Data do decreto: 20/08/2026
Descrição: Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual PPA 20262029 do Município de Equador/RN, aprova o Anexo Operacional e dá outras providências.
Secretaria: Secretaria Geral do Gabinete
