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Lei Ordinária

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 12:37:24
Lei Ordinária: 068/1966 21/11/1966 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1967.Acessar Lei Ordinária: 067/1966 21/11/1966 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 066/1966 07/11/1966 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 065/1966 11/10/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar Lei Ordinária: 064/1966 23/07/1966 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EQUADOR - RN.Acessar Lei Ordinária: 063/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE DE NATAL RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 062/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 061/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 060/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 059/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.000, PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 058/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 370.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 057/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 056/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 PARA FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 055/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 054/1966 23/07/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 440.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 053/1966 23/07/1966 · AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.184.000.Acessar Lei Ordinária: 052/1966 23/07/1966 · CRIA O NOME DE DUAS TRAVESSAS NA CIDADE.Acessar Lei Ordinária: 051/1966 26/04/1966 · CRIA DUAS ESCOLAS NO CENTRO SOCIAL DE EQUADOR SENDO: CORTE E COSTURA E APRENDIZAGEM DE BORDADO.Acessar Lei Ordinária: 050/1966 26/04/1966 · CRIA QUATRO ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS.Acessar Lei Ordinária: 049/1966 26/04/1966 · CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ELETRICISTA.Acessar Lei Ordinária: 048/1966 26/04/1966 · ELEVA OS VENCIMENTOS DE CONTRATADOS.Acessar Lei Ordinária: 047/1966 26/04/1966 · ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 046/1966 25/04/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 045/1966 25/04/1966 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000, PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 044/1966 24/02/1966 · CRIA UM CONVÊNIO COM O ESTADO.Acessar Lei Ordinária: 043/1966 24/02/1966 · CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 042/1965 23/11/1965 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 275,000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Ordinária: 041/1965 23/11/1965 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAR A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA CIDADE.Acessar Lei Ordinária: 040/1965 23/11/1965 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE MENORES DOM MANOEL TAVARES, DE EQUADOR.Acessar Lei Ordinária: 039/1965 23/11/1965 · CRIA UMA ESCOLA DE ADULTOS NO MUNICÍPIO.Acessar

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