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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 026/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 14/05/2021
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RIO GRANDE DO NORTE, ACARRETADO POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO DO TIPO ESTIAGEM - SECA, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020 COBRADE 1.4.1.2.0 - SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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