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Lei Ordinária

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 12:37:24
Lei Ordinária: 098/1967 30/11/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.374,55.Acessar Lei Ordinária: 097/1967 18/11/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.048,40.Acessar Lei Ordinária: 096/1967 18/11/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.743,02.Acessar Lei Ordinária: 095/1967 18/11/1967 · AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 17.360,65.Acessar Lei Ordinária: 094/1967 13/11/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 PARA PAGAMENTO DA CASA DAS MUNICIPALIDADES EM BRASÍLIA.Acessar Lei Ordinária: 093/1967 13/11/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 167,50 PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GUARDA-FIO.Acessar Lei Ordinária: 092/1967 13/11/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 900,00 PARA PAGAMENTO DE PARALELEPÍPEDO.Acessar Lei Ordinária: 091/1967 13/11/1967 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1968.Acessar Lei Ordinária: 090/1967 30/09/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 63,50 PARA FAZER FACES AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO ONDE IRÁ FUNCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 089/1967 30/09/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 120,00.Acessar Lei Ordinária: 088/1967 30/09/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 550,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMPRA DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES.Acessar Lei Ordinária: 087/1967 30/09/1967 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 263,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE FRETE DE A.P.P.Acessar Lei Ordinária: 086/1967 30/09/1967 · ATRIBUI AS PERCENTAGENS A ARRECADADORES.Acessar Lei Ordinária: 085/1967 30/09/1967 · ORGANIZA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 084/1967 30/09/1967 · CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.Acessar Lei Ordinária: 083/1967 30/09/1967 · REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 082/1967 24/07/1967 · AUTORIZA COBRANÇA DE IMPOSTO DE TODOS OS PRODUTOS RETIDOS DO DESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Ordinária: 081/1967 12/07/1967 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 080/1967 24/04/1967 · ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 079/1967 24/04/1967 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS E DESAPROPRIAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 078/1967 24/04/1967 · CRIA UMA PENSÃO AO SUBDELEGADO.Acessar Lei Ordinária: 077/1967 05/04/1967 · ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 076/1967 06/02/1967 · INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 075/1966 24/11/1966 · CONCEDE MATRÍCULAS E BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS DO EX-VEREADOR NICOLAU BEZERRA DA TRINDADE.Acessar Lei Ordinária: 074/1966 24/11/1966 · ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 073/1966 21/11/1966 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 072/1966 21/11/1966 · ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 071/1966 21/11/1966 · ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 070/1966 21/11/1966 · ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 203.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 069/1966 21/11/1966 · AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE 3.390.000.Acessar

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