Data do decreto: 06/03/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
