Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/11/2022
Descrição: Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
   

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