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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 044/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 24/08/2021
Descrição: Declara Situação de Emergência no âmbito do município de Equador - Rio Grande do Norte, acarretado por desastre natural climatológico do tipo - SECA, conforme IN/MDR Nº 36/2020, COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca, e dá outras providências.
   

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