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Lei Ordinária

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 12:37:24
Lei Ordinária: 038/1965 23/11/1965 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO DE MENORES ABANDONADOS DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 037/1965 18/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, EM PARELHAS – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 036/1965 18/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR A PREFEITURA NA ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 033/1965 10/11/1965 · ORGANIZA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Ordinária: 032/1965 10/11/1965 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966.Acessar Lei Ordinária: 031/1965 10/11/1965 · ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA.Acessar Lei Ordinária: 035/1965 08/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FAZER UM EMPRÉSTIMO, PARA PAGAMENTO DE CONTAS NO EXERCÍCIO CORRENTE.Acessar Lei Ordinária: 034/1965 08/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116,500 PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 030/1965 05/11/1965 · DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.Acessar Lei Ordinária: 029/1965 05/11/1965 · AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.Acessar Lei Ordinária: 028/1965 26/07/1965 · REGISTRO DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Ordinária: 027/1965 26/07/1965 · AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS.Acessar Lei Ordinária: 026/1965 20/07/1965 · CRIA O PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO.Acessar Lei Ordinária: 025/1965 20/07/1965 · CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL.Acessar Lei Ordinária: 024/1965 10/07/1965 · CRIA FEIRA PÚBLICA NO SÍTIO MALHADA GRANDE, DESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Ordinária: 023/1965 10/07/1965 · ELEVA A CEDULA DE COMPARECIMENTO DE VEREADORES.Acessar Lei Ordinária: 020/1965 10/07/1965 · CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA DE ADULTOS, COM ATRIBUIÇÃO DE FISCAL GERAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.Acessar Lei Ordinária: 022/1965 07/07/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA O ENSINO PRIMÁRIO.Acessar Lei Ordinária: 021/1965 07/07/1965 · ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 019/1965 07/07/1965 · AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR PRÉDIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 018/1965 07/07/1965 · AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 017/1965 20/04/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR EM OUTRO LOCAL A AMPLIFICADORA VOZ DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 016/1965 20/04/1965 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ALTO FALANTE VOZ DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 015/1965 10/04/1965 · CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO.Acessar Lei Ordinária: 014/1965 10/04/1965 · ATRIBUI AS PERCENTAGENS A ARRECADADORES.Acessar Lei Ordinária: 013/1965 10/04/1965 · CRIA 13 ESCOLAS MUNICIPAIS.Acessar Lei Ordinária: 012/1965 10/04/1965 · CRIA UMA VERBA DE CR$ 100.000,00 PARA MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO EM PARELHAS.Acessar Lei Ordinária: 011/1965 10/04/1965 · CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.Acessar Lei Ordinária: 010/1964 28/11/1964 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.Acessar Lei Ordinária: 009/1964 18/11/1964 · ESTABELECE NOVA TARIFA DE LUZ ELÉTRICA.Acessar

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