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Lista de licitações.

DISPENSA: DV00019 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/01/2021
Data da divulgação do extrato: 19/02/2021
Data da ratificação: 29/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/02/2021
Valor estimado: R$ 8.600,00 (oito mil, seiscentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, TIPO E-CPF A3, EM TOKEN E TIPO E - CNPJ A3, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - R$ 8.600,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" "II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
19/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
19/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
19/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pela Informação CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA 31.014.048/0001-82 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº DV00019/2021 PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 1DV19/2021-CPL 2021 CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA 8.600,00 29/01/2021
31/12/2021

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