
ATENDENDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025 E AO DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2025, INFORMAMOS A TODOS OS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇO DOMICILIADOS OU ATUANTES NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, A OBRIGAÇÃO DE EMITIR NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS E) EM PADRÃO NACIONAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026.
O CONTRIBUINTE DEVERÁ EMITIR AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS E) VIA EMISSOR NACIONAL DISPONIBILIZADO PELO AMBIENTE NACIONAL, FICANDO VEDADA A EMISSÃO DE NFS-E NO SISTEMA MUNICIPAL ATUALMENTE UTILIZADO.
QUALQUER DÚVIDA, SE DIRIGIR AO SETOR DE TRIBUTOS PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS.
OU ENTRAR EM CONTATO ATRAVÉS DO E-MAIL: tributosequador@gmail.com