Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 044/2021

Declara Situação de Emergência no âmbito do município de Equador - Rio Grande do Norte, acarretado por desastre natural climatológico do tipo - SECA, conforme IN/MDR Nº 36/2020, COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca, e dá outras providências.

24/08/2021

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