Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de uso de Equipamento de Proteção Individual EPI no âmbito da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
15/07/2024 384
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
