Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/03/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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