Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/02/2022
Descrição: Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do município de Equador-RN, para enfrentamento do estado de emergência pública na saúde, em decorrência da doença Covid-19; Sars-cov-2 e pelo H3N2, e dá outras providências.
   

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