Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 014/2021

Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Equador Rio Grande do Norte e dá outras providências.

06/03/2021 70

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