NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
CONVOCAÇÃO 018 29/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 018/2021. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2021 CONCURSO PÚBLICO
29/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
718 25/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb, e dá outras providências. 2021 LEI ORDINÁRIA
717 25/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. 2021 LEI ORDINÁRIA
014 06/03/2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Equador – Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2021 DECRETOS
012 02/03/2021 Fica decretado LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, em todo o território do Município de Equador-RN, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora LAERCIA VIERIA SEGUNDA NUNES. 2021 DECRETOS
011 01/03/2021 Dispõe sobre as novas medidas de caráter obrigatório no Município de Equador – RN, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2021 DECRETOS
010 09/02/2021 Decreta atualização dos valores descritos no §2º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 680/2018, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
08/02/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 29/01/2021 Declara Situação de Emergência Pública no Município de Equador – Rio Grande do Norte, em razão da precariedade das informações prestadas em transição e a expiração precária de contratos administrativos relativos à manutenção de serviços essenciais. 2021 DECRETOS
008 25/01/2021 Estabelece novas medidas de caráter obrigatório para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude do aumento de incidência e crescimento da taxa de transmissibilidade de contágio pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. 2021 DECRETOS
004 08/01/2021 Dispõe sobre a suspensão, por prazo determinado, da concessão de qualquer a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, licença prêmio e incorporações de vantagens compreendidas entre o período de agosto a dezembro do ano de 2020. 2021 DECRETOS
003 07/01/2021 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública e Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o enfrentamento do Coronavírus (COVID- 19), no âmbito do Município de Equador – Rio Grande do Norte. 2021 DECRETOS
002 01/01/2021 Fica instituída Auditoria Interna na Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Equador – Rio Grande do Norte. 2021 DECRETOS
001 01/01/2021 Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, o Setor de Fiscalização, Acompanhamento e Controle das Ordens de Compra e de Serviços. 2021 DECRETOS
CONVOCAÇÃO 017B 31/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020 (2ª RETIFICAÇÃO). CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2020 CONCURSO PÚBLICO
31/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONVOCAÇÃO 017A 30/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020 (RETIFICAÇÃO). CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2020 CONCURSO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO 017 29/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 017/2020. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2020 CONCURSO PÚBLICO
041 22/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2020, QUINTA-FEIRA, VÉSPERA DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
716 02/12/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
039 30/11/2020 RESCINDE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS EM VIRTUDE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RESSALVADOS AQUELES INERENTES AOS SERVIÇOS TIPIFICADOS COMO ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
28/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EDITAL 02 18/11/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - PRÊMIO POETA ZUZÚ. RESULTADOS DA SELEÇÃO DE PROJETOS. 2020 EDITAL
EDITAL 01 16/10/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - PRÊMIO POETA ZUZÚ. CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 EDITAL
715 30/09/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
30/09/2020 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
714 28/08/2020 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de cultura (FMC) de Equador/RN. 2020 LEI ORDINÁRIA
713 28/08/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Equador/RN e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
712 26/08/2020 Denomina Almoxarifado Municipal e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
711 26/08/2020 Denomina quadra de esportes da Comunidade Pau dos Ferros e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
033 10/08/2020 REITERA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 021/2020 E 029/2020, QUE ADEQUA PRAZOS E OUTRAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID 19; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES; PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO FEITA PORTA A PORTA POR VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
032 31/07/2020 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DE AMBIENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DO COMPLEXO ESPORTIVO – ‘O BINÃO’, E REITERA MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
710 28/07/2020 Institui o plano de contingenciamento municipal de enfrentamento a doença causada pelo coronavírus 2019 (covid 19), no âmbito do Município de Equador/RN, e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
709 28/07/2020 Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
16/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
708 01/07/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do município de Equador-RN, mandato 2021 a 2024, e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
707 01/07/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
01/07/2020 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
027 26/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETOS
025 18/06/2020 CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETOS
026 17/06/2020 REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
024 10/06/2020 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES, PRAZOS E OUTRAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES; PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO FEITA PORTA A PORTA POR VENDEDORES AMBULANTES ATÉ DIA 12 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
023 08/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETOS
20/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
706 18/05/2020 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC) do município de equador e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
020 05/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID 19; DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS FACIAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM TODO O COMÉRCIO E LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS E TAMBÉM O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES ATÉ O FINAL DE MAIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
019 27/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES A QUESTÕES DE FUNCIONAMENTO DE SECRETARIAS, ASSIM QUANTO ADEQUA ESSAS ALTERAÇÕES AS FINANÇAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
018 24/04/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DECORRENTES DAS SITUAÇÕES PROVOCADAS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID 19, ESPECIALMENTE PARA SUSPENDER O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
017 22/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS; POSSIBILITA A ABERTURA DE ALGUMAS ÁREAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS; SUSPENDE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO SEJAM URGENTES E/OU PRIORITÁRIOS; ANTECIPA AS FÉRIAS DE SERVIDORES QUE NÃO ESTEJAM TRABALHANDO DE FORMA REMOTA; PRORROGA O CANCELAMENTO DE REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES ATÉ 09 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
016 17/04/2020 Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2020 e dá Providências Correlatas. 2020 DECRETOS
015 17/04/2020 DECRETA NOVAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
014 08/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETOS
013 08/04/2020 DECRETA NOVAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
011 03/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
010 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A REALIZAÇÃO DESSE DE FORMA REMOTA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
23/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 20/03/2020 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DURANTE O MÊS DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
006 19/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
705 13/03/2020 Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
005 13/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EQUADOR/RN, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETOS
704 03/02/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Equador ao piso salarial nacional, a conceder reajuste e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
703 03/02/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e Agentes de Combate às Endemias –ACE, para os anos de 2020 e 2021, do Município de Equador ao piso salarial nacional, e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
702 03/02/2020 Autoriza o Poder Executivo a promover adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais em consonância com o piso mínimo nacional, concede reajuste e dá outras providências. 2020 LEI ORDINÁRIA
03/02/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
701 19/11/2019 Denomina Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
700 19/11/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
19/11/2019 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
699 05/11/2019 Institui, no Município de Equador/RN, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. 2019 LEI ORDINÁRIA
698 05/11/2019 Cria o Dia Municipal da Pessoa Deficiente. 2019 LEI ORDINÁRIA
697 05/11/2019 Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
696 05/11/2019 Isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municípios, e dá outras providências 2019 LEI ORDINÁRIA
695 01/10/2019 Oficializa o hino da Escola Municipal Presidente Costa e Silva. 2019 LEI ORDINÁRIA
23/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 016 05/08/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 016/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
12/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 015 01/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 015/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EDITAL 01 31/05/2019 SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO - ANO LETIVO 2019 2019 EDITAL
694 24/05/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
24/05/2019 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
693 22/04/2019 Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO 014 08/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 014/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
692 02/04/2019 Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro mensal para estudantes residentes no município, regularmente matriculados em escolas técnicas profissionalizantes em institutos federais e privados de educação, ensino superior e cursos de graduação em universidades públicas e privadas, desde que devidamente reconhecidas pelo MEC, e dá outras providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
691 02/04/2019 Denomina Quadra de Esportes da Comunidade Riacho da Vaca de Sebastião Balbino dos Santos. 2019 LEI ORDINÁRIA
690 02/04/2019 Institui a Campanha de Prevenção aos acidentes do Trabalho e doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de Equador/RN, e dá outras providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
689 02/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde - acs e agentes de combate às endemias ace, do Município de Equador ao piso salarial nacional, e dá outras providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
688 02/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Equador ao piso salarial nacional, a conceder reajuste e dá outras providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
687 02/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a Promover Adequação dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em Consonância com o Piso Mínimo Nacional, concede reajuste e dá outras providências. 2019 LEI ORDINÁRIA
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 013 08/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 013/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
31/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONVOCAÇÃO 012 28/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 012/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2019 CONCURSO PÚBLICO
18/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
686 23/10/2018 Altera dispositivos da Lei nº 629/2015, que institui no Município de Equador/RN o Prêmio PMAQ/AB - Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, previsto na Portaria nº. 1654/2011, devido aos trabalhadores que atuam nas Equipes de Atenção Básica contratualizadas no PMAQ, e dá outras providências 2018 LEI ORDINÁRIA
685 23/10/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI ORDINÁRIA
684 23/10/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal as Associações Rurais e dá Outras Providências. 2018 LEI ORDINÁRIA
23/10/2018 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CONVOCAÇÃO 011 18/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 11/2018. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2018 CONCURSO PÚBLICO
018 17/10/2018 CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
20/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
683 01/08/2018 Estabelece aos Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros da U.M.I.I.E. serem habilitados a Realizarem o Exame de Eletrocardiograma. 2018 LEI ORDINÁRIA
682 01/08/2018 Torna a Filarmônica Santa Cecília de Utilidade Pública. 2018 LEI ORDINÁRIA
681 01/08/2018 Torna a comunidade Cigana Patrimônio Cultural de Equador/RN. 2018 LEI ORDINÁRIA
20/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
680 28/06/2018 Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Sociocultural de Equador – ADESCE, conceder apoio financeiro, subvenção e dá providências correlatas. 2018 LEI ORDINÁRIA
679 06/06/2018 Concede Direito de Folga ao Servidor Público Municipal no dia do seu Aniversário. 2018 LEI ORDINÁRIA
678 06/06/2018 Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. 2018 LEI ORDINÁRIA
677 28/05/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI ORDINÁRIA
21/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
676 18/05/2018 Denomina Torneio de Futsal E dá outras providências. 2018 LEI ORDINÁRIA
674 18/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar a devida alienação de veículos inservíveis e dá outras providências. 2018 LEI ORDINÁRIA
673 18/05/2018 Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. 2018 LEI ORDINÁRIA
19/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EDITAL 01 16/03/2018 EDITAL SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO EM EQUADOR-RN 2018 EDITAL
675 14/03/2018 Denomina rua no Bairro Alto do Juazeiro e dá outras providências. 2018 LEI ORDINÁRIA
672 19/02/2018 Denomina Praça da Saudade de Alírio Balduino da Nóbrega. 2018 LEI ORDINÁRIA
671 19/02/2018 Concede Aumento Salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Equador – RN e dá outras providências. 2018 LEI ORDINÁRIA
25/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONVOCAÇÃO 010 08/01/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 10/2018. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2018 CONCURSO PÚBLICO
31/12/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
670 15/12/2017 Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal – sim, e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Equador/RN e dá outras providências. 2017 LEI ORDINÁRIA
669 15/12/2017 Disciplina a Transparência no Município de Equador, por meio da publicação, na rede mundial de computadores, dos atos firmados e realizados; regulamenta o acesso e o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências, nos termos do art. 5º, xxxiii, art. 37, § 3º, ii e art. 216, § 2º, da constituição federal; e das leis complementares nº 101/2000, 131/2009 e 12.527/2011. 2017 LEI ORDINÁRIA
668 15/12/2017 Altera a Lei Municipal nº 638/2016 e dá outras providências. 2017 LEI ORDINÁRIA
667 15/12/2017 Institui a política municipal de saneamento básico e dá outras providências. 2017 LEI ORDINÁRIA
666 15/12/2017 Autoriza a Concessão de Férias e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos Municipais Vinculados aos Poder Executivo em Atendimento ao Disposto no Artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. 2017 LEI ORDINÁRIA
12/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
665 12/12/2017 Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação Estudantil dos estudantes matriculados na rede particular e rede pública de ensino do Município de Equador/RN e dá outras providências. 2017 LEI ORDINÁRIA
664 12/12/2017 Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 2017 LEI ORDINÁRIA
017 28/11/2017 ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
663 13/11/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI ORDINÁRIA
13/11/2017 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/10/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
662 15/09/2017 Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/rpv, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 2017 LEI ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO 009 11/09/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 09/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
31/08/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
661 30/08/2017 Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do programa de aceleração do crescimento 2 – pac2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá providências correlatas. 2017 LEI ORDINÁRIA
660 16/08/2017 Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. 2017 LEI ORDINÁRIA
26/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
659 20/07/2017 Cria o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, no âmbito do Município de Equador/RN 2017 LEI ORDINÁRIA
658 20/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI ORDINÁRIA
30/06/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 008 07/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 08/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO 007 11/05/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 07/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
30/04/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
657A 10/04/2017 Denomina rua no Bairro José Marcelino de Oliveira e dá outras providências. 2017 LEI ORDINÁRIA
28/02/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 006 22/02/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 06/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO 005 06/02/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 05/2017. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2017 CONCURSO PÚBLICO
31/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
657 21/12/2016 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 2016 LEI ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO 004 01/12/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 04/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2016 CONCURSO PÚBLICO
656 07/11/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI ORDINÁRIA
655 07/11/2016 Concede transporte público coletivo para os alunos universitários de Equador/RN, às instituições de ensino superior de Campina Grande/PB e da outras providências. 2016 LEI ORDINÁRIA
07/11/2016 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONVOCAÇÃO 003 18/10/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 03/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2016 CONCURSO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO 002 06/09/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 02/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2016 CONCURSO PÚBLICO
31/08/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONVOCAÇÃO 001 12/07/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINS DE NOMEAÇÃO. CONVOCAÇÃO Nº 01/2016. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015. 2016 CONCURSO PÚBLICO
30/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
654 02/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI ORDINÁRIA
30/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
653 28/04/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Equador ao piso salarial nacional, a conceder reajuste e dá outras providências. 2016 LEI ORDINÁRIA
652 28/04/2016 Institui no âmbito municipal a comenda Desportista José Soares de Brito para homenagear personalidades, destaques, atletas e cidadãos na área do desporto e dá outras providências. 2016 LEI ORDINÁRIA
651 28/04/2016 Autoriza o Poder Executivos a promover adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais, concede reajuste e dá outras providências. 2016 LEI ORDINÁRIA
RESULTADO FINAL 29/03/2016 RESULTADO FINAL. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. CONCURSO PÚBLICO
650 24/03/2016 Denomina Rua no Bairro Dinarte Mariz e dá outras Providências. 2016 LEI ORDINÁRIA
649 24/03/2016 Cria o “Dia do Doador de Sangue” no município de Equador-RN e dá outras providências. 2016 LEI ORDINÁRIA
21/03/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/02/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROVAS DE TÍTULOS 18/02/2016 RESULTADO PROVAS DE TÍTULOS. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. CONCURSO PÚBLICO
CLASSIFICADOS 15/02/2016 RESULTADO PROVA ESCRITA OBJETIVA. LISTA DE CLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. CONCURSO PÚBLICO
DESCLASSIFICADOS 15/02/2016 RESULTADO PROVA ESCRITA OBJETIVA. LISTA DE DESCLASSIFICADOS PARA TODOS OS CARGOS. CONCURSO PÚBLICO
GABARITOS OFICIAIS 12/02/2016 GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS PARA TODOS OS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN, REALIZADAS EM 16/01/2016. CONCURSO PÚBLICO
PROVAS 17/01/2016 PROVAS DE TODOS OS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN, REALIZADAS EM 16/01/2016. CONCURSO PÚBLICO
31/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
648 17/12/2015 Denomina e altera as Ruas do Municipio de Equador e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
647 17/12/2015 Denomina pista de caminhada e ciclovia e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
646 17/12/2015 Denomina ESF III(equipe de saúde da Família) e dá outras providencias. 2015 LEI ORDINÁRIA
EDITAL 01 04/11/2015 EDITAL Nº 01/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. ESTABELECE AS NORMAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA REFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR-RN. 2015 CONCURSO PÚBLICO
31/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
645 09/10/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício 2016 e dá outras providências 2015 LEI ORDINÁRIA
09/10/2015 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
644 17/09/2015 Denomina o Açougue Público do Município de Equador-RN e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
643 03/09/2015 Denomina Fanfarra da Escola Municipal Jessé Freire Filho e dá outras providências 2015 LEI ORDINÁRIA
642A 31/08/2015 Denomina rua do Município de Equador-RN e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
31/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
642 28/08/2015 Denomina Quadra Esportiva da Escola Municipal Presidente Costa e Silva e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
641 28/08/2015 Autoriza à abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
31/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
640 26/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
639 26/06/2015 Institui verba indenizatória e autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) reais e a outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
638 26/06/2015 Institui o Piso Salarial para os Agentes comunitários de Saúde e para os Agentes de Endemias e Controle de Doenças no município de Equador e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
637 26/06/2015 Cria o Dia dos costureiros no município de Equador-RN e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
635 19/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. 635 LEI ORDINÁRIA
636 19/06/2015 Autoriza a Concessão Graciosa de Uso de Bem Público (Um Quiosque situado na Rua Epifânio Leopoldino da Nóbrega, Bairro Alto do juazeiro) 2015 LEI ORDINÁRIA
634 29/05/2015 Institui Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico no Município de Equador/RN e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
633 29/05/2015 Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a Associação para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Equador – ADESCAE, concede subvenção 2015 LEI ORDINÁRIA
632 29/05/2015 Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica com a Polícia Militar deste Estado, para implantação e manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, na rede municipal de ensino de Equador e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
631 29/05/2015 Delimita o Perímetro Urbano do Município de Equador RN, e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
630 29/05/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
629 29/05/2015 Cria no Município de Equador/RN o Prêmio-PMAQ/AB, previsto na Portaria nº. 1654/2011 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço nas Equipes de Atenção Básica contratualizadas no PMAQ e dá outras providências 2015 LEI ORDINÁRIA
628 29/05/2015 Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
627 29/05/2015 Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI da Superintendência/Diretoria Municipal de Trânsito e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
016 29/05/2015 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, ALTERA A ESTRUTURA EXISTENTE, CRIA NOVOS CARGOS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI COMPLEMENTAR
626 13/05/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
625 05/05/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a contribuir com o Consórcio Público de Resíduos Sólidos do Seridó e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
624 05/05/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - (COMSAB) de Equador/RN, e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
623 05/05/2015 Denomina Conjunto Habitacional do Bairro Dinarte Mariz e dá outras providências 2015 LEI ORDINÁRIA
622 05/05/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
621 05/05/2015 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências 2015 LEI ORDINÁRIA
620 13/04/2015 Denomina Quadra de Futebol Socyete e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
619 13/04/2015 Denomina Polo de Academia do Conjunto e dá outras providencias. 2015 LEI ORDINÁRIA
618 30/03/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Equador ao piso salarial nacional, a conceder reajuste e dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
617 20/03/2015 Autoriza abertura de crédito especial e, dá outras providências. 2015 LEI ORDINÁRIA
28/02/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
616 13/10/2014 Denomina telecentro do bairro Jose Marcelino de Oliveira de dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
615 13/10/2014 Denomina Banda Marcial da Escola M. Presidente Costa e Silva e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
614 13/10/2014 Cria a SEMANA DO BEBÊ E da outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
613 13/10/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
612 13/10/2014 Autoriza abertura de crédito especial e, dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
13/10/2014 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
611 12/08/2014 Autoriza abertura de crédito especial e, dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
30/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
610 02/06/2014 Autoriza abertura de crédito especial e, dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
609 26/05/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
608 20/05/2014 Cria a Secretaria de Controle Interno do Município de Equador – RN, desmembrando-a da Secretaria de Administração, orçamento, finanças e Controle, que passa a denominar-se Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças; altera a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico para Procurador Geral do Município e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
30/04/2014 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
607 30/04/2014 Institui a Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
30/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
605A 10/03/2014 Denomina rua no Bairro José Marcelino de Oliveira e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
605B 10/03/2014 Denomina Rua no Bairro José Marcelino de Oliveira e dá outras providências. 2014 LEI ORDINÁRIA
28/02/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
606 10/12/2013 Autoriza abertura de crédito especial e, dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
605 18/11/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
18/11/2013 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
604 30/09/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
31/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
603 20/08/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as leis nº. 390/97 e nº. 408/98, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
30/06/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
602 06/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
601 06/05/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá providências correlatas. 2013 LEI ORDINÁRIA
30/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
600 22/04/2013 Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
599 21/03/2013 Dispõe sobre pintura em Prédios Públicos Municipais. 2013 LEI ORDINÁRIA
598 21/03/2013 Denomina Praça do Bairro Alto do Juazeiro. 2013 LEI ORDINÁRIA
597 21/03/2013 Denomina o Centro Educacional e Social de Equador (CESE) e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
596 21/03/2013 Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências. 2013 LEI ORDINÁRIA
595 21/03/2013 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Equador. 2013 LEI ORDINÁRIA
28/02/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
594 05/11/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013 do Município de Equador 2012 LEI ORDINÁRIA
593 21/05/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
592 21/03/2012 Denomina a sede do CRAS de Casa da Família Cleonice Amélia de Oliveira. 2012 LEI ORDINÁRIA
591 16/01/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um terreno de 1.200 m² na comunidade Bolandeira e de outras providências. 2012 LEI ORDINÁRIA
590 09/01/2012 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências 2012 LEI ORDINÁRIA
589 15/12/2011 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
588 15/12/2011 Cria a Premiação “ALUNO NOTA DEZ” para Estudantes do EnsinoFundamental e Médio nas Redes deEnsino do Município de Equador e dar outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
587 15/12/2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2012 do Município de Equador. 2011 LEI ORDINÁRIA
015 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI COMPLEMENTAR
586 26/09/2011 Autoriza a revisão de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
585 16/05/2011 Cria o Programa VEREADOR MIRIM/ESCOLA VAI A CÂMARA e dá Outras Providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
584 16/05/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras providencias. 2011 LEI ORDINÁRIA
583 16/05/2011 Altera o inciso VI, Acrescenta os incisos VII e VIII e revoga o Parágrafo 4º do art. 2º da Lei Nº 573 de 27 de Maio de 2010 e dá Outras Providências. 2011 LEI ORDINÁRIA
582 29/10/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011 do Município de Equador. 2010 LEI ORDINÁRIA
581 15/10/2010 Denomina a Prefeitura Municipal de Equador de “Palácio Municipal José Marcelino de Oliveira”. 2010 LEI ORDINÁRIA
580 15/10/2010 Institui Semana Municipal de Prevenção da Saúde do Homem. 2010 LEI ORDINÁRIA
579 18/08/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. 2010 LEI ORDINÁRIA
578 18/08/2010 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
577 11/06/2010 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2010 LEI ORDINÁRIA
576 11/06/2010 Disciplina sobre a Concessão e Pagamento de Diárias, bem como, indenização de transporte no Âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
575 07/06/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providencias. 2010 LEI ORDINÁRIA
574 27/05/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Equador com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. 2010 LEI ORDINÁRIA
573 27/05/2010 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 2010 LEI ORDINÁRIA
572 26/03/2010 Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE no Âmbito do Município de Equador e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
571 15/03/2010 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
570 05/03/2010 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
569 05/03/2010 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. 2010 LEI ORDINÁRIA
568 14/12/2009 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Equador RN, e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
567 14/12/2009 Dispões sobre norma de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da Empresa de Pequena Porte – EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123 e alterações, e dá outras providencias. 2009 LEI ORDINÁRIA
566 07/12/2009 Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consócio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, firmado ENTRE O Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
565 07/12/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. 2009 LEI ORDINÁRIA
564 24/10/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010 do Município de Equador. 2009 LEI ORDINÁRIA
563 01/09/2009 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências. 2009 LEI ORDINÁRIA
562 20/04/2009 Denomina Ruas do Bairro Alto do Juazeiro e Rua do Bairro José Marcelino de Oliveira. 2009 LEI ORDINÁRIA
561 20/04/2009 Denomina o mercado público municipal de “CENTRO COMERCIAL JOSÉ JOVÊNCIO DA SILVA”. 2009 LEI ORDINÁRIA
560 17/11/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
559 17/11/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
558 10/10/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2009 do Município de Equador. 2008 LEI ORDINÁRIA
557 10/10/2008 Altera a Lei Municipal nº 553/2008, que dispõe sobre a Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009 e dá providências correlatas. 2008 LEI ORDINÁRIA
556 08/09/2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
555 19/08/2008 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 554/2008, e dá providencias correlatas. 2008 LEI ORDINÁRIA
554 17/05/2008 Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Concessão de Uso de Prédio Público Municipal e dá Providências Correlatas: 2008 LEI ORDINÁRIA
553 02/05/2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
552 14/04/2008 Autoriza a alteração dos valores constantes nos anexos I e II da Lei Municipal nº. 419 de 30 de junho de 1998 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
551 14/04/2008 Autoriza a revisão de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
550 24/03/2008 Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico a ser comemorado anualmente aos 31 de outubro e dá outras providências. 2008 LEI ORDINÁRIA
549 24/03/2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – “BNDES”, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Banco credenciado, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2008 LEI ORDINÁRIA
014 26/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI COMPLEMENTAR
548 17/12/2007 Doa terreno do Município em favor do JOSÉ FRANCISCO GOMES e dá providências correlatas. 2007 LEI ORDINÁRIA
547 26/11/2007 Doa terreno do Município em favor da Associação de Garimpeiros de Equador e dá providências correlatas. 2007 LEI ORDINÁRIA
546 09/11/2007 Denomina Ruas do Município de Equador abaixo especificadas e dá providências correlatas. 2007 LEI ORDINÁRIA
545 09/10/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2008 do Município de Equador. 2007 LEI ORDINÁRIA
544 09/10/2007 Altera o Artigo 26 e Cria o Art. 55, da Lei Municipal nº 536-A/2007, que Dispõe Sobre a Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 e dá Providências Correlatas. 2007 LEI ORDINÁRIA
543 14/09/2007 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI ORDINÁRIA
542 17/08/2007 Denomina o Complexo Poliesportivo de Equador, de Severino Fernandes Filho “Binão” e dá providências correlatas. 2007 LEI ORDINÁRIA
541 17/08/2007 Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 483/2002, que Institui a Gratificação de Adicional Noturno no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá providências correlatas. 2007 LEI ORDINÁRIA
540 22/06/2007 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar O Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas Mcidades 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005. 2007 LEI ORDINÁRIA
539A 16/06/2007 Autoriza a revisão dos vencimentos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais e dá providências correlatas. 2007 LEI ORDINÁRIA
539 30/05/2007 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI ORDINÁRIA
538 30/05/2007 Denomina o Ginásio Poliesportivo de Equador de Gilson Paulino Valentim e dá providências correlatas. 2007 LEI ORDINÁRIA
537 25/05/2007 Altera os Artigos 1º, 2º , 8º, Art. 14 e seu Anexo I, Artigos 15 e 16 do Projeto de Lei nº 012/2006, que dispõe sobre a Criação, na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal, a carreira/emprego de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e da outras providências. 2007 LEI ORDINÁRIA
536 11/05/2007 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI ORDINÁRIA
536A 11/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI ORDINÁRIA
535 20/04/2007 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI ORDINÁRIA
534 20/04/2007 Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 507/205 de 05/01/2005 e a Denominação Dada ao Referido Ginásio, e dá Outras Providências Correlatas. 2007 LEI ORDINÁRIA
533 20/04/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 2007 LEI ORDINÁRIA
532 20/04/2007 Dispõe sobre a Criação do Conselho Gestor na da Escola de Inclusão Digital e Cidadania – CGEIDC, e dá providências 2007 LEI ORDINÁRIA
531 16/03/2007 Denomina o Posto do PSF do Bairro Alto do Juazeiro de ELITA GOMES DE MORAIS. 2007 LEI ORDINÁRIA
529 09/11/2006 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
528 21/10/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício Financeiro de 2007. 2006 LEI ORDINÁRIA
525 21/08/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providencias. 2006 LEI ORDINÁRIA
527 09/06/2006 Autoriza a revisão de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
526 09/06/2006 Autoriza a alteração dos valores constantes nos anexos I e II da Lei Municipal nº 419 de 30 de junho de 1998 e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
524 19/05/2006 Dispõe sobre o reajuste da verba indenizatória, para o uso dos vereadores da Câmara Municipal de Equador/RN e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
523 25/04/2006 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. 2006 LEI ORDINÁRIA
522 03/03/2006 Denomina a Biblioteca da Escola Municipal Presidente Costa e Silva de Profª Maria da Luz Cavalcante. 2006 LEI ORDINÁRIA
521 05/12/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2006 do Município de Equador. 2005 LEI ORDINÁRIA
520 01/12/2005 Dispõe sobre o Plano plurianual para o período 2006/2009. 2005 LEI ORDINÁRIA
519 24/11/2005 Concede o título de Utilidade Pública ao Grupo Cultural Espaço Livre e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
518 22/11/2005 Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
517 11/11/2005 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 492/2003 e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
013 11/11/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 492/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI COMPLEMENTAR
012 30/09/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°492/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2005 LEI COMPLEMENTAR
516 29/09/2005 Institui a meia entrada nos eventos culturais e / ou festivos do município para estudantes da rede municipal, estadual e federal de ensino e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
515 29/09/2005 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Município, acrescenta o número de vagas previsto no anexo I da Lei Municipal n° 492/2003, e dar outras providências correlatas. 2005 LEI ORDINÁRIA
514 26/08/2005 Denomina Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
513 22/08/2005 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
512 15/08/2005 Autoriza a revisão de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
511 22/06/2005 Denomina Rua do Bairro Alto do Juazeiro e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
510 03/06/2005 Cria a verba indenizatória para o uso dos vereadores da Câmara Municipal de Equador/RN e dá Outras Providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
509 27/05/2005 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
508 13/05/2005 Reconhece e declara de utilidade pública no âmbito do município de Equador-RN, a Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Deficiência de Equador/RN, e dá outras providências correlatas. 2005 LEI ORDINÁRIA
507 05/01/2005 Dá nome ao ginásio poliesportivo de Equador RN, e dá outras providências. 2005 LEI ORDINÁRIA
506 15/12/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal Fazer a Doação do Terreno Público e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
505 01/12/2004 Dispõe sobre a política municipal deatendimento dos direitos da criança edo adolescente e revoga as Leis nºs366/1995 e 368/1996 e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
504 08/11/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2005 do Município de Equador. 2004 LEI ORDINÁRIA
503 27/09/2004 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Equador / RN, para a legislatura do quadriênio de 2005 a 2008, e dá outras providências correlatas. 2004 LEI ORDINÁRIA
502 12/05/2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providencias. 2004 LEI ORDINÁRIA
501 12/05/2004 Cria o Programa de Assistência à Infância e a Juventude e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
500 30/04/2004 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória de Nº 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto N º 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta de Nº 9 de 30.04.2002, da STN/MF e SEDU/PR e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
499 06/04/2004 Autoriza a revisão de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
498 06/04/2004 Define o novo perímetro urbano do Município de Equador e dá providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
497 06/04/2004 Altera o Memorial Descritivo da divisão dos Bairros do Município de Equador e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
496 02/03/2004 Estabelece o Regime Jurídico Especial dos servidores contratados por tempo determinado e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
495 02/03/2004 Autoriza a contratação de servidores temporários e dá outras providências. 2004 LEI ORDINÁRIA
494 08/12/2003 Dá nome ao Parque Infantil e Toma Outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
493 08/12/2003 Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
492 21/10/2003 Dispõe sobre a criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
491 21/10/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004 do Município de Equador. 2003 LEI ORDINÁRIA
490 14/10/2003 Declara de Utilidade Pública Para Fins de Servidão Administrativa, a Área de Percurso da Tubulação da Rede Coletora de Esgoto para a Lagoa de Tratamento e dá outras providências . 2003 LEI ORDINÁRIA
489 14/10/2003 Altera a Lei Municipal N.º 395/97 e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
488 11/06/2003 Define Obrigações de Pequeno Valor de Responsabilidade da Fazenda Pública Municipal para Atender o Disposto no § 3º, Artigo 100 da Constituição Federal e dá Outras Providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
487 11/06/2003 Autoriza a Revisão Anual dos Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras providências 2003 LEI ORDINÁRIA
486 10/04/2003 Autoriza a aquisição de 01 (um) terreno por parte do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
485 10/04/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providencias. 2003 LEI ORDINÁRIA
484 09/04/2003 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo do Município de Equador RN, e dá outras providências. 2003 LEI ORDINÁRIA
483 31/12/2002 Institui a Gratificação de Adicional Noturno no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá Outras Providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
011 31/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EQUADOR A CONTRIBUIÇÃO PAA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 LEI COMPLEMENTAR
010 31/12/2002 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI COMPLEMENTAR
482 15/10/2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003 do Município de Equador. 2002 LEI ORDINÁRIA
481 15/08/2002 Denomina a Sede do Poder Legislativo do Município e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
480 15/08/2002 Denomina a Unidade de Saúde do Alto da Bela Vista e toma outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
479 15/08/2002 Altera o Art. 5º da Lei Municipal N.º 473/2002 e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
478 15/08/2002 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
477 29/04/2002 Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
475 24/04/2002 Altera o “Caput” do Art. 2º da Lei Municipal N.º 396/97 e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
474 24/04/2002 Cria o Jornal Oficial do Município e dá outras providências. 2002 LEI ORDINÁRIA
473 24/04/2002 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências 2002 LEI ORDINÁRIA
477A 15/04/2002 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2003 e dá outras providências 2002 LEI ORDINÁRIA
476 15/04/2002 Dispõe sobre a criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar no Município, e dá outras providências correlatas. 2002 LEI ORDINÁRIA
472 04/01/2002 Dispõe sobre a revogação da Lei N.º 254 de abril de 1983 e dá outras providências correlatas. 2002 LEI ORDINÁRIA
471 17/12/2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002 do Município de Equador 2001 LEI ORDINÁRIA
470 05/12/2001 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária do exercício de 2001 e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
469 26/11/2001 Dispõe sobre a criação de cargo e ampliação de vagas em cargos já existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
468 26/10/2001 Reajusta a Tabela de Diárias do Poder Executivo, constantes no anexo da Lei Municipal N.º 385/97 e dá outras Providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
467 01/10/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2002/2005 2001 LEI ORDINÁRIA
466 27/06/2001 autoriza o Reajuste de 10% (Dez por cento) nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
465 27/06/2001 Altera os Art. 156 e 157 da Lei Municipal Nº 384 de 16 de junho de 1997 e dá outras providências 2001 LEI ORDINÁRIA
464 27/06/2001 Fixa os salários dos Cargos do Quadro Permanente do Município de Equador RN e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
463 27/06/2001 Extingue Cargos Públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
462 01/06/2001 Revoga as leis Municipais de Nº 406 de 12.12.1997 e 416 de 29.05.1998, que tratam da gratificação de incentivo à produtividade e dá outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
461 02/05/2001 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Proposta de Orçamento para o Exercício de 2002 e dá Outras Providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
460 02/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-educativas, e determina outras providências. 2001 LEI ORDINÁRIA
459 07/12/2000 Disciplina o uso dos serviço oferecidos pelo Matadouro, Açougue, Mercado Público e Feira Livre e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
458 07/12/2000 Extingue o Repasse Financeiro para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Equador RN e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
457 23/10/2000 Autoriza o Poder Executivo fazer doação de terreno Público e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
456 23/10/2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2001 do Município de Equador. 2000 LEI ORDINÁRIA
455 28/09/2000 Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários e Diretores Municipais, a partir de 01/01/2001 a 31/12/2004 e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
454 28/09/2000 Fixa o Subsídio dos Vereadores, a partir de 01/01/2001 a 31/12/2004 e dá Outras Providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
453 28/09/2000 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial ao Orçamento Financeiro do Exercício de 2000, e dá Outras Providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
452 15/08/2000 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2001 e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
451 15/08/2000 Altera o Art. 2º da Lei 392 de 18/08/97, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
450 10/05/2000 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial ao Orçamento Financeiro do Exercício de 2000, e dá Outras Providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
449 28/04/2000 Autoriza a participação financeira do Município de Equador, para o Consócio Intermunicipal de Saúde vinculado a AMSO e dá providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
448 07/04/2000 Altera a Lei 384, de 16 de Junho de 1997 e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
447 07/04/2000 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial ao Orçamento Financeiro do Exercício de 2000, e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
446 07/04/2000 Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
445 23/02/2000 Denomina a Praça de Eventos Municipal e dá outras providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
444 01/01/2000 Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, Para o Período Compreendendo de Janeiro a Dezembro de 2.000 e dá Outras Providências. 2000 LEI ORDINÁRIA
443 12/12/1999 Autoriza a redistribuição do saldo financeiro do FUNDEF e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
442 10/12/1999 Dispõe sobre a criação do Programa de Ajuda Suplementar à Pessoas Carentes (PRASPEC) no Município de Equador RN, e dá outras Providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
009 10/12/1999 CRIA VAGAS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI COMPLEMENTAR
008 10/12/1999 CRIA NOVOS CARGOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI COMPLEMENTAR
007 10/12/1999 CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI COMPLEMENTAR
440 08/10/1999 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Gral do Município no Exercício de 1999 e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
439 08/10/1999 Altera o Art. 3º da Lei nº 370 de 23 de Fevereiro de 1996, e dá outra providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
441 07/10/1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000 do Município de Equador. 1999 LEI ORDINÁRIA
438 27/09/1999 Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Equador RN, para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
437 05/07/1999 Cria a taxa de Manutenção de Ramais do Serviço Telefônico Municipal e dá outras Providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
436 05/07/1999 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Gral do Município no Exercício de 1999 e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
435 16/06/1999 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial ao Orçamento Financeiro do Exercício de 1999 e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
434 21/05/1999 Altera a Lei Nº 392/97 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – C M A E e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
433 21/05/1999 Autoriza a Aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências correlatas. 1999 LEI ORDINÁRIA
432 16/04/1999 Autoriza a Aquisição de um Imóvel e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
431 16/04/1999 Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Pessoal da Área de Saúde e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
430 16/04/1999 Altera a Lei nº 376, cria cargos e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
429 16/04/1999 Autoriza a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Equador RN e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
428 25/01/1999 Autoriza o Poder Executivo a fazer contratações por tempo determinado e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
427 25/01/1999 Fixa os Subsídios dos Vereadores em face à Emenda Constitucional nº 019 e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
426 25/01/1999 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, em Face à Emenda Constitucional nº 019 e dá outras providências. 1999 LEI ORDINÁRIA
006 25/01/1999 DISPONHE DA CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI COMPLEMENTAR
425 16/12/1998 Autoriza o Remanejamento de Despesas no Orçamento Geral do Município do Exercício de 1998 e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
424 16/12/1998 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária do Exercício de 1998 e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
421 28/08/1998 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para Elaboração do Orçamento Geral do Município de Equador RN, para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
423 13/07/1998 Regimenta e Disciplina o Sistema de Abastecimento d’água Municipal Denominado “Caiçara”, e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
422 13/07/1998 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária do Exercício de 1998 e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
420 30/06/1998 Cria Homenagem de Honra ao Mérito “Comenda 17 de Março” e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
419 30/06/1998 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
418 30/06/1998 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as Necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “AEDES AEGYPTI” do Brasil – PEAS – do Governo Federal, nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
417 29/05/1998 Autoriza a Aquisição de Imóveis e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
416 29/05/1998 Altera a Lei Nº 406/97 e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
415 29/05/1998 Altera Leis, Cria Cargos e dá Outras Providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
414 29/05/1998 Funde Creches, denomina e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
413 29/05/1998 Torna de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e dá outras providências 1998 LEI ORDINÁRIA
412 17/04/1998 Aumenta o Repasse Financeiro Para a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Equador – RN ADECOM e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
411 17/04/1998 Altera a Lei 376/97, Cria Coordenação de Vigilância Epidemiológica e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
410 17/04/1998 Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
409 17/04/1998 Altera o Conselho Municipal de Saúde do Município de Equador RN, e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
408 20/03/1998 Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências 1998 LEI ORDINÁRIA
407 20/03/1998 Cria a Comissão de Vigilância Sanitária no Âmbito do Município de Equador – RN, e dá outras providências. 1998 LEI ORDINÁRIA
406 12/12/1997 Institui a Gratificação de Incentivo a Produtividade aos Servidores que Integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no Âmbito Municipal, e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
404 12/12/1997 Cria Cargos, altera a Lei nº 376/97 e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
403 12/12/1997 Dispõe sobre o Pagamento do IPTU do Exercício de 1997, e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
005 12/12/1997 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR, CRIA CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI COMPLEMENTAR
402 27/11/1997 Reajusta o Salário dos Servidores Municipais em 14,3% (quatorze vírgula três por cento), e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
401 27/11/1997 Dispensa a Cobrança de Juros e Multas para Arrecadação da Dívida Ativa Municipal dos Anos 1994, 1995 e 1996, referente ao IPTU e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
400 27/11/1997 Altera a Lei 376/97, Cria Secretaria e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
405 12/11/1997 Cria Cargos, Altera a Lei nº 376/97 e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
396 04/11/1997 Dispõe sobre a Ctiação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 1997 LEI ORDINÁRIA
399 03/11/1997 Dispõe Sobre a Criação do Código de Obras e Edificações, Normas para Elaboração de Projetos e Execução e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
398 03/11/1997 Regulamenta e Institui os Bairros da cidade de Equador e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
397 03/11/1997 Denomina Nome de Ruas e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
395 03/11/1997 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
394 03/11/1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador RN, para o Exercício de 1998 e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
004 03/11/1997 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI COMPLEMENTAR
393 18/08/1997 Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
392 18/08/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
391 18/08/1997 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
390 18/08/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
389 18/08/1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 1998 e dá putras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
388 18/08/1997 Dispõe Sobre o Plano plurianual de investimentos, estabelece formas, Objetivas e Metas da Administração Municipal para Despesas Com Investimentos e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
387 18/08/1997 Dispõe Sobre a Contratação Por Tempo Determinado e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
003 18/08/1997 INSTITUI NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTATIVA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI COMPLEMENTAR
386 20/06/1997 Revoga a Lei nº 331/92 e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
385 16/06/1997 Dispõe Sobre a Criação da Tabela de Diárias no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá providências correlatas. 1997 LEI ORDINÁRIA
384 16/06/1997 Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Equador e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
384 16/06/1997 Lei Municipal n° 384, de 16 de junho de 1997. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Equador e dá outras providências. 1997 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
383 16/05/1997 Reforma a Composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
382 09/05/1997 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida do Município para a Companhia Energética de Rio Grande do Norte – COSERN. 1997 LEI ORDINÁRIA
381 15/04/1997 Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
380 27/02/1997 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com Fundo de Garantia do tempo de serviço. 1997 LEI ORDINÁRIA
379 20/02/1997 Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bem e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
378 17/01/1997 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida do Município para com a Companhia Energética do RN. 1997 LEI ORDINÁRIA
377 17/01/1997 Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
376 17/01/1997 Dispõe sobre nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Equador dá outras Providências. 1997 LEI ORDINÁRIA
002 17/01/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI COMPLEMENTAR
001 17/01/1997 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI COMPLEMENTAR
375 18/10/1996 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador – RN, para o exercício de 1997, e dá outras providências. 1996 LEI ORDINÁRIA
373 10/09/1996 Autoriza o Poder Executivo a Vender Ações da Companhia Energética do Rio Grande do Norte, para fim que especifica. 1996 LEI ORDINÁRIA
374 05/09/1996 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Geral do Município para o ano de 1997. 1996 LEI ORDINÁRIA
372 18/04/1996 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de Terrenos e Casas e dá outras providências. 1996 LEI ORDINÁRIA
371 17/04/1996 Dispõe sobre os requisitos para requisitos para recebimento de Terrenos os Casa, doadas pelo Poder Executivo. 1996 LEI ORDINÁRIA
370 23/02/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1996 LEI ORDINÁRIA
369 23/02/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1996 LEI ORDINÁRIA
368 14/02/1996 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1996 LEI ORDINÁRIA
366 30/10/1995 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 1995 LEI ORDINÁRIA
367 24/10/1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador – RN, para o exercício financeiro de 1996. 1995 LEI ORDINÁRIA
365 28/08/1995 Atualiza a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 1995 LEI ORDINÁRIA
364 30/06/1995 Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício financeiro de 1996. 1995 LEI ORDINÁRIA
363 17/04/1995 Altera o Conselho Municipal de Saúde CMS e dá Outras Providências. 1995 LEI ORDINÁRIA
362 09/01/1995 Autoriza Contrair Empréstimo por antecipação de Receita e dá Outras Providências. 1995 LEI ORDINÁRIA
360 26/10/1994 Autoriza a Modificar o Nome da Escola Cenecista de 1º e 2º Graus Profº Theodósio Gomes. 1994 LEI ORDINÁRIA
361 21/10/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador-RN, para o Exercício Financeiro de 1995. 1994 LEI ORDINÁRIA
359 24/09/1994 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências. 1994 LEI ORDINÁRIA
358 15/08/1994 Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento Geral do Município de Equador RN, para o Exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. 1994 LEI ORDINÁRIA
356 20/07/1994 Autoriza a Transferência de bens e instalações que constituem a Extensão Primária Quintos, Município de Equador-RN. 1994 LEI ORDINÁRIA
357 18/07/1994 Autoriza a Convocar os candidatos que foram aprovados no Concurso Público Municipal. 1994 LEI ORDINÁRIA
355 15/07/1994 Autoriza o Aumento dos Funcionários Públicos dá Outras Providências. 1994 LEI ORDINÁRIA
354 10/06/1994 Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1994 LEI ORDINÁRIA
352 04/05/1994 Revoga o Item I do artigo 4º, da Lei Nº 347/93 de 17 de novembro de 1993 e dá outras providências. 1994 LEI ORDINÁRIA
351 25/03/1994 Cria o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências. 1994 LEI ORDINÁRIA
350 25/03/1994 Cria o Fundo de Saúde do Município de Equador RN – FUSAM – e dá outras providências. 1994 LEI ORDINÁRIA
349 21/02/1994 Autoriza a Transferência de Bens e Instalações que Constituem a Extensão Primária Timbaúba/Malhada Grande, Município de Equador RN. 1994 LEI ORDINÁRIA
348 21/12/1993 Autoriza a Abertura para Parcelamento do FGTS. 1993 LEI ORDINÁRIA
347 17/11/1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador-R/N, para o Exercício Financeiro de 1994 e dá Outras Providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
344 17/11/1993 Institui a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Equador, e dá outras providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
346 11/10/1993 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
345 21/09/1993 Dispõe Sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
343 10/09/1993 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá Outras Providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
342 16/08/1993 Fixa Alíquota para Cobrança do Imposto Sobre as Vendas de Combustíveis a Varejo no Município de Equador RN. 1993 LEI ORDINÁRIA
341 29/07/1993 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá Outras Providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
340 17/06/1993 Fixa o Aumento Salarial dos Professores Contratados e dá outras providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
339 17/06/1993 Concede Aumento de Vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
338 05/04/1993 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares à Lei Orçamentária e dá outras providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
337 02/04/1993 Concede Aumento de Vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
336 18/02/1993 Concede Aumento de Vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências. 1993 LEI ORDINÁRIA
335 16/12/1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador-RN, para o Exercício Financeiro de 1993. 1992 LEI ORDINÁRIA
334 15/12/1992 Cria o nome de duas Escolas existente neste Município e dá outras providências. 1992 LEI ORDINÁRIA
333 15/12/1992 Cria o Nome de Uma Rua Existente no Projeto Crescer e dá outras providências. 1992 LEI ORDINÁRIA
332 09/12/1992 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1992 LEI ORDINÁRIA
331 09/12/1992 Autoriza a Concessão de Recursos e a Renovação do Convênio com a CNEC – Escola Cenecista de 1º e 2º Graus Profº Theodósio Gomes, e dá outras providências. 1992 LEI ORDINÁRIA
330 22/10/1992 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1992 LEI ORDINÁRIA
329 28/08/1992 Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento Geral do Município de Equador-RN, para o Exercício de 1993 e dá outras providências. 1992 LEI ORDINÁRIA
328 27/08/1992 Cria Cargos Públicos Fixa Vencimentos e dá outras providências. 1992 LEI ORDINÁRIA
327 21/08/1992 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1992 LEI ORDINÁRIA
326 11/11/1991 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1991 LEI ORDINÁRIA
324 30/10/1991 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador-RN para o Exercício de 1992. 1991 LEI ORDINÁRIA
325 20/09/1991 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador-RN, para o Exercício Financeiro de 1992. 1991 LEI ORDINÁRIA
323 27/07/1990 Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. 1990 LEI ORDINÁRIA
322 10/07/1990 Revoga a Lei nº 289/85 e dá outras providências. 1990 LEI ORDINÁRIA
321 21/05/1990 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1990 LEI ORDINÁRIA
320 21/05/1990 Concede Reajuste de Vencimentos aos funcionários e Servidores da Prefeitura e dá outras providências. 1990 LEI ORDINÁRIA
319 26/04/1990 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1990 LEI ORDINÁRIA
318 28/11/1989 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1989 LEI ORDINÁRIA
317 08/11/1989 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador para o Exercício Financeiro de 1990. 1989 LEI ORDINÁRIA
316 16/10/1989 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1989 LEI ORDINÁRIA
315 19/09/1989 Cria o Nome de Três Escola Existentes Neste Município e dá outras providências. 1989 LEI ORDINÁRIA
314 19/09/1989 Cria o Nome de Duas Ruas Existentes no Projeto Crescer e dá outras providências. 1989 LEI ORDINÁRIA
313 13/09/1989 Fica Criada a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Equador-RN. 1989 LEI ORDINÁRIA
312 10/07/1989 Autoriza a Concessão de Recurso para a Associação Desenvolvimento Comunitário de Equador-RN e dá outras providências. 1989 LEI ORDINÁRIA
311 24/04/1989 Autoriza a Doação de um Terreno e dá outras providências. 1989 LEI ORDINÁRIA
310 07/03/1989 Autoriza a Construção de 01 Posto de Saúde no Povoado Quintos e dá outras providências. 1989 LEI ORDINÁRIA
309 07/03/1989 Autoriza a Construção de um Reservatório D’água na Localidade Boa Vista, e dá outras providências. 1989 LEI ORDINÁRIA
308 10/12/1988 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1988 LEI ORDINÁRIA
306 04/11/1988 Autoriza a Aquisição de Hum (01) Imóvel e dá outras providências. 1988 LEI ORDINÁRIA
305A 03/10/1988 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1988 LEI ORDINÁRIA
305 10/09/1988 Autoriza a Aquisição de Hum (01) Imóvel e dá outras providências. 1988 LEI ORDINÁRIA
304 12/12/1987 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1987 LEI ORDINÁRIA
303 06/11/1987 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador RN, para o Exercício de 1988 e dá outras providências. 1987 LEI ORDINÁRIA
301 05/10/1987 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares Adicionais e dá outras providências. 1987 LEI ORDINÁRIA
300 10/07/1987 Doação de Terreno aos Usuários das Casas do Projeto Crescer. 1987 LEI ORDINÁRIA
299 06/05/1987 Cria a Denominação de (02) duas Escolas no Município. 1987 LEI ORDINÁRIA
298 06/05/1987 Cria 02 (duas) Escolas de 1º Grau no Município. 1987 LEI ORDINÁRIA
297 02/02/1987 Fixa Reajuste a Remuneração do Servidores do Município e dá outras providências. 1987 LEI ORDINÁRIA
294 24/11/1986 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador RN, para o Exercício de 1987 e dá outras providências. 1986 LEI ORDINÁRIA
295 10/11/1986 Dispõe Sobre a Estrutura da Carreira do Magistério e Sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências. 1986 LEI ORDINÁRIA
296 07/11/1986 Altera o Limite para Abertura de Créditos Suplementares e dá Outras Providências. 1986 LEI ORDINÁRIA
293 09/10/1986 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas. 1986 LEI ORDINÁRIA
292 08/07/1986 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte AVERN e dá outras providências. 1986 LEI ORDINÁRIA
291 08/07/1986 Autoriza a Construção de uma Murada no Estádio Padre Galvão. 1986 LEI ORDINÁRIA
290 06/03/1986 Autoriza a Aquisição de um Imóvel e dá outras providências. 1986 LEI ORDINÁRIA
289 28/12/1985 Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
288 16/12/1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão para Obras e Exploração e Administração dos Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário; Concede Isenção de Tributos Municipais. 1985 LEI ORDINÁRIA
287 16/12/1985 Autoriza a Doação de 02 (dois) Terrenos à Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte CAERN, e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
286A 16/12/1985 Autoriza a Aquisição de um Imóvel dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
280A 07/11/1985 Cria Feriados Religiosos e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
286 05/11/1985 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 1986 e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
285 05/09/1985 Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
283 05/09/1985 Autoriza o Sr. Prefeito a Assinar Contrato de Comodato com o Bradesco S/A e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
282 24/08/1985 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
281 24/08/1985 Cria Bairro na Sede do Município, Denomina Rua e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
280 03/07/1985 Altera o Art. 1º da Lei nº 255 de 25 de abril de 1983, e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
279 17/04/1985 Cria o Nome do Cemitério Público desta Cidade e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
278 17/04/1985 Cria Sinalização para a Cidade de Equador RN e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
277 17/04/1985 Autoriza a Aquisição de um Ônibus e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
276 17/04/1985 Autoriza a Construção de Galeria ou Calçamento. 1985 LEI ORDINÁRIA
275 10/04/1985 Fixa Reajuste e Remuneração dos Servidores do Município e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
274 26/02/1985 Reajusta Remuneração e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
273 19/01/1985 Fixa Valor das Diárias e dá outras providências. 1985 LEI ORDINÁRIA
272 21/11/1984 Doa Terreno a EMATER-RN, e dá outras providências. 1984 LEI ORDINÁRIA
271 21/11/1984 Autoriza a Aquisição de Imóveis dá outras providências. 1984 LEI ORDINÁRIA
270A 16/11/1984 Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 1984 LEI ORDINÁRIA
270 23/08/1984 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador, RN e dá outras providências. 1984 LEI ORDINÁRIA
269 23/08/1984 Cria Taxa de Iluminação Publica, dispõe Sobre sua Arrecadação e dá outras providências. 1984 LEI ORDINÁRIA
268 11/06/1984 Reajusta Remuneração dos Servidores e dá outras providências. 1984 LEI ORDINÁRIA
267 27/04/1984 Cria a Comissão Municipal da Defesa Civil “CONDEC” do Município de Equador – RN e dá outras providências. 1984 LEI ORDINÁRIA
266 19/03/1984 Autoriza a Aquisição de um Imóvel que Especifica e dá outras providências. 1984 LEI ORDINÁRIA
265 14/01/1984 Institui Novos Valores de Vencimentos e Salários de Contratados Para os Servidores Públicos Ativos do Poder Executivo e dá outras providências. 1984 LEI ORDINÁRIA
264 22/11/1983 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
263 22/11/1983 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
262 22/11/1983 Dispõe Sobre a Reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, Fixa Novos Vencimentos e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
261 22/11/1983 Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Equador – Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
259 09/11/1983 Autoriza a Aquisição de um Imóvel e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
258 08/10/1983 Revoga o Art. 4º Item II da Lei Orçamentária 250 de 04 de Novembro de 1982 e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
257 19/08/1983 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador, RN para o Exercício de 1984 e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
256 20/06/1983 Cria o Nome de (05) Ruas Existentes no Conjunto Habitacional desta Cidade. 1983 LEI ORDINÁRIA
255 25/04/1983 Altera o Art. da Lei nº 216 de 12 de Maio de 1979 e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
254 08/04/1983 Autoriza a Concessão de Pensão Especial e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
260 05/04/1983 Autoriza a Aquisição de um Prédio Residencial e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
253 05/04/1983 Institui Novos Valores de Vencimentos e Salários de Contratados Para os Servidores Públicos Ativos do Poder Executivo e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
252 05/04/1983 Autoriza a Aquisição de um Imóvel e dá outras providências. 1983 LEI ORDINÁRIA
251 04/11/1982 Revoga Art. 4º Item II, da Lei Orçamentária nº 238/81 e dá outras providências. 1982 LEI ORDINÁRIA
250 04/11/1982 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador, RN para o Exercício Financeiro de 1983 e dá outras providências. 1982 LEI ORDINÁRIA
249 11/10/1982 Autoriza a Aquisição de um Imóvel e dá outras providências. 1982 LEI ORDINÁRIA
248 11/10/1982 Autoriza a Aquisição de um Imóvel e dá outras providências. 1982 LEI ORDINÁRIA
247 24/08/1982 Abre Crédito Especial no Valor de Cr$ 1.750.000,00 (Hum milhão setecentos e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. 1982 LEI ORDINÁRIA
246 24/08/1982 Autoriza a Aquisição de 1 Terreno e dá outras providências. 1982 LEI ORDINÁRIA
245 17/08/1982 Altera o Artigo 1º da Lei nº 244 e dá outra providências. 1982 LEI ORDINÁRIA
244A 10/07/1982 Autoriza Doação de Terreno do Patrimônio Municipal a COHAB-RN, e dá outras providências. 1982 LEI ORDINÁRIA
244 26/04/1982 Autoriza o Prefeito Municipal de Equador a Contrair Financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências. 1982 LEI ORDINÁRIA
243 03/04/1982 Autoriza a Câmara Municipal a Firmar Acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado – IPE para o Fim que Especifica. 1982 LEI ORDINÁRIA
242 30/01/1982 Cria Hum Cargo de Guarda Municipal. 1982 LEI ORDINÁRIA
241 24/11/1981 Cria o Nome de Duas Ruas Existentes na Zona Urbana desta Cidade. 1981 LEI ORDINÁRIA
240 24/11/1981 Autoriza a Fazer Doação de um Terreno. 1981 LEI ORDINÁRIA
239 14/11/1981 Autoriza a Prefeitura Municipal a Participar Financeiramente do Programa de Assistência previdenciária dos Vereadores da Municipalidade, na forma que Especificar, e dá outras providências. 1981 LEI ORDINÁRIA
238 11/11/1981 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador, RN para o Exercício Financeiro de 1982 e dá outras providências. 1981 LEI ORDINÁRIA
237 14/10/1981 Abre Crédito Especial no Valor de Cr$ 1.480.000,00 (Hum milhão quatrocentos e oitenta mil cruzeiros) Para o Fim que Especifica. 1981 LEI ORDINÁRIA
236 22/08/1981 Autoriza a Instalação de Energia Elétrica no Cemitério Público desta Cidade. 1981 LEI ORDINÁRIA
234 20/06/1981 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de Cr$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil cruzeiros) Para o Fim que Especifica. 1981 LEI ORDINÁRIA
233 19/06/1981 Regulamenta a Criação da Bandeira e Brasão D’armas do Município de Equador, e dá outras providências. 1981 LEI ORDINÁRIA
235 28/05/1981 Cria uma Praça de Táxi e dá outras providências. 1981 LEI ORDINÁRIA
232 13/04/1981 Cria o Nome de 09 (nove) Escolas Municipais. 1981 LEI ORDINÁRIA
231 03/12/1980 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de Cr$ 365.256,93 (Trezentos sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis cruzeiros e noventa e três centavos ) Para o Fim que Especifica. 1980 LEI ORDINÁRIA
230 24/11/1980 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de Cr$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil cruzeiros)Para o Fim que Especifica. 1980 LEI ORDINÁRIA
229 17/11/1980 Autoriza o Poder Executivo a Defender os Bens do Patrimônio deste Município. 1980 LEI ORDINÁRIA
228 17/11/1980 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador para o Exercício de 1981 e dá outras providências. 1980 LEI ORDINÁRIA
227 23/08/1980 Autoriza a Criação do Órgão da Divisão Municipal de Educação. 1980 LEI ORDINÁRIA
226 23/08/1980 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 33.750,00 (Trinta e três mil, setecentos e cinquenta cruzeiros) e dá outras providências. 1980 LEI ORDINÁRIA
225 15/08/1980 Isenta as Instituições Financeiras do Pagamento dos Impostos Municipais. 1980 LEI ORDINÁRIA
224 11/08/1980 Proíbe Qualquer Tipo de Parque de Diversão na Praça Simão Gomes. 1980 LEI ORDINÁRIA
223 05/05/1980 Institui Novos Valores de Vencimentos e Salários de Contratados para os Serviços Públicos Ativos do Poder Executivo e dá outras providências. 1980 LEI ORDINÁRIA
222 18/04/1980 Autoriza a Abertura do Crédito Especial no Valor de Cr$ 327.735,40 (Trezentos e vinte e sete mil setecentos e trinta e cinco cruzeiros e quarenta centavos), para o fim que especifica. 1980 LEI ORDINÁRIA
221 13/04/1980 Abertura do Crédito Especial no Valor de Cr$ 210.00,00 (Duzentos e dez cruzeiros) e dá outras providências. 1980 LEI ORDINÁRIA
220 19/11/1979 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador para o Exercício de 1980 e dá outras providências. 1979 LEI ORDINÁRIA
218 15/08/1979 Reajuste Salários e Vencimentos de Funcionários e dá outras providências. 1979 LEI ORDINÁRIA
219 13/08/1979 Altera o artigo 2º da Lei nº 210/78 de 29.07.78 e dá outras providências. 1979 LEI ORDINÁRIA
217 03/08/1979 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Equador – RN. 1979 LEI ORDINÁRIA
216 12/05/1979 Delimita a Zona Urbana da Cidade e dá outras providências. 1979 LEI ORDINÁRIA
215 26/04/1979 Autoriza a Construção de um Clube Municipal. 1979 LEI ORDINÁRIA
211 08/08/1978 Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 18.000,00 (Dezoito Mil Cruzeiros), para o fim que especifica. 1978 LEI ORDINÁRIA
210 29/07/1978 Autoriza o Prefeito Municipal de Equador, a contrair financiamento com Banco do Nordeste S/A, e dá outras providências. 1978 LEI ORDINÁRIA
209 27/05/1978 Altera o artigo 2º da Lei nº 185 de 08 de Fevereiro de 1976 e dá outras providências. 1978 LEI ORDINÁRIA
207 22/03/1978 Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Cruzeiros), para o fim que especifica e dá outras providências. 1978 LEI ORDINÁRIA
206 23/11/1977 Autoriza a Criação de uma Rua. 1977 LEI ORDINÁRIA
205 04/11/1977 Institui novos valores de vencimentos e Salários de Contratados para os Servidores Públicos Ativos do Poder Executivo e dá outras providências. 1977 LEI ORDINÁRIA
204 04/11/1977 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador para o Exercício Financeiro de 1978 e dá outras providências. 1977 LEI ORDINÁRIA
203 04/11/1977 Autoriza a compra de uma faixa de terra e ao mesmo tempo autoriza fazer a doação da referida faixa. 1977 LEI ORDINÁRIA
202 23/08/1977 A Câmara Municipal de Equador usando de suas atribuições legais em sessão realizada em 20 de Agosto de 1977. 1977 LEI ORDINÁRIA
201 18/04/1977 Recuperação de Ruas e dá outras providências. 1977 LEI ORDINÁRIA
200 12/04/1977 Autoriza a Commpra de Instrumentos para Escolas. 1977 LEI ORDINÁRIA
199 22/11/1976 Eleva os Vencimentos e Salários dos Servidores Desta Prefeitura. 1976 LEI ORDINÁRIA
198 22/11/1976 Celebra Convênio com a Secretaria da Saúde Pública. 1976 LEI ORDINÁRIA
197 22/11/1976 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador RN para o Exercício Financeiro de 1977, e dá outras providências. 1976 LEI ORDINÁRIA
196 22/11/1976 Fixa Subsídios e Representação do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. 1976 LEI ORDINÁRIA
195 22/11/1976 Institui Novos Valores de Vencimentos e Salários de Contratados para os Servidores Públicos Ativos do Poder Executivo e dá outras providências. 1976 LEI ORDINÁRIA
194 02/10/1976 Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 13.530,00 (Treze Mil Quinhentos e Trinta Cruzeiros), para o fim que especifica. 1976 LEI ORDINÁRIA
191 09/06/1976 Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00 (Quinze Mil Cruzeiros), para o fim que especifica. 1976 LEI ORDINÁRIA
189 09/06/1976 Autoriza a Abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil Cruzeiros), para o fim que especifica. 1976 LEI ORDINÁRIA
190 22/04/1976 Autoriza a Abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000,00 (Três mil Cruzeiros), para o fim que especifica. 1976 LEI ORDINÁRIA
188 22/04/1976 Autoriza a Contrair Empréstimo no valor de Cr$ 14.000,00. 1976 LEI ORDINÁRIA
185 08/02/1976 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC e dá outras providências. 1976 LEI ORDINÁRIA
187 07/02/1976 Autoriza a Contrair Empréstimo no valor de Cr$ 14.000,00. 1976 LEI ORDINÁRIA
186 07/02/1976 Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Despesa de Cr$ 14.000,00. 1976 LEI ORDINÁRIA
184 07/02/1976 Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola com a denominação de Escola de 1º Grau Professor Theodósio Gomes. 1976 LEI ORDINÁRIA
183 30/12/1975 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.611,00 (Seis mil, seiscentos e onze cruzeiros), para o fim que especifica. 1975 LEI ORDINÁRIA
182 08/10/1975 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador, para o Exercício de 1976 e dá outras providências. 1975 LEI ORDINÁRIA
181 28/08/1975 Autoriza a Abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos Cruzeiros), para o fim que especifica. 1975 LEI ORDINÁRIA
180 28/08/1975 Autoriza a Abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil Cruzeiros), para o fim que especifica. 1975 LEI ORDINÁRIA
179 04/12/1974 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.972,00 (Dez mil, novecentos e setenta e dois cruzeiros), para o fim que especifica. 1974 LEI ORDINÁRIA
176A 04/12/1974 Aumenta os Vencimentos dos Funcionários Municipais, com exceção das professoras primárias. 1974 LEI ORDINÁRIA
177 30/11/1974 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador, para o Exercício de 1975. 1974 LEI ORDINÁRIA
178 22/11/1974 Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis e dá outras providências. 1974 LEI ORDINÁRIA
176 11/09/1974 Autoriza a Abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos cruzeiros), para o fim que especifica. 1974 LEI ORDINÁRIA
175 07/08/1974 Autoriza o Poder Executivo a Criar o Nome do Hospital de Equador-RN. 1974 LEI ORDINÁRIA
174 06/07/1974 Autoriza o Município de Equador, a contratar empréstimos até o valor de Cr$ 25.000,00 (Vinte cinco mil cruzeiros), com o Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S/A BDRN, para os fins que especifica e dá outras providências. 1974 LEI ORDINÁRIA
173 17/04/1974 Autoriza o Poder Executivo a Elaborar o Plano Rodoviário Municipal. 1974 LEI ORDINÁRIA
172 21/11/1973 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador,RN para o Exercício de 1974. 1973 LEI ORDINÁRIA
171 11/10/1973 Autoriza a Abertura do Crédito Especial no valor Cr$ 19.000,00 (Dezenove mil cruzeiros), para o fim que especifica. 1973 LEI ORDINÁRIA
170 08/08/1973 Dispõe sobre o Aumento de Vencimentos a Servidores do Município. 1973 LEI ORDINÁRIA
169 08/08/1973 Autoriza a Doação de Terreno à Fundação José Augusto para Implantação do Centro Cultural do Município e dá outras providências. 1973 LEI ORDINÁRIA
168 14/07/1973 Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Ginásio na Cidade de Equador-RN. 1973 LEI ORDINÁRIA
167 14/07/1973 Autoriza o Poder Executivo a Criar as Estradas no Município de Equador-RN. 1973 LEI ORDINÁRIA
166 14/07/1973 Autoriza o Prefeito Municipal a Assinar Convênio com o DER-RN, para o fim que Especifica e dá outras providências. 1973 LEI ORDINÁRIA
165 11/04/1973 Autoriza o Executivo a Montar uma Torre de Televisão. 1973 LEI ORDINÁRIA
164 05/12/1972 Autoriza a Abertura de Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros), para o fim que especifica. 1972 LEI ORDINÁRIA
163 22/11/1972 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador-RN para o Exercício de 1973. 1972 LEI ORDINÁRIA
162 04/09/1972 Autoriza a Abertura do Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros), para o fim que especifica. 1972 LEI ORDINÁRIA
161 20/04/1972 Cria o Nome da Biblioteca Pública Municipal. 1972 LEI ORDINÁRIA
160 10/04/1972 Cria três (3) ruas com denominação abaixo. 1972 LEI ORDINÁRIA
159 10/04/1972 Autoriza a Participação do Município no Consórcio Internacional de Ensino Superior do Seridó. 1972 LEI ORDINÁRIA
158 10/04/1972 Declara de Utilidade Pública (necessidade pública), para fins de desapropriação o imóvel abaixo especificado. 1972 LEI ORDINÁRIA
157 29/02/1972 Autoriza a Abertura Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) para o fim que especifica. 1972 LEI ORDINÁRIA
156 31/12/1971 Autoriza a Abertura Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.059,00 (Dois mil e cinquenta e nove cruzeiros) às dotações abaixo especificadas. 1971 LEI ORDINÁRIA
155 12/11/1971 Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 4.500,00, para o fim que especifica. 1971 LEI ORDINÁRIA
154A 12/11/1971 Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.350,00. 1971 LEI ORDINÁRIA
153 09/11/1971 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador-RN para o Exercício de 1972. 1971 LEI ORDINÁRIA
154 01/11/1971 Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 1.850,00 (Hum mil oitocentos e cinquenta cruzeiros) às dotações abaixo especificadas. 1971 LEI ORDINÁRIA
152A 06/10/1971 Abre Crédito Suplementar de Cr$ 900,00 (Novecentos Cruzeiros) para o fim que especifica. 1971 LEI ORDINÁRIA
152 30/09/1971 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 800,00 (Oitocentos cruzeiros), para o fim que especifica. 1971 LEI ORDINÁRIA
151 23/08/1971 Abre Crédito Suplementar da importância de Cr$ 30.665,20 (Trinta mil seiscentos e sessenta e cinco cruzeiros e vinte centavos) às dotações abaixo especificadas. 1971 LEI ORDINÁRIA
150 13/08/1971 Institui Novos Valores de Vencimentos para os Servidores Públicos Ativos do Poder Executivo e dá outras providencias. 1971 LEI ORDINÁRIA
149 24/07/1971 Autoriza Compra de Veículo e dá outras providências. 1971 LEI ORDINÁRIA
148 05/07/1971 Equador, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências. 1971 LEI ORDINÁRIA
147 05/06/1971 Doação de Terreno. 1971 LEI ORDINÁRIA
146 05/06/1971 Autoriza Compra de uma Faixa de Terra. 1971 LEI ORDINÁRIA
145 03/04/1971 Cria uma Rua Denominada “Trinta e Um de Março” (31). 1971 LEI ORDINÁRIA
144 03/04/1971 Doação Prédios Públicos. 1971 LEI ORDINÁRIA
143 09/12/1970 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 2.750,21 (Dois mil Setecentos e Cinquenta Cruzeiros e vinte e hum centavos) às verbas que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
142 09/12/1970 Abre Crédito Especial de Cr$ 850,00. 1970 LEI ORDINÁRIA
141 09/12/1970 Autoriza a Construção de Um Aparelho Público. 1970 LEI ORDINÁRIA
140 18/11/1970 Autoriza a Abertura de Crédito Especial de Cr$ 1.705,00. 1970 LEI ORDINÁRIA
139A 12/11/1970 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do valor de Cr$ 4.890,00 (Quatro mil e Oitocentos e noventa Cruzeiros) às verbas que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
138A 10/10/1970 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.900,00. 1970 LEI ORDINÁRIA
138 09/10/1970 Autoriza Venda de 1.000 Ações. 1970 LEI ORDINÁRIA
137 26/09/1970 Estabelece os Níveis de Salários dos Professores do Ensino Primário, do Serviço de Educação e Cultura deste Município em Atendimento ao Disposto no Decreto Federal nº 66.259, de 25 de Fevereiro de 1970, e dá outras providências. 1970 LEI ORDINÁRIA
136A 20/09/1970 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do valor de Cr$ 4.700,00 (Quatro mil e Setecentos Cruzeiros) as verbas que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
136 19/09/1970 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Equador para o Exercício de 1971. 1970 LEI ORDINÁRIA
135A 13/08/1970 Cria a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC). 1970 LEI ORDINÁRIA
135 25/07/1970 Autoriza a Compra de uma Faixa de Terra. 1970 LEI ORDINÁRIA
134A 02/07/1970 Abre Crédito Suplementar de Cr$ 3.800,00. 1970 LEI ORDINÁRIA
134 14/04/1970 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 500,00 (Quinhentos cruzeiros), para o fim que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
132 03/03/1970 Autoriza a Abertura do Crédito Especial do valor de ncr$ 500,00 (Quinhentos cruzeiros novos), para o fim que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
133 02/03/1970 Autoriza a Abertura do Crédito Especial do valor de ncr$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos cruzeiros novos), para o fim que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
131 02/03/1970 Autoriza a Abertura do Crédito Especial do valor de ncr$ - 180,00 (Cento e oitenta cruzeiros novos), para o fim que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
130A 02/03/1970 Autoriza a Abertura do Crédito Especial de ncr$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta cruzeiros novos), para o fim que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
130 02/03/1970 Autoriza a Abertura do Crédito Especial do valor de ncr$ 865,00 (Oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros novos), para o fim que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
129 03/01/1970 Autoriza a Abertura de Crédito Especial do montante de ncr$ 677,86 (Seiscentos e setenta e e sete cruzeiros novos e oitenta e seis centavos), para o fim que especifica. 1970 LEI ORDINÁRIA
128 27/11/1969 Autoriza a Compra de Difusora. 1969 LEI ORDINÁRIA
127 27/11/1969 Abre Crédito Especial na importância de ncr$ 250,00 para pagamento de despesas com subvenções Sociais. 1969 LEI ORDINÁRIA
126 27/11/1969 Autoriza Suplementação de diversas verbas do Orçamento Vigente. 1969 LEI ORDINÁRIA
123 06/11/1969 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Equador para o Exercício de 1970. 1969 LEI ORDINÁRIA
125 05/11/1969 Despadroniza Cargos e Eleva Vencimentos dos Servidores Municipais. 1969 LEI ORDINÁRIA
124 05/11/1969 Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato com a CAERN para a Realização de Obras de Abastecimento D’água e Concessão da Exploração dos Respectivos Serviços. 1969 LEI ORDINÁRIA
122 18/10/1969 Autoriza a Venda de 4.000 Ações. 1969 LEI ORDINÁRIA
121 23/08/1969 Delimita a Zona Urbana da Cidade e dá outras providências. 1969 LEI ORDINÁRIA
120 18/07/1969 Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma Carreta destinada aos serviços funerários e dá outras providências. 1969 LEI ORDINÁRIA
119 15/07/1969 Autoriza o Pagamento de empréstimo e dá outras providências. 1969 LEI ORDINÁRIA
118 15/07/1969 Autoriza ao Poder Executivo a Construir um salão de aula na propriedade denominada “Chã”, neste Município e dá outras providências. 1969 LEI ORDINÁRIA
115 24/11/1968 Abre Crédito Especial no valor de ncr$ 310,00. 1968 LEI ORDINÁRIA
114 24/11/1968 Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S/N. 1968 LEI ORDINÁRIA
113 24/11/1968 Credita a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural – ANCAR-RN e dá outras providências. 1968 LEI ORDINÁRIA
112 18/09/1968 Abre Crédito Suplementar no Valor de ncr$ 19.946,00 e dá outras providências. 1968 LEI ORDINÁRIA
110 10/07/1968 Cria 04 Escolas Municipais Rurais. 1968 LEI ORDINÁRIA
109 10/07/1968 Eleva os Vencimentos do Contínuo de ncr$ 30,00 para ncr$ 70,00 e o Padrão “C” para “H” e dá outras providências. 1968 LEI ORDINÁRIA
108 23/04/1968 Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Ações do Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências. 1968 LEI ORDINÁRIA
107 07/04/1968 Autoriza a Instalação de Diversos Prédios Públicos. 1968 LEI ORDINÁRIA
106 03/04/1968 Autoriza ao Prefeito Municipal Promover Concorrência Pública, para o fim que especifica. 1968 LEI ORDINÁRIA
105 30/11/1967 Abre Crédito Especial no Valor de ncr$ 230,97 para Pagamento de Despesas de Pronto Pagamento. 1967 LEI ORDINÁRIA
104 30/11/1967 Abre Crédito Especial no valor de ncr$ 310,00. 1967 LEI ORDINÁRIA
103 30/11/1967 Abre Crédito Especial no valor de ncr$ 160,00. 1967 LEI ORDINÁRIA
102 30/11/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 105,00 para pagamento do Aluguel do Prédio onde Funciona o Escritório de A.P.P. 1967 LEI ORDINÁRIA
101 30/11/1967 Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo. 1967 LEI ORDINÁRIA
100 30/11/1967 Solicita autorização de Aquisição de Móveis e dá outras providências. 1967 LEI ORDINÁRIA
099 30/11/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 92,50 para pagamento das despesas efetuadas pelos operários da FUNDHAP. 1967 LEI ORDINÁRIA
098 30/11/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 1.374,55. 1967 LEI ORDINÁRIA
097 18/11/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 1.048,40. 1967 LEI ORDINÁRIA
096 18/11/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 4.743,02. 1967 LEI ORDINÁRIA
095 18/11/1967 Autoriza A Suplementação de Diversas Verbas no Orçamento vigente, na importância de NCr$ 17.360,65. 1967 LEI ORDINÁRIA
094 13/11/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 2.000,00 Para Pagamento da Casa das Municipalidades em Brasília. 1967 LEI ORDINÁRIA
093 13/11/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 167,50 Para Efetuar Pagamento de das Despesas Efetuadas Pelo Guarda-fio. 1967 LEI ORDINÁRIA
092 13/11/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 900,00 Para Pagamento de Paralelepípedo. 1967 LEI ORDINÁRIA
091 13/11/1967 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Equador, Para o Exercício de 1968. 1967 LEI ORDINÁRIA
090 30/09/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 63,50 para fazer faces as despesas de conservação onde irá funcionar a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Equador. 1967 LEI ORDINÁRIA
089 30/09/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 120,00. 1967 LEI ORDINÁRIA
088 30/09/1967 Abre Crédito Especial de ncr$ 550,00 para atender as Despesas de Compra de um Terreno para a Construção das Casas Populares. 1967 LEI ORDINÁRIA
087 30/09/1967 Abre Crédito Especial no valor de ncr$ 263,00 Para Atender As Despesas de Frete de A.P.P. 1967 LEI ORDINÁRIA
086 30/09/1967 Atribui as Percentagens a arrecadadores. 1967 LEI ORDINÁRIA
084 30/09/1967 Cria o Quadro de Funcionário Público. 1967 LEI ORDINÁRIA
085 28/09/1967 Organiza a tabela de Gratificação da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. 1967 LEI ORDINÁRIA
083 28/09/1967 Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Equador e dá outras providências. 1967 LEI ORDINÁRIA
082 24/07/1967 Autoriza cobrança de Imposto de Todos os Produtos Retidos do deste Município. 1967 LEI ORDINÁRIA
081 12/07/1967 Autoriza o Prefeito Municipal promover concorrência pública, para fim que especifica. 1967 LEI ORDINÁRIA
080 24/04/1967 Eleva os vencimentos dos Servidores e dá outras providências. 1967 LEI ORDINÁRIA
079 24/04/1967 Autoriza Adquirir Imóveis e Desapropriar Terrenos e dá outras providências. 1967 LEI ORDINÁRIA
078 24/04/1967 Cria uma Pensão ao subdelegado. 1967 LEI ORDINÁRIA
077 05/04/1967 Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. 1967 LEI ORDINÁRIA
076 06/02/1967 Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências. 1967 LEI ORDINÁRIA
075 24/11/1966 Concede Matrículas e Bolsas de Estudos aos Filhos do Ex-Vereador Nicolau Bezerra da Trindade. 1966 LEI ORDINÁRIA
074 24/11/1966 Abre o Crédito Especial de CR$ 450.000 para o fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
073 21/11/1966 Abre Crédito Especial de CR$ 100.000 para o fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
072 21/11/1966 Abre o Crédito Especial de CR$ 200.000 para o fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
071 21/11/1966 Abre o Crédito Especial de CR$ 300.000 para o fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
070 21/11/1966 Abre o Crédito Especial de CR$ 203.000 para o fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
069 21/11/1966 Autoriza a Suplementação de Diversas Verbas no Orçamento Vigente na importância de 3.390,000. 1966 LEI ORDINÁRIA
068 21/11/1966 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Equador, para o Exercício de 1967. 1966 LEI ORDINÁRIA
067 21/11/1966 Autoriza a concessão de Pensão Especial e dá outras providências. 1966 LEI ORDINÁRIA
066 07/11/1966 Institui o Código Tributário do Município de Equador. 1966 LEI ORDINÁRIA
065 11/10/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Contratar com Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um Crédito até a importância de Cr$ 50.000,000 e dá outras providências . 1966 LEI ORDINÁRIA
064 23/07/1966 Torna de Utilidade Pública o Serviço de Educação Municipal de Equador - RN. 1966 LEI ORDINÁRIA
063 23/07/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer Convênio com a Casa de Saúde de Natal RN, E dá outras providências. 1966 LEI ORDINÁRIA
062 23/07/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir o Crédito Especial de CR$ 100.000, para fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
061 23/07/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir o Crédito Especial de CR$ 200.000, para fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
060 23/07/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir o Crédito Especial de CR$ 500.000, para fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
059 23/07/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir o Crédito Especial de CR$ 48.000, para fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
058 23/07/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir o Crédito Especial de CR$ 370.000 para o fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
057 23/07/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir o Crédito Especial de CR$ 105.000 para fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
056 23/07/1966 Autoriza o Prefeito a Abrir o Crédito Especial de CR$ 750.000 para fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
055 23/07/1966 Autoriza o Crédito Especial de CR$ 100.000 para o fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
054 23/07/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir um Crédito Especial de CR$ 440.000 para o fim que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
053 23/07/1966 Autoriza A Suplementação de Diversas Verbas do Orçamento vigente na importância de Cr$ 7.184.000. 1966 LEI ORDINÁRIA
052 23/07/1966 Cria o nome de Duas Travessas na Cidade. 1966 LEI ORDINÁRIA
051 26/04/1966 Cria duas Escolas no Centro Social de Equador Sendo: Corte e Costura e Aprendizagem de Bordado. 1966 LEI ORDINÁRIA
050 26/04/1966 Cria Quatro Escolas Municipais Rurais. 1966 LEI ORDINÁRIA
049 26/04/1966 Cria o Cargo de Auxiliar de Eletricista. 1966 LEI ORDINÁRIA
048 26/04/1966 Eleva os Vencimentos de Contratados. 1966 LEI ORDINÁRIA
047 26/04/1966 Eleva os Vencimentos dos Servidores e dá outras providências. 1966 LEI ORDINÁRIA
046 26/04/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir um Crédito Especial de CR$ 3.000.000, para fins que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
045 25/04/1966 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir um Crédito Especial de CR$ 5.000.000, para fins que especifica. 1966 LEI ORDINÁRIA
044 24/02/1966 Cria um Convênio com o Estado. 1966 LEI ORDINÁRIA
043 24/02/1966 Cria o Serviço Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1966 LEI ORDINÁRIA
042 23/11/1965 Abre Crédito Especial de Cr$ 275,000 para o fim que Especifica. 1965 LEI ORDINÁRIA
041 23/11/1965 Autoriza o Prefeito Municipal a Restaurar a Instalação Elétrica da Cidade. 1965 LEI ORDINÁRIA
040 23/11/1965 Reconhece de Utilidade Pública a Escola de Menores Dom Manoel Tavares, de Equador. 1965 LEI ORDINÁRIA
039 23/11/1965 Cria uma Escola de Adultos no Município. 1965 LEI ORDINÁRIA
038 23/11/1965 Reconhece de Utilidade Pública o Abrigo de Menores Abandonados de Equador. 1965 LEI ORDINÁRIA
037 18/11/1965 Autoriza o Prefeito Municipal a Fazer Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas – RN e dá outras providências. 1965 LEI ORDINÁRIA
036 18/11/1965 Autoriza o Prefeito Municipal a Associar a Prefeitura na ABM e dá outras providências. 1965 LEI ORDINÁRIA
031 10/11/1965 Estabelece nova Tarifa de Luz Elétrica. 1965 LEI ORDINÁRIA
035 08/11/1965 Autoriza o Prefeito Municipal fazer um Empréstimo, para pagamento de contas no Exercício Corrente. 1965 LEI ORDINÁRIA
034 08/11/1965 Autoriza o prefeito Municipal a Abrir Crédito Especial de CR$ 116,500 Para fim que Especifica. 1965 LEI ORDINÁRIA
033 08/11/1965 Organiza as Tabelas Tributárias do Município. 1965 LEI ORDINÁRIA
030 08/11/1965 Dispõe sobre a Construção de Praça Pública. 1965 LEI ORDINÁRIA
029 08/11/1965 Autoriza Desapropriação de Imóvel. 1965 LEI ORDINÁRIA
032 03/11/1965 Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1965. 1965 LEI ORDINÁRIA
028 26/07/1965 Registro de Propriedades do Município. 1965 LEI ORDINÁRIA
027 26/07/1965 Aferição de Pesos e Medidas. 1965 LEI ORDINÁRIA
026 20/07/1965 Cria o Patrimônio de São Sebastião. 1965 LEI ORDINÁRIA
025 20/07/1965 Cria Uma Escola Municipal. 1965 LEI ORDINÁRIA
024 10/07/1965 Cria Feira Pública no Sítio Malhada Grande, deste Município. 1965 LEI ORDINÁRIA
023 10/07/1965 Eleva a Cedula de Comparecimento de Vereadores. 1965 LEI ORDINÁRIA
022 07/07/1965 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar Professores para o ensino primário. 1965 LEI ORDINÁRIA
021 07/07/1965 Eleva os Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências. 1965 LEI ORDINÁRIA
020 07/07/1965 Cria o Cargo de Professor da Escola de Adultos, com atribuição de Fiscal Geral das Escolas Municipais. 1965 LEI ORDINÁRIA
019 07/07/1965 Autoriza ao Prefeito Municipal Construir Prédio para o fim que especifica. 1965 LEI ORDINÁRIA
018 07/07/1965 Autoriza ao Prefeito Municipal Promover Concorrência Pública para o fim que especifica. 1965 LEI ORDINÁRIA
017 20/04/1965 Autoriza o Prefeito Municipal a instalar em outro local a Amplificadora Voz de Equador. 1965 LEI ORDINÁRIA
016 20/04/1965 Reconhece de Utilidade Pública o Serviço de Alto Falante Voz de Equador. 1965 LEI ORDINÁRIA
015 20/04/1965 Cria uma Escola de Adultos no Município. 1965 LEI ORDINÁRIA
014 10/04/1965 Atribui as Percentagens a Arrecadadores. 1965 LEI ORDINÁRIA
013 10/04/1965 Cria 13 Escolas Municipais. 1965 LEI ORDINÁRIA
012 10/04/1965 Cria uma verba de CR$ 100.000,00 para Maternidade Dr. Graciliano Lordão em Parelhas. 1965 LEI ORDINÁRIA
011 10/04/1965 Cria o serviço Rodoviário Municipal. 1965 LEI ORDINÁRIA
010 28/11/1964 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Equador para o Exercício Financeiro de 1965. 1964 LEI ORDINÁRIA
009 18/11/1964 Estabelece Nova Tarifa de Luz Elétrica. 1964 LEI ORDINÁRIA
008 18/11/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a Contrair Empréstimo. 1964 LEI ORDINÁRIA
007 18/11/1964 Dispõe Sobre o Aumento de Vencimentos a Servidores do Município. 1964 LEI ORDINÁRIA
006 18/11/1964 Autoriza Pagamento dos Vereadores. 1964 LEI ORDINÁRIA
005 18/11/1964 Eleva a Taxa de Limpeza Pública. 1964 LEI ORDINÁRIA
004 18/11/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir o Crédito Especial de CR$ 140.000 para Pagamento de Viagens de Médicos a Serviço do Município. 1964 LEI ORDINÁRIA
003 18/11/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir Crédito Especial de CR$100.000,00 para o fim que especifica: 1964 LEI ORDINÁRIA
002 18/11/1964 Autoriza a Suplementação de Diversas Verbas do Orçamento Vigente, na Importância de CR$ 1.360,000, 00. 1964 LEI ORDINÁRIA
001 18/11/1964 Adota para o município toda legislação municipal em vigor no Município de Parelhas. 1964 LEI ORDINÁRIA
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Emitido dia 22/04/2021 às 07:09:39