/1998 | FUNDE CRECHES, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/05/1998 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/04/1998 | AUMENTA O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR RN ADECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/04/1998 | ALTERA A LEI 376/97, CRIA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/04/1998 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/04/1998 | ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/03/1998 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/03/1998 | CRIA A COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/12/1997 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/12/1997 | CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/12/1997 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/12/1997 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR, CRIA CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 27/11/1997 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 14,3% (QUATORZE VÍRGULA TRÊS POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/11/1997 | DISPENSA A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PARA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DOS ANOS 1994, 1995 E 1996, REFERENTE AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/11/1997 | ALTERA A LEI 376/97, CRIA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/11/1997 | CRIA CARGOS, ALTERA A LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/11/1997 | REGULAMENTA E INSTITUI OS BAIRROS DA CIDADE DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/11/1997 | DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/11/1997 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03/11/1997 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| 18/08/1997 | CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ESTABELECE FORMAS, OBJETIVAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DESPESAS COM INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/1997 | INSTITUI NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTATIVA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 20/06/1997 | REVOGA A LEI Nº 331/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/06/1997 | LEI MUNICIPAL N° 384, DE 16 DE JUNHO DE 1997. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
| 16/06/1997 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/05/1997 | REFORMA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/05/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE RIO GRANDE DO NORTE COSERN. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/04/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/01/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/01/1997 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/01/1997 | DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 17/01/1997 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 18/10/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/09/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/09/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1997. | | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/04/1996 | DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DE TERRENOS OS CASA, DOADAS PELO PODER EXECUTIVO. | | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/04/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS E CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/02/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/02/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/02/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/10/1995 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/10/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/08/1995 | ATUALIZA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/06/1995 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/05/1995 | ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/01/1995 | AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/10/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/10/1994 | AUTORIZA A MODIFICAR O NOME DA ESCOLA CENECISTA DE 1º E 2º GRAUS PROFº THEODÓSIO GOMES. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/09/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/1994 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/07/1994 | AUTORIZA A CONVOCAR OS CANDIDATOS QUE FORAM APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/07/1994 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A EXTENSÃO PRIMÁRIA QUINTOS, MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/06/1994 | AUTORIZA O AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/06/1994 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/05/1994 | ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 NAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/05/1994 | REVOGA O ITEM I DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 347/93 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/03/1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/03/1994 | CRIA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN FUSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/02/1994 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A EXTENSÃO PRIMÁRIA TIMBAÚBA/MALHADA GRANDE, MUNICÍPIO DE EQUADOR RN. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/12/1993 | AUTORIZA A ABERTURA PARA PARCELAMENTO DO FGTS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/11/1993 | INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/11/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/10/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-R/N, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/09/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/09/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/08/1993 | FIXA ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE AS VENDAS DE COMBUSTÍVEIS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/07/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/06/1993 | FIXA O AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/06/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/04/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/04/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/02/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/12/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/1992 | CRIA O NOME DE DUAS ESCOLAS EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/12/1992 | CRIA O NOME DE UMA RUA EXISTENTE NO PROJETO CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/12/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/12/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS E A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM A CNEC ESCOLA CENECISTA DE 1º E 2º GRAUS PROFº THEODÓSIO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/10/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/08/1992 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/08/1992 | CRIA CARGOS PÚBLICOS FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/08/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/09/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. | | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/09/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1991. | | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/07/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/07/1990 | REVOGA A LEI Nº 289/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/05/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/05/1990 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN | | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 28/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/11/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/09/1989 | CRIA O NOME DE TRÊS ESCOLA EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/09/1989 | CRIA O NOME DE DUAS RUAS EXISTENTES NO PROJETO CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/09/1989 | FICA CRIADA A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/07/1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSO PARA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE EQUADOR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/04/1989 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/04/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/03/1989 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 01 POSTO DE SAÚDE NO POVOADO QUINTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/03/1989 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DÁGUA NA LOCALIDADE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/11/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/11/1988 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE HUM (01) IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/10/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/09/1988 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE HUM (01) IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/12/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/11/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/10/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/07/1987 | DOAÇÃO DE TERRENO AOS USUÁRIOS DAS CASAS DO PROJETO CRESCER. | | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/05/1987 | CRIA A DENOMINAÇÃO DE (02) DUAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO. | | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/05/1987 | CRIA 02 (DUAS) ESCOLAS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO. | | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/02/1987 | FIXA REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/11/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/11/1986 | ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/10/1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/09/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/07/1986 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA MURADA NO ESTÁDIO PADRE GALVÃO. | | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/03/1986 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/12/1985 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/12/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA OBRAS E EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO; CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/12/1985 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE 02 (DOIS) TERRENOS À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/12/1985 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/09/1985 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/09/1985 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/09/1985 | AUTORIZA O SR. PREFEITO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O BRADESCO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/08/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/08/1985 | CRIA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/08/1985 | CRIA FERIADOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/07/1985 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 255 DE 25 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/1985 | CRIA O NOME DO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/04/1985 | CRIA SINALIZAÇÃO PARA A CIDADE DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/04/1985 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/04/1985 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA OU CALÇAMENTO. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/1985 | FIXA REAJUSTE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/02/1985 | REAJUSTA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/01/1985 | FIXA VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1984 | DOA TERRENO A EMATER-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1984 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 16/11/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/08/1984 | CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DISPÕE SOBRE SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/06/1984 | REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/04/1984 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL CONDEC DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/03/1984 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/01/1984 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1983 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1983 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/11/1983 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/11/1983 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/10/1983 | REVOGA O ART. 4º ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA 250 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/08/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/06/1983 | CRIA O NOME DE (05) RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL DESTA CIDADE. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/04/1983 | ALTERA O ART. DA LEI Nº 216 DE 12 DE MAIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/04/1983 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/04/1983 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/04/1983 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/11/1982 | REVOGA ART. 4º ITEM II, DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 238/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/11/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/10/1982 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/10/1982 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/08/1982 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.750.000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/08/1982 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 1 TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/08/1982 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 244 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/07/1982 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COHAB-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/1982 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/04/1982 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPE PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/01/1982 | CRIA HUM CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. | | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/1981 | CRIA O NOME DE DUAS RUAS EXISTENTES NA ZONA URBANA DESTA CIDADE. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/1981 | AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/11/1981 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DOS VEREADORES DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/11/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/10/1981 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.480.000,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/08/1981 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/06/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/06/1981 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E BRASÃO DARMAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/05/1981 | CRIA UMA PRAÇA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/04/1981 | CRIA O NOME DE 09 (NOVE) ESCOLAS MUNICIPAIS. | | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/12/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 365.256,93 (TREZENTOS SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS)PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/11/1980 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFENDER OS BENS DO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIO. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/11/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/08/1980 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 33.750,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/1980 | ISENTA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/08/1980 | PROÍBE QUALQUER TIPO DE PARQUE DE DIVERSÃO NA PRAÇA SIMÃO GOMES. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/05/1980 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/04/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 327.735,40 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/04/1980 | ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 210.00,00 (DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/11/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/08/1979 | REAJUSTE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/08/1979 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 210/78 DE 29.07.78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/08/1979 | ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN. | | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/05/1979 | DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/1979 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE MUNICIPAL. | | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/03/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 212.520,82 (DUZENTOS E DOZE MIL QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/11/1978 | FIXA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/11/1978 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/08/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/07/1978 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EQUADOR, A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM BANCO DO NORDESTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/05/1978 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 185 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/05/1978 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO SERIDÓ OCIDENTAL AMSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/03/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/11/1977 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA RUA. | | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/11/1977 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/11/1977 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/11/1977 | AUTORIZA A COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA E AO MESMO TEMPO AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DA REFERIDA FAIXA. | | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/08/1977 | A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM SESSÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 1977. | | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/04/1977 | RECUPERAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/04/1977 | AUTORIZA A COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA ESCOLAS. | | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1976 | CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BANDEIRA PARA O MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1976 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1976 | FIXA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1976 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CONTRATADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/10/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.530,00 (TREZE MIL QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/09/1976 | CRIA DUAS RUAS COM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO RUA JACOB ALVES DE AZEVEDO, E RUA AGEU DE CASTRO. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/09/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O CARRO MARCA WILLYS MODELO 1961 DE 06 CILINDROS, PERTENCENTE A ESTA REPARTIÇÃO. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/06/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/06/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/04/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/04/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR O DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO UM DIA COMEMORADO FESTIVO. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/02/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/02/1976 | AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 14.000,00. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/02/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESA DE CR$ 14.000,00. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/02/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSOR THEODÓSIO GOMES. | | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/12/1975 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.611,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E ONZE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1975 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/10/1975 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1975 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/08/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1975 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/08/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1975 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/12/1974 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.972,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1974 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/12/1974 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS. | | 1974 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1974 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1974 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/1974 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1975. | | 1974 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/09/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1974 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/08/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NOME DO HOSPITAL DE EQUADOR-RN. | | 1974 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/07/1974 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EQUADOR, A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE CINCO MIL CRUZEIROS), COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A BDRN, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1974 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/04/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | | 1974 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1973 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR,RN PARA O EXERCÍCIO DE 1974. | | 1973 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/10/1973 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1973 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/08/1973 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | | 1973 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/08/1973 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1973 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/07/1973 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM GINÁSIO NA CIDADE DE EQUADOR-RN. | | 1973 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/07/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN. | | 1973 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/07/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DER-RN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1973 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/04/1973 | AUTORIZA O EXECUTIVO A MONTAR UMA TORRE DE TELEVISÃO. | | 1973 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/12/1972 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1972 | LEI ORDINÁRIA |
| 22/11/1972 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1973. | | 1972 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/09/1972 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1972 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/1972 | CRIA O NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. | | 1972 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/1972 | CRIA TRÊS (3) RUAS COM DENOMINAÇÃO ABAIXO. | | 1972 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/1972 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ. | | 1972 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/1972 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA (NECESSIDADE PÚBLICA), PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO. | | 1972 | LEI ORDINÁRIA |
| 29/02/1972 | AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1972 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/12/1971 | AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.059,00 (DOIS MIL E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS) ÀS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/11/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/11/1971 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.350,00. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/11/1971 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1972. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/11/1971 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.850,00 (HUM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) ÀS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/10/1971 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/1971 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/08/1971 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.665,20 (TRINTA MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/08/1971 | INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/07/1971 | AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/07/1971 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/06/1971 | DOAÇÃO DE TERRENO. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/06/1971 | AUTORIZA COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/04/1971 | CRIA UMA RUA DENOMINADA TRINTA E UM DE MARÇO (31). | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/04/1971 | DOAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS. | | 1971 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/12/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.750,21 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E VINTE E HUM CENTAVOS) ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/12/1970 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 850,00. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/12/1970 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM APARELHO PÚBLICO. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.705,00. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/11/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO VALOR DE CR$ 4.890,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/10/1970 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.900,00. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/10/1970 | AUTORIZA VENDA DE 1.000 AÇÕES. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/09/1970 | ESTABELECE OS NÍVEIS DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO, DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 66.259, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/09/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO VALOR DE CR$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) AS VERBAS QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 19/09/1970 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1971. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/08/1970 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC). | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/07/1970 | AUTORIZA A COMPRA DE UMA FAIXA DE TERRA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/07/1970 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.800,00. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/04/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ - 180,00 (CENTO E OITENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/03/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE NCR$ 865,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/01/1970 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO MONTANTE DE NCR$ 677,86 (SEISCENTOS E SETENTA E E SETE CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1970 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/11/1969 | AUTORIZA A COMPRA DE DIFUSORA. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/11/1969 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/11/1969 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/11/1969 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1970. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/1969 | DESPADRONIZA CARGOS E ELEVA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/1969 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A CAERN PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/10/1969 | AUTORIZA A VENDA DE 4.000 AÇÕES. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/08/1969 | DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/07/1969 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CARRETA DESTINADA AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/07/1969 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 15/07/1969 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM SALÃO DE AULA NA PROPRIEDADE DENOMINADA CHÃ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/04/1969 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE MUNICÍPIOS ANM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/04/1969 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1969 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/1968 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 678,40. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/1968 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/N. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/1968 | CREDITA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ANCAR-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/11/1968 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO DE 1969. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/09/1968 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 19.946,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/07/1968 | CRIA 04 ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/07/1968 | ELEVA OS VENCIMENTOS DO CONTÍNUO DE NCR$ 30,00 PARA NCR$ 70,00 E O PADRÃO C PARA H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/04/1968 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/04/1968 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/04/1968 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1968 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 230,97 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 310,00. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 160,00. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 105,00 PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ESCRITÓRIO DE A.P.P. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/1967 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 92,50 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELOS OPERÁRIOS DA FUNDHAP. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.374,55. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.048,40. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.743,02. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1967 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 17.360,65. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 PARA PAGAMENTO DA CASA DAS MUNICIPALIDADES EM BRASÍLIA. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 167,50 PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GUARDA-FIO. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/11/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 900,00 PARA PAGAMENTO DE PARALELEPÍPEDO. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/11/1967 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1968. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 63,50 PARA FAZER FACES AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO ONDE IRÁ FUNCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE EQUADOR. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 120,00. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 550,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMPRA DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 263,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE FRETE DE A.P.P. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/1967 | ATRIBUI AS PERCENTAGENS A ARRECADADORES. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/1967 | ORGANIZA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/1967 | CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/1967 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/07/1967 | AUTORIZA COBRANÇA DE IMPOSTO DE TODOS OS PRODUTOS RETIDOS DO DESTE MUNICÍPIO. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 12/07/1967 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/04/1967 | ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/04/1967 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS E DESAPROPRIAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/04/1967 | CRIA UMA PENSÃO AO SUBDELEGADO. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/04/1967 | ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/02/1967 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/1966 | CONCEDE MATRÍCULAS E BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS DO EX-VEREADOR NICOLAU BEZERRA DA TRINDADE. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/11/1966 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1966 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1966 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1966 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1966 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 203.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1966 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE 3.390.000. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1966 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1967. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 21/11/1966 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/11/1966 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/10/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EQUADOR - RN. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE DE NATAL RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 370.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 440.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.184.000. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/07/1966 | CRIA O NOME DE DUAS TRAVESSAS NA CIDADE. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/1966 | CRIA DUAS ESCOLAS NO CENTRO SOCIAL DE EQUADOR SENDO: CORTE E COSTURA E APRENDIZAGEM DE BORDADO. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/1966 | CRIA QUATRO ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/1966 | CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ELETRICISTA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/1966 | ELEVA OS VENCIMENTOS DE CONTRATADOS. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/1966 | ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/04/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/04/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/02/1966 | CRIA UM CONVÊNIO COM O ESTADO. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/02/1966 | CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/11/1965 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 275,000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAR A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA CIDADE. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/11/1965 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE MENORES DOM MANOEL TAVARES, DE EQUADOR. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/11/1965 | CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/11/1965 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DE MENORES ABANDONADOS DE EQUADOR. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, EM PARELHAS RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR A PREFEITURA NA ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/11/1965 | ORGANIZA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/11/1965 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/11/1965 | ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FAZER UM EMPRÉSTIMO, PARA PAGAMENTO DE CONTAS NO EXERCÍCIO CORRENTE. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/11/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116,500 PARA FIM QUE ESPECIFICA. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/1965 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 05/11/1965 | AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/07/1965 | REGISTRO DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/07/1965 | AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/07/1965 | CRIA O PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/07/1965 | CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/07/1965 | CRIA FEIRA PÚBLICA NO SÍTIO MALHADA GRANDE, DESTE MUNICÍPIO. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/07/1965 | ELEVA A CEDULA DE COMPARECIMENTO DE VEREADORES. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/07/1965 | CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA DE ADULTOS, COM ATRIBUIÇÃO DE FISCAL GERAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/07/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA O ENSINO PRIMÁRIO. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/07/1965 | ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/07/1965 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR PRÉDIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/07/1965 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/1965 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR EM OUTRO LOCAL A AMPLIFICADORA VOZ DE EQUADOR. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/1965 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ALTO FALANTE VOZ DE EQUADOR. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/1965 | CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/1965 | ATRIBUI AS PERCENTAGENS A ARRECADADORES. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/1965 | CRIA 13 ESCOLAS MUNICIPAIS. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/1965 | CRIA UMA VERBA DE CR$ 100.000,00 PARA MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO EM PARELHAS. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 10/04/1965 | CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | | 1965 | LEI ORDINÁRIA |
| 28/11/1964 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1964 | ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA. | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1964 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1964 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1964 | AUTORIZA PAGAMENTO DOS VEREADORES. | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1964 | ELEVA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1964 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 140.000 PARA PAGAMENTO DE VIAGENS DE MÉDICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1964 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA: | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1964 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.360,000, 00. | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/11/1964 | ADOTA PARA O MUNICÍPIO TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE PARELHAS. | | 1964 | LEI ORDINÁRIA |