Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/03/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE EQUADOR – RN, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE INCIDÊNCIA E CRESCIMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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