Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 032/2021

Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte e dá outras providências.

09/06/2021 47

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