Prefeitura Municipal de Equador

INEXIGIBILIDADE: IN00012 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/11/2021

Data da divulgação do extrato: 06/12/2021

Data da ratificação: 03/12/2021

Data da divulgação da ratificação: 06/12/2021

Valor estimado: R$ 7.000,00 (sete mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA IDÔNEA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE BANDA FOFO CHICLETEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 05/12/2021, COM DURAÇÃO DE 3:00 (TRÊS HORAS ) DE SHOW, INICIANDO AS 20:00HS NA PRAÇA DE EVENTOS DA CIDADE EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: EDSON PEREIRA DE CASTRO - R$ 7.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:" "III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
06/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO
06/12/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Celia Bandeira da Silva Araujo
Responsável pela Informação	Pedro Freire de Souza Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Diego Pontes Macedo
Responsável pela Ratificação	Cletson Rivaldo de Oliveira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer	Cletson Rivaldo de Oliveira

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDSON PEREIRA DE CASTRO-ME	27.016.599/0001-08	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/12/2021 - 00:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Cletson Rivaldo de Oliveira

DATA: 29/11/2021 - 20:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Freire de Souza Filho

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2021	PDF	7MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/12/2021	CONTRATO ORIGINAL	1IN12/2021-CPL	2021	EDSON PEREIRA DE CASTRO-ME	7.000,00		03/12/2021 03/01/2022
30/10/2023	CONTRATO ORIGINAL	1IN12	2023	BANDA GRAFITH PRODUÇOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA	65.000,00		30/10/2023 29/02/2024

Lista de licitações.