Data do decreto: 01/07/2026
Descrição: Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Equador/RN, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
Secretaria: Secretaria Geral do Gabinete
