Apura processo administrativo acerca de representação protocolada no CDMDA do Município de Equador/RN sobre práticas de condutas vedadas praticadas por conselheiro tutelar e decide pela perda de mandato.
RESOLVE, Instaurar processo asdministrattivo de competência deste conselho para apurar, e em seguida notificar a parte para que o mesmo apresente sua defesa, a qual baseada na lei 626/2015, deverá ser apresentada em 10 (dez) dias a contar da data da notificação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de uso de Equipamento de Proteção Individual EPI no âmbito da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Equador/RN, após análise de recursos.
Instaura processo administrativo para apuração de denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028.
Revoga a resolução de nº 003/2023 da CEE que deliberava a impugnação de candidato por denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028.
Aprecia e delibera acerca de denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028.
Apura denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028, pós instauração de processo administrativo.
Aprova e disciplina o procedimento os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prá??cas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028.
Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame.
