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Lei Ordinária

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 12:37:24
Lei Ordinária: 621/2015 05/05/2015 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Ordinária: 620/2015 13/04/2015 · DENOMINA QUADRA DE FUTEBOL SOCYETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 619/2015 13/04/2015 · DENOMINA POLO DE ACADEMIA DO CONJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Ordinária: 618/2015 30/03/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR AO PISO SALARIAL NACIONAL, A CONCEDER REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 617/2015 20/03/2015 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 616/2014 13/10/2014 · DENOMINA TELECENTRO DO BAIRRO JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 615/2014 13/10/2014 · DENOMINA BANDA MARCIAL DA ESCOLA M. PRESIDENTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 614/2014 13/10/2014 · CRIA A SEMANA DO BEBÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 613/2014 13/10/2014 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 612/2014 13/10/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 611/2014 12/08/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 610/2014 02/06/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 609/2014 26/05/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 608/2014 20/05/2014 · CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, DESMEMBRANDO-A DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS; ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 607/2014 30/04/2014 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 605A/2014 10/03/2014 · DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 605B/2014 10/03/2014 · DENOMINA RUA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 606/2013 10/12/2013 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 605/2013 18/11/2013 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 604/2013 30/09/2013 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 603/2013 20/08/2013 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS Nº. 390/97 E Nº. 408/98, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 602/2013 06/05/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 601/2013 06/05/2013 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Ordinária: 600/2013 22/04/2013 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 599/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE PINTURA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar Lei Ordinária: 598/2013 21/03/2013 · DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO.Acessar Lei Ordinária: 597/2013 21/03/2013 · DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DE EQUADOR (CESE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 596/2013 21/03/2013 · DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 595/2013 21/03/2013 · ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 594/2012 05/11/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE EQUADORAcessar

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